Apoio militar
O Tribunal Superior Eleitoral firmou um acordo de cooperação com o Ministério da Defesa para a utilização de efetivos militares nas ações de Garantia da Votação e Apuração em outubro, nas eleições municipais. Os integrantes das Forças Armadas devem auxiliar no transporte e escolta de urnas em locais de difícil acesso, assim como na segurança em locais de votação e arredores.
Ministra interina
Frente à saída de Silvio Almeida do governo, após as acusações de assédio a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, assumiu interinamente o Ministério dos Direitos Humanos. A chefe ministerial segue acumulando temporariamente as funções em ambas as pastas federais até que o presidente Lula designe um novo titular para o MDHC.
Demissão solicitada
Em nota divulgada na sexta-feira, o agora ex-ministro, Silvio Almeida, sinalizou que pediu ao presidente Lula que o demitisse após ser alvo das denúncias de assédio. O ex-chefe dos Direitos Humanos afirma que a solicitação visa “conceder liberdade e isenção às apurações”, as quais descreve como uma oportunidade para provar sua inocência.
Em investigação
Ainda que demitido do governo, Silvio Almeida está sendo investigado em um procedimento preliminar aberto pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República. As denúncias de assédio contra o ex-chefe ministerial, apresentadas por mulheres integradas ao governo, seguem sendo apuradas também pela Polícia Federal.
Orçamento da merenda
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar solicitou apoio do Congresso para articular o aumento dos valores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2025. O órgão alega que o programa da merenda escolar é vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, por não contar com um mecanismo permanente de reajuste anual, colocando em risco a segurança alimentar e nutricional nas instituições de ensino.
Articulação insuficiente
O Planalto até tentou dar celeridade, mas a votação no Senado do nome de Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central foi agendada somente para depois das eleições municipais. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o processo ocorrerá no dia 8 de outubro, após a indicação passar pela sabatina da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
Texto inconstitucional
O Executivo federal vetou na íntegra o projeto do deputado Afonso Hamm (PP-RS) que incluiria os eventos esportivos entre as atividades a serem beneficiadas pelo vale-cultura. Apesar de reconhecer o mérito do texto, o governo alega inconstitucionalidade na proposta, uma vez que prejudicaria o cumprimento dos objetivos referentes ao acesso e à valorização da cultura, distintos dos relacionados ao desporto.
Pente-fino periódico
O presidente Lula defendeu na última semana que o governo federal repita periodicamente os processos de “pente-fino” nos cadastros de benefícios sociais. O líder do Planalto afirma que a revisão sistemática ocorre para verificar se pessoas que perderam direito aos auxílios governamentais continuam recebendo os valores de forma irregular.
Segurança alimentar
A Comissão de Agricultura do Senado validou nesta semana um projeto de lei que aprimora a estrutura do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A proposta inclui o Índice de Desenvolvimento Humano entre os critérios para a classificação de municípios na política nacional que trata do tema, com foco em localidades com baixos índices de desenvolvimento.
Expansão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça iniciou nesta semana as tramitações para o processo de ampliação da sede da Corte, em Brasília. O aumento do espaço poligonal deve estender a área construída com cerca de 14 mil metros quadrados, criando três novos andares para instalações e dois subsolos para o estacionamento de veículos.
Indústria da cannabis
Lideranças empresariais se reunirão em Brasília nesta semana, junto a parlamentares e representantes de órgãos federais, para dialogar sobre o potencial econômico e agrícola da cannabis e do cânhamo para o Brasil. Articulada pelo Instituto Ficus, a reunião visa expandir o debate sobre o cultivo da planta no país e seus potenciais de desenvolvimento para a economia nacional.
Capital da Pós-Colheita
O governo federal sancionou na última semana a lei que confere ao município de Panambi (RS) o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos. Articulada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a iniciativa visa reconhecer o trabalho do município na produção de máquinas responsáveis pelo tratamento de cerca de 60% dos grãos do Brasil.
Carência de médicos
Associações gaúchas de instituições de ensino superior têm expressado preocupação sobre a possibilidade do Ministério da Educação negar 13 pedidos para a criação de novos cursos de medicina e nove solicitações para aumento de vagas no RS. As entidades afirmam que a decisão pode agravar a escassez de médicos no Estado, que conta com 93,33% das regiões de saúde abaixo da meta de profissionais do ramo estipulada pela OCDE.
Planejamento estendido
Em discurso na sexta-feira durante uma reunião do Conselho do Plano Rio Grande, na Serra Gaúcha, o vice-governador Gabriel Souza reiterou a necessidade de um plano de investimentos de longo prazo para a reconstrução pós-enchente do RS. Apesar de reconhecer a importância da injeção de valores emergenciais no Estado, o líder gaúcho destacou que os recursos são finitos, deste modo demandando a elaboração de um planejamento estendido.
Proteção das crianças
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, recebeu na última semana integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal para dialogar sobre alternativas para a qualificação da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no RS. A discussão ocorre na esteira das mortes de duas meninas, respectivamente, em Guaíba e Novo Hamburgo, ocorridas no início de agosto.
*brunolaux@pampa.com.br