Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 21 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Risco diplomático
O pedido de cancelamento dos vistos do ministro Alexandre de Moraes e dos demais magistrados da Suprema Corte brasileira nos EUA, articulado por cinco parlamentares americanos, possui poucas chances de seguir adiante na atual gestão da Casa Branca. Integrantes do Itamaraty avaliam nos bastidores que o governo Biden não arriscaria aderir a ideia frente ao risco de iniciar uma ampla crise diplomática.
Convite aos EUA
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) protocolou um requerimento de convite para ouvir na Câmara a deputada estadunidense Maria Elvira Salazar, integrada ao grupo de congressistas que vem articulando o cancelamento do visto de magistrados do STF. O parlamentar brasileiro quer receber também o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Câmara dos EUA, Chris Smith, que solicitou informações à OEA sobre supostos casos de abuso de autoridade e censura no Brasil.
Integração entre Poderes
O governo federal vem tentando adotar o hábito de convocar todos os poderes constituídos do Brasil para tratar de temas de relevância para o país. O movimento foi sinalizado pelo presidente Lula nesta semana durante a reunião do chefe do Executivo com lideranças do Congresso e do Judiciário para a discussão de medidas contra os incêndios nos estados brasileiros.
Militares contra incêndios
As Forças Armadas terão acesso a um incremento de R$ 155 milhões para ampliar as mobilizações de combate às queimadas no Norte do país. O valor integra o pacote de R$ 514 milhões em crédito extraordinário aberto pelo Executivo federal para reforçar o trabalho de diferentes órgãos públicos no enfrentamento aos incêndios.
Apps para apostas
A Secretaria Nacional do Consumidor notificou um grupo de oito fabricantes de celulares solicitando explicações sobre a venda de aparelhos novos com aplicativos de apostas pré-instalados. O órgão federal, ligado ao Ministério da Justiça, pretende verificar suspeitas de possíveis acordos entre as empresas e representantes do segmento de jogos de azar.
Detalhamento de emendas
Governadores e prefeitos de 200 estados e municípios oficiados pela Controladoria-Geral da União têm até o dia 27 de setembro para encaminhar ao órgão um formulário com detalhes sobre a aplicação de “emendas PIX” em seus entes federativos. Determinada pelo ministro do STF, Flávio Dino, a auditoria visa verificar a “a aplicação, a economicidade e a efetividade” dos recursos do gênero que estão em execução neste ano.
Supersalários magistrais
A Corregedoria Nacional de Justiça acionou os Tribunais de Justiça dos estados brasileiros e do DF para prestarem explicações sobre os “supersalários” pagos a juízes e desembargadores no ano passado. O pedido de esclarecimentos surge frente ao total de R$ 4,47 bilhões acima do teto constitucional que foram pagos aos magistrados ao longo de 2023.
Piso para psicólogos
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado um projeto de lei que estabelece jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogos empregados. Oriunda de uma sugestão legislativa apresentada por um profissional da área de Goiás, a medida prevê também o estabelecimento do piso salarial mensal da categoria em R$ 4,7 mil.
Ativo na disputa
Ainda esperançoso na corrida pela presidência da Câmara, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) compartilhou um novo número de celular com colegas para ampliar a sua campanha pela chefia da Casa. O parlamentar, que possui dificuldades de comunicação nos bastidores do Congresso, se colocou à disposição através do novo canal para estreitar o diálogo com os demais deputados.
Medicamentos no SUS
O deputado Damião Feliciano (União-PB) protocolou na Câmara um projeto de lei que exige a oferta de liraglutida e semaglutida pelo SUS. Conhecidos comercialmente como “Saxenda” e “Ozempic”, os medicamentos são utilizados, respectivamente, para o controle crônico de peso e no tratamento do diabetes mellitus tipo 2.
Proteção cibernética
A Comissão de Administração da Câmara está avaliando uma proposta que amplia a adoção de medidas de segurança adequadas para proteger os dados de órgãos e entidades públicas contra acessos não autorizados ou ataques cibernéticos. O texto autoriza as instituições a estabelecerem parcerias públicas ou privadas para viabilizar a adoção de tecnologias avançadas e garantir a segurança e interoperabilidade dos dados.
Devolve ICMS
A Secretaria Estadual da Fazenda liberou na quinta-feira o terceiro lote de restituição do programa Devolve ICMS Linha Branca. Um total de 11,6 mil pessoas serão beneficiadas nesta etapa da iniciativa, que conta com cerca de R$ 3,4 milhões em recursos para a devolução do imposto pago na aquisição de geladeiras, fogões e lava-roupas.
Liberdade de expressão
A Justiça Eleitoral do RS autorizou nesta semana a reprodução de um mural que retrata o prefeito de Porto Alegre e candidato à reeleição, Sebastião Melo, parcialmente submerso em meio às enchentes na Capital. A validação, apresentada sob o argumento de que o autor da pintura não está concorrendo como candidato, suspende a decisão em primeira instância da juíza Patrícia Thomé, que havia interpretado a obra como propaganda eleitoral irregular.
Caminho do Meio
O governador Eduardo Leite afirmou nesta sexta-feira que o governo gaúcho está concluindo a “compatibilização de projetos” para licitar ainda em 2024 o projeto de obras da duplicação de vias estruturais na estrada Caminho do Meio. Os incrementos estruturais no trecho entre Viamão e Alvorada já contam com recursos sinalizados pelo governo federal e aguardam a finalização da proposta pelo Executivo gaúcho para serem iniciados.
Apoio hospitalar
Entidades hospitalares privadas, articuladas por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS, oferecerão auxílio a sete hospitais públicos e filantrópicos gaúchos afetados pelas enchentes. O movimento de apoio emergencial busca cooperar com o fortalecimento do sistema público de saúde no estado, significativamente impactado pela catástrofe climática.
- brunolaux@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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