Responsabilização de incendiários
Frente ao avanço dos incêndios em diferentes estados brasileiros, a Advocacia-Geral da União anunciou nesta quarta-feira a instalação do Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais. O núcleo deve atuar de forma integrada e coordenada com os demais órgãos do Poder Público para promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema.
Penalização rigorosa
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou nesta quarta-feira uma proposta legislativa que prevê o aumento das penas e sanções para autores de incêndios criminosos em áreas florestais, rurais e de preservação ambiental. O texto do líder do governo no Senado amplia a pena de prisão relacionada a crimes do gênero para quatro a dez anos, além de prever aplicação de multa.
Mobilização federativa
Governadores de estados do Norte e Centro-Oeste do país se reunirão nesta quinta-feira com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para dialogar sobre o avanço das queimadas no Brasil. Ao lado de demais lideranças da Esplanada, os chefes estaduais devem alinhar junto ao governo as medidas instauradas para o combate aos numerosos focos de incêndio no país.
Selic elevada
Para o desagrado do Planalto, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira elevar a taxa Selic para 10,75% ao ano. O reajuste da taxa básica de juros, determinado por unanimidade no colegiado, foi apresentado sob o argumento de compatibilidade com a “estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante”.
Prejuízos empresariais
Além do governo federal, entidades representantes do setor empresarial também se desagradaram com o reajuste da Selic anunciado pelo Copom do Banco Central. Instituições como o Sebrae, CNI e CNC publicaram notas criticando a medida, a qual afirmam ter impacto significativo para os empreendedores e pequenos negócios do Brasil.
Meta distante
O Tribunal de Contas da União sinalizou ao Planalto que a União corre o risco de não atingir a meta de déficit fiscal zero esperada para o exercício financeiro de 2024. A Corte avalia que a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais pode comprometer a expectativa de receita do governo, afetando consequentemente o objetivo fiscal.
Preservação de vítimas
A Polícia Federal solicitará ao STF o avanço de um protocolo especial para a apuração dos casos de assédio envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Voltada à preservação das denunciantes, a medida excepcional deve validar os depoimentos que serão recolhidos nos próximos dias também para a eventual fase processual, evitando que as vítimas tenham de relatar os ocorridos inúmeras vezes.
Patrocínio olímpico
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta semana que será patrocinadora master do Comitê Olímpico Brasileiro. O banco público assinou um contrato de apoio financeiro de R$ 160 milhões, que deve auxiliar, dentre outros pontos, no custeio da participação dos atletas brasileiros nas Olimpíadas de 2028 nos EUA.
Primeiro Passo
O Senado validou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a proposta legislativa que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. Voltada às microempresas e microempreendedores individuais, a iniciativa visa facilitar a abertura de crédito e viabilizar o acesso a diferentes benefícios para os profissionais da categoria.
Incremento orçamentário
Tramita no Congresso Nacional um projeto do Executivo que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 37,4 milhões para ações dos ministérios do Trabalho e do Planejamento e Orçamento. O montante é destinado, respectivamente, ao apoio de empreendimentos de redes de cooperação solidárias e ao custeio de despesas de coletas em campo necessárias para diversas pesquisas do IBGE.
Cadastro de riscos
A Câmara está discutindo uma proposta do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) que cria um cadastro nacional de zonas de risco e obriga os municípios a realizarem avaliações periódicas de locais propensos a deslizamentos e alagamentos. O projeto sugere o aprimoramento da fiscalização para contribuir com medidas preventivas e de planejamento urbano destinadas à segurança da população e à sustentabilidade ambiental.
Prejuízos de exportação
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta quarta-feira o avanço de uma intervenção diplomática do Brasil para evitar prejuízos ao país a partir da iminente entrada em vigor da Lei Antidesmatamento da União Europeia. O chefe parlamentar alerta que o teor generalizado do texto pode impactar significativamente as exportações brasileiras, com um prejuízo de até US$ 15 bilhões.
Semana da Primavera
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente iniciou nesta quarta-feira a 33ª Semana da Primavera de Porto Alegre. A pasta municipal segue até o próximo dia 28 promovendo atividades que celebram a estação, como trilhas, palestras e oficinas de observação de aves.
Árvores da comunidade
A Câmara de Porto Alegre iniciou a discussão de um projeto de lei que proíbe o corte de árvores com mais de 50 anos de existência e que representem importância para a comunidade ou população do município. O texto estabelece que a remoção das plantas ficará impedida a partir da apresentação de abaixo-assinado, com no mínimo cem assinaturas, além de laudo técnico-científico favorável.
Gestão de resíduos
Os vereadores da Capital firmaram nesta semana um acordo de cooperação técnica com a Associação dos Trabalhadores do Centro de Reabilitação Psicossocial do Hospital Psiquiátrico São Pedro para a gestão de resíduos descartados. A entidade ficará responsável pela coleta, processamento e reciclagem dos materiais provenientes de descarte sumário e dos descartes resultantes de processos de eliminação de documentos físicos.
Leilão no Mercado
O Mercado Público de Porto Alegre promoverá um leilão no dia 11 de outubro para a permissão de uso de 11 lojas e uma banca. O processo deve oferecer espaços em três lotes no térreo e nove no segundo piso, com outorga inicial de R$ 2,5 mil até R$ 13,2 mil, a depender da localização.
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