Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Limite de apostas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutirá com a Federação Brasileira de Bancos o estabelecimento de alternativas para limitar o pagamento de apostas online no país. Entre os mecanismos que podem ser adotados, está a imposição de um teto no valor que poderá ser usado via Pix nas plataformas de bets.
Aperto financeiro
Após atingir a marca de quase R$ 950 milhões gastos do fundo eleitoral e do fundo partidário em 2024, o PL deve enfrentar dificuldades orçamentárias no segundo turno das eleições municipais deste ano. O presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, atribui os problemas com dinheiro à distância entre a legenda e a base do governo Lula, além da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro a pedir contribuições aos seus apoiadores.
Facções nas eleições
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) acionou o TSE para solicitar a criação de uma força-tarefa integrada para acompanhar e combater o avanço da influência de organizações criminosas nas eleições municipais deste ano. O parlamentar relata casos de candidatos que estão “reféns” de facções, as quais vêm impedindo e apoiando postulantes aos pleitos de acordo com seus interesses.
Enfrentamento ao assédio
O Ministério da Gestão e Inovação publicou nesta terça-feira o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública. A implementação da iniciativa, planejada desde o início do atual mandato, surge menos de um mês após a demissão do ministro Silvio Almeida da pasta dos Direitos Humanos, a partir de denúncias de assédio.
Depoimento agendado
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, prestará depoimento à PF nesta quarta-feira, no âmbito do inquérito que apura supostos assédios cometidos pelo ex-ministro do MDHC, Silvio Almeida. O acusado também deverá ser recebido pela corporação no processo, no entanto ainda não há data definida para a oitiva.
Recursos negados
A Primeira Turma do STF negou nesta semana dois recursos apresentados pelo youtuber Monark contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de seus perfis e suas contas em redes sociais. Estabelecida de forma unânime entre os magistrados, a recusa ocorre no âmbito do inquérito que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Acesso ao banheiro
A Comissão de Trabalho da Câmara deve analisar nas próximas semanas uma proposta legislativa que garante o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. O deputado Gilberto Abramo (Republicano-MG), autor do texto, defende que é “essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para os trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas”.
Pausa programada
Para o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a suspensão das votações do Senado desta semana não compromete os trabalhos legislativos. O senador relembra que os colegas parlamentares abriram mão do recesso branco em agosto e setembro, como tradicionalmente ocorre em ano eleitoral, o que permitiu dar atenção a projetos prioritários da Casa para o início do segundo semestre.
Turismo nas plataformas
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) encaminhou uma indicação à Petrobras sugerindo que plataformas desativadas da companhia sejam utilizadas como complexos turísticos ou para outras atividades econômicas. A readaptação dos locais é apresentada como alternativa para evitar a necessidade de desmontagem das unidades inativas e o transporte da sucata para o continente.
Plano pluriquadrienal
A PEC do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que determina a criação de um plano estratégico para direcionar as ações do Estado ao longo de 20 anos está aguardando tramitação no Senado Federal. O texto sugere a definição de um planejamento “pluriquadrienal” para pavimentar outros planos e leis que tratam das ações e dos gastos públicos, que, na maioria das vezes, são considerados de médio e curto prazo.
Outubro rosa
O IPE Saúde concederá isenção da cobrança de coparticipação em exames de mamografia, ao longo do mês de outubro, para pacientes da rede credenciada com idade entre 40 e 75 anos. Realizada pelo quinto ano consecutivo, a ação visa incentivar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, em apoio à campanha do Outubro Rosa.
Portal do MEI
A Receita Estadual lançou nesta terça-feira o Portal do Microempreendedor Individual, em paralelo ao início da validade das Inscrições Estaduais dos MEIs geradas pelo órgão gaúcho. A plataforma, desenvolvida pela Procergs, centraliza uma série de serviços destinados à categoria, além de reunir informações para facilitação da gestão de negócios.
Conselho da PREVIMPA
O Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre deu posse nesta terça-feira aos novos membros do colegiado. O grupo reúne representantes do Poder Executivo e do Legislativo, além de conselheiros eleitos pelos servidores segurados.
Sistema de alertas
A Câmara Municipal está discutindo uma proposta do vereador Conselheiro Marcelo (MDB) que institui em Porto Alegre o Sistema de Avisos e Alertas da Defesa Civil em Áreas de Risco de Enchentes e de Alagamentos. O projeto prevê a viabilização de sinalizações sonoras por meio de sirenes em locais habitados por populações economicamente vulneráveis, além do cadastramento gratuito dos números de aparelhos de celular dos moradores das áreas de risco para o recebimento de alertas.
Multicentro de atenção
Tramita também no Legislativo porto-alegrense uma proposta do vereador Cláudio Janta (Solidariedade) que cria o Multicentro de Atenção à Pessoa com Síndrome de Down. A unidade deve organizar e disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade para atendimento às necessidades de saúde específicas das pessoas com a condição, além de articular serviços de atendimento médico especializado, educação física e outras áreas para esta população.
* @br_laux (Instagram)
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