Danos morais
O governo Lula terá de pagar uma indenização de R$15 mil por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, após atribuir a ambos, no início do atual mandato, o desaparecimento de móveis do Planalto. O juiz Diego Câmara, responsável pela decisão, afirma que houve dano à imagem e à reputação dos acusados, enquanto foi comprovado que o desvio das peças não aconteceu.
Assédio eleitoral
Mais de 200 denúncias de assédio eleitoral foram encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho desde o início de 2024. Os relatos incluem ações de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento por parte de empregadores, no intuito de influenciar ou manipular o voto de colaboradores.
Impeachment requerido
Em uma nova ofensiva contra Alexandre de Moraes, parlamentares bolsonaristas apresentaram nesta segunda-feira à presidência do Senado um requerimento solicitando o impeachment do magistrado. Assinado por mais de 150 deputados, o pedido tem como base o suposto uso de métodos informais pelo ministro para solicitar ao TSE documentos destinados ao inquérito das fake news.
Avanço improvável
Apesar dos apelos da oposição, a nova solicitação de impeachment contra Alexandre de Moraes deve ir para a gaveta da presidência do Senado. O líder da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já se manifestou de forma contrária ao pedido de cassação do magistrado, afirmou que tratará a questão com a devida “prudência”.
Vagas na Educação
A Secretaria de Educação Básica, vinculada ao MEC, criou uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações sistematizadas no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”. O colegiado, de caráter consultivo de assessoramento, deve auxiliar a pasta federal na tomada de providências objetivas para solucionar os gargalos existentes no setor.
Favorita confirmada
O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira a indicação da deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o comando do Ministério dos Direitos Humanos. Cogitada para o cargo desde a saída de Silvio Almeida, a parlamentar foi escolhida para a pasta a partir de articulação da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Apuração necessária
Recém indicada ao Ministério dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo defendeu nesta segunda-feira a investigação das acusações contra Silvio Almeida, ex-responsável pela pasta. A deputada mineira afirmou que é necessário garantir o direito dos denunciantes, com a devida preservação do sigilo, assim como o amplo e pleno direito de defesa do acusado.
Fim do sigilo
O governo federal está avaliando um projeto da Controladoria-Geral da União que visa pôr fim ao sigilo de 100 anos sobre documentos. O texto, que altera a Lei de Acesso à Informação, obriga os servidores a verificar o interesse público ao receber solicitações de dados.
Missão na fronteira
O Brasil enviará uma missão humanitária à Bolívia para combater, em conjunto com autoridades locais, os incêndios florestais que vem ocorrendo na fronteira entre os dois países. Ao todo, 37 bombeiros militares da Força Nacional e 25 agentes do Corpo de Bombeiros Militar do DF integrarão a ação, coordenada pelo Itamaraty.
Assédio no governo
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer ouvir o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, sobre as denúncias de assédio sexual contra servidores públicos federais recebidas pela entidade. A solicitação ocorre na esteira da saída de Silvio Almeida do MDHC, após ser alvo de uma série de acusações do gênero.
Restrição de concursos
A Câmara está avaliando uma proposta do deputado Professor Alcides (PL-GO) que proíbe ao agente público, servidor ou não, praticar qualquer ato procedimental relativo à realização de concurso público em ano eleitoral. O parlamentar afirma que o texto deve auxiliar no impedimento de práticas abusivas e assegurar os princípios da eficiência e da impessoalidade na administração pública durante períodos do gênero.
Inaugurações no Sul
O governador Eduardo Leite vai à Rio Grande nesta terça-feira para a inauguração da reforma do setor de oncologia do Hospital de Cardiologia e Oncologia da Santa Casa do município. Ainda no Sul gaúcho, o líder do Executivo participará da entrega de um equipamento de ressonância magnética, adquirido em parceria com o TJRS, para a Santa Casa de Misericórdia de Pelotas.
Investimentos asiáticos
Em viagem à São Paulo nesta segunda-feira, o governador Eduardo Leite apresentou a investidores da China e do Japão uma série de oportunidades de investimento em diversas áreas do território gaúcho. Com foco principal na exposição de ações vinculadas aos processos de transição energética e à reconstrução pós-enchente, o encontro antecede uma missão governamental do RS aos países asiáticos em preparação, prevista para novembro deste ano.
Assessoramento ao MPRS
O Ministério Público do RS lançou nesta segunda-feira o Núcleo de Assessoramento em Execução Penal. O espaço deve auxiliar o MPRS na investigação e atuação no conhecimento de fatos ligados à área, além de efetivar disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a integração social dos condenados e internados.
Manifestação do agro
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS iniciará nesta terça-feira, em Porto Alegre, uma mobilização em protesto contra a falta de medidas pós-enchentes no Estado. A entidade alega que, passados quatro meses desde a catástrofe climática, uma série de resoluções de auxílio ao setor, prometidas pelos governos estadual e federal, ainda não foram publicadas.
Combate às apologias
Está em tramitação na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que institui a Política Municipal de Conscientização e Informação sobre os Riscos da Incitação ao Crime e da Apologia de Crime ou Criminoso na Capital. A medida sugere a promoção de uma série de eventos e ações educacionais, voltados à conscientização e à rejeição de apologias a atos extremistas com cunho terrorista.
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