Pressão reiterada
Deputados da oposição têm aproveitado a repercussão do embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk para pressionar a presidência da Câmara pelo avanço do pedido de impeachment contra o magistrado do STF. Uma nova solicitação do gênero, com a assinatura de 67 parlamentares, foi encaminhada nesta semana ao deputado Arthur Lira (PP-AL), chefe da Casa, solicitando a abertura do processo.
Pauta agregada
Os movimentos de Alexandre de Moraes contra o X de Elon Musk devem ser utilizados como “munição” pelos manifestantes bolsonaristas que se reunirão na Avenida Paulista no dia 7 de setembro para pedir o impeachment do ministro. A mobilização de chamados para o evento se intensificou desde que o magistrado definiu um prazo de 24 horas para que a rede social indicasse um representante legal no Brasil.
Regras da casa
Ao comentar a decisão de Moraes contra o X, o presidente Lula afirmou na sexta-feira que Elon Musk tem que se submeter às regras brasileiras. O chefe do Executivo destaca que todo e qualquer cidadão de qualquer parte do mundo que tenha investimentos no Brasil está subordinado à Constituição local, independente de sua quantidade de dinheiro.
Episódio lastimável
Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ao decidir restringir o X no país, o ministro do STF Alexandre de Moraes “toma a mais torpe, abusiva e anticonstitucional decisão já produzida no Brasil”. O parlamentar aponta ainda que, se os demais ministros e o Congresso não se contraporem à determinação, serão cúmplices do que chama de “lastimável episódio da pseudodemocracia brasileira”.
Presença marcada
Após cancelar e confirmar novamente a presença na Expointer 2024, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, compareceu nesta sexta-feira ao evento gaúcho. Em reunião com representantes do setor agropecuário, o líder ministerial anunciou a prorrogação por oito anos do pagamento das dívidas dos produtores rurais afetados pela catástrofe climática no RS.
Prejuízo eleitoral
Em uma nova tentativa de retomar o contato com Jair Bolsonaro, o líder do PL, Valdemar Costa Neto, reclamou ao ministro Alexandre de Moraes que está “sofrendo prejuízo político-eleitoral” pela restrição de contato com o ex-presidente. No apelo, que não teve retorno positivo do magistrado do STF, o chefe partidário destaca que segue cumprindo a decisão à risca, apesar dos impactos negativos nas articulações do PL para as eleições de outubro.
Transparência necessária
O presidente Lula voltou a defender ontem a publicação de documentos que provam a suposta vitória de Nicolás Maduro nas eleições venezuelanas. Destacando a necessidade de transparência para um posicionamento completo sobre o pleito, o chefe do Executivo brasileiro destacou que, até a apresentação de provas, ele não reconhecerá a vitória do líder chavista ou da oposição.
Reajuste salarial
O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 deve ser encaminhado pelo governo federal ao Congresso com a previsão de salário mínimo de R$1.509. O reajuste, sinalizado por interlocutores da equipe econômica do Executivo, representa um aumento de 6,87% em relação ao atual piso nacional.
Memórias de maio
A tragédia climática ocorrida em maio no RS estará entre os eixos temáticos que vão compor o desfile do 7 de setembro deste ano, em Brasília. A solenidade cívica contará com um pelotão integrado por militares das Forças Armadas que atuaram no resgate às vítimas das enchentes, além de um grupo de cães resgatados das inundações e os seus tutores.
Troca de comando
O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, deixará o cargo em setembro por questões pessoais. A pasta federal sinalizou que o posto será ocupado por Edenilo Baltazar Barreira, atual coordenador-geral de Vigilância do setor.
Formulário falso
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social alertou que está em circulação uma mensagem falsa, em meio impresso, sobre um suposto “Formulário para o Bolsa Rural”. A pasta destaca que o benefício mencionado não existe na relação de programas do governo federal e recomenda atenção à população sobre possíveis fraudes e mensagens falsas.
Segurança animal
Na esteira do caso “Joca”, ocorrido em abril deste ano, tramitam quatro projetos na Comissão de Meio Ambiente do Senado que tratam da atualização de requisitos para viagens de animais domésticos. O colegiado deve reunir-se em audiência pública na próxima quinta-feira para discutir a temática e avaliar as propostas, que visam evitar que acidentes do gênero se repitam no país.
Restrição de poder
A CCJ da Câmara validou nesta semana, em caráter conclusivo, uma proposta que restringe a aplicação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão pelo STF. A medida, que segue para análise do Senado, diminui o poder de ação do STF sobre temáticas em que houver omissão do Legislativo.
Expansão de cadeiras
O Conselho de Comunicação Social do Congresso reúne-se na próxima segunda-feira para votar uma proposta que amplia o número de membros do colegiado. Integrantes do grupo sugerem a expansão para contemplar segmentos da comunicação que estão fora de sua estrutura atual, como empresas e trabalhadores das telecomunicações e de publicidade.
Retrocesso à Ficha Limpa
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) reiterou nas redes sociais sua contrariedade à proposta que unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. O parlamentar afirma que o texto representa um grave retrocesso à Lei da Ficha Limpa, a partir da diminuição significativa do tempo de inelegibilidade para políticos condenados criminalmente.
Recupera RS
O Executivo estadual publicou nesta sexta-feira o decreto que institui o Fundopem Recupera RS. Elaborada nos moldes do Fundopem/RS, a iniciativa viabiliza a concessão de incentivos fiscais para auxiliar na recuperação de empresas atingidas direta ou indiretamente pelas enchentes.
(brunolaux@pampa.com.br)