Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 29 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Reestruturação de pasta
O governo federal deve extinguir em setembro a atual estrutura da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS. Há a expectativa de que a pasta, de status ministerial, seja incorporada como um órgão da Casa Civil do governo, ficando subordinada ao ministro Rui Costa.
De volta à Secom
Com o fim da pasta extraordinária no RS, o ministro Paulo Pimenta deve retornar ao comando da Secom da Presidência, em Brasília. Apesar de estar há quatro meses afastado do cargo, o líder ministerial gaúcho segue intercalando postagens nas redes sociais sobre questões exclusivas do Estado e pautas diretamente ligadas à Comunicação Social do governo.
Trabalho decente
O Ministério do Trabalho e Emprego coordenou nessa quarta-feira a assinatura do Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. Assinado por um grupo de 16 órgãos públicos e representantes trabalhistas e patronais, o documento prevê, através do diálogo social, uma série de diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho infantil e o análogo à escravidão.
Obsessão em crescimento
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil precisa ter “uma certa obsessão” em transformar a média de crescimento mundial no piso de crescimento da economia do País. Ao comentar sobre o cumprimento da meta fiscal deste ano, o líder ministerial sinalizou que o objetivo pode ser atingido “se tudo correr como o previsto no Senado”.
Avaliação empatada
Uma pesquisa divulgada nesta semana pela AtlasIntel apontou um empate, em 43,8%, entre os entrevistados que consideram como “ótimo ou bom” e os que descrevem como “ruim ou péssimo” o atual mandato do presidente Lula. Do total de 5,1 mil eleitores consultados, 12% disseram ainda que veem a gestão como “regular”.
Combate aos golpes
A Federação Brasileira de Bancos e o Ministério da Justiça firmaram uma parceria para unir esforços no combate a fraudes e crimes digitais no setor bancário. Os órgãos devem trabalhar em conjunto, por pelo menos dois anos, na elaboração de estratégias voltadas à prevenção e combate dos ataques cibernéticos.
Internet nas escolas
Os ministérios da Educação e das Comunicações lançaram em conjunto nessa quarta-feira o edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A expectativa é de que a iniciativa viabilize, até 2026, o investimento de R$1,2 bilhão para a instalação de internet de banda larga e wi-fi em cerca de 20 mil escolas públicas.
Elogio do chefe
Presente na cerimônia de celebração dos 25 anos da criação do Ministério da Defesa, nessa quarta-feira, o presidente Lula elogiou o atual responsável pela pasta, José Múcio Monteiro. Para o chefe do Executivo, “haverá um momento em que a história o reconhecerá como o maior ministro da Defesa do nosso País”.
Apoio do TCU
O Ministério Público quer que o Tribunal de Contas da União acompanhe de perto as ações do governo federal e demais órgãos no enfrentamento aos incêndios que vêm ocorrendo no País. O promotor Lucas Furtado sugere que a Corte auxilie na promoção da agilidade, eficiência e eficácia dos envolvidos no processo de combate às queimadas, além de verificar eventuais beneficiados com as ações criminosas.
Marco para EADs
A Comissão de Educação da Câmara discutiu ontem o marco regulatório para cursos de graduação à distância, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A parlamentar aponta que a recente portaria do MEC, que estabeleceu um prazo para a criação de novos referenciais de qualidade para o setor, introduziu suspensões e sobrestamentos que podem causar impactos significativos aos estudantes deste tipo de modalidade.
Registro de presos
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou na Câmara um projeto de lei que estabelece a criação de um registro anual em foto e vídeo de detentos do sistema penitenciário do País. O parlamentar afirma que a medida deve garantir que, em casos de fuga, as autoridades tenham informações recentes para facilitar a identificação e captura do fugitivo.
Facilitação de crédito
A Comissão Mista de Orçamento da Câmara validou uma alteração na LDO de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no RS. A mudança, que suspende restrições legais em casos do gênero, segue agora para análise do plenário do Congresso.
Incremento de servidores
A Polícia Penal do RS realizou nessa quarta-feira a formatura de 312 novos servidores, empossados em março deste ano. O efetivo, que se divide entre agentes penitenciários, a.p. administrativos e técnicos superiores penitenciários, será incorporado em diferentes unidades prisionais do Estado.
Comunicação de faltas
Está em análise na Câmara de Porto Alegre um projeto que obriga as escolas municipais a comunicar o Ministério Público do RS sobre faltas injustificadas excessivas de alunos de quatro a 17 anos. A medida, viabilizada através do preenchimento da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, visa combater a evasão escolar na capital gaúcha.
Projeto rejeitado
Os vereadores da capital gaúcha rejeitaram ontem o projeto de lei complementar que proibiria a comercialização de animais em pet shops ou similares nos estabelecimentos comerciais de Porto Alegre. Apresentada sob argumentos de promoção do bem-estar e não-comercialização animal, a medida surgiu na esteira do caso em que animais morreram após serem deixados em uma loja do gênero na Capital, durante as enchentes de maio.
Revisão solicitada
Recicladores de Porto Alegre solicitaram apoio da Câmara Municipal para avançar com a revisão da “Lei das Carroças”. Representantes da categoria desejam a prorrogação da medida, que instituiu a proibição gradativa de veículos do gênero na cidade, de modo a garantir que todas as demandas sejam atendidas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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