Apreensões nas eleições
A Polícia Federal divulgou nesse sábado que apreendeu ao menos R$ 46 milhões em bens e valores durante as ações de combate a crimes eleitorais realizadas neste ano. Mais de 40 operações da corporação foram executadas no combate a atividades do gênero na atual campanha, em paralelo à abertura de cerca de 2,2 mil inquéritos para investigar crimes do tipo.
Disputa repetida
Um total de 94 municípios brasileiros terá à disposição, nas eleições deste domingo, os mesmos dois candidatos a prefeito que concorreram nas eleições municipais de 2020. Ao todo, 109 postulantes nas cidades onde as disputas se repetem trocaram de partido em relação ao pleito passado.
Bebidas liberadas
O RS não adotará a prática de Lei Seca nas eleições municipais deste domingo. Assim como em ao menos outros três estados brasileiros, o governo gaúcho optou por liberar a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitoral.
Energia garantida
A CEEE Grupo Equatorial está implementando neste final de semana uma série de ações e estratégias para garantir o fornecimento seguro e contínuo de energia elétrica na área de concessão da companhia durante as eleições. A concessionária sinalizou ao TSE a mobilização de 669 profissionais e 318 equipes para monitorar e atuar de forma preventiva e emergencial.
Segurança reforçada
As forças de segurança do território gaúcho também se mobilizarão em uma ação especial integrada neste domingo para garantir a execução “tranquila” das eleições municipais no RS. Concentrado no Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria Estadual da Segurança Pública, o movimento conta com o reforço de órgãos municipais, estaduais e federais do setor.
Consulta popular
Além de votar no primeiro turno das eleições municipais, moradores de Dois Lajeados, na Serra Gaúcha, decidirão neste domingo sobre o local de construção do centro administrativo do governo municipal. A consulta popular será realizada através das urnas eletrônicas de votação, em paralelo à escolha dos candidatos a prefeito e a vereadores.
Adicional para multinacionais
O governo federal cobrará, a partir do início de 2025, um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com alíquota efetiva de 15%, de multinacionais estrangeiras que operam no Brasil. A MP que determina o incremento, publicada pelo governo federal, atende à adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e do G20.
Mapa LABs
O Ministério da Agricultura lançou na última semana um aplicativo único para a coleta de amostras e envio de resultados de análises laboratoriais. Intitulada “Mapa LABs”, a plataforma representa a primeira solução tecnológica da Plataforma de Serviços Integrados da Defesa Agropecuária e deve integrar uma série de informações, além de conferir maior celeridade de processos para os diferentes entes envolvidos.
Publicidade irregular
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara está discutindo uma proposta que prevê multa diária para a empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda de modo a esclarecer consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva. Já validada pelo Senado, a medida prevê que a penalização financeira leve em conta critérios como a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
Moradia rural
O projeto de lei do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural está aguardando a designação do relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta concede prioridade a integrantes de associações e cooperativas de todo o país no acesso à moradia rural.
Política do Livro
A Comissão de Educação do Senado reúne-se nesta terça-feira para analisar o substitutivo apresentado ao projeto que institui a Política Nacional do Livro e a regulação de preços das publicações. Relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto estabelece a política de incentivo ao mercado editorial e livreiro, regulamenta o preço de capa de exemplares e também define regras para as políticas de descontos durante o primeiro ano de lançamentos editoriais comerciais.
Porta de Entrada
A Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária lançou na última semana a plataforma digital do programa “Porta de Entrada”. A iniciativa deve viabilizar o pagamento de entrada para a aquisição da casa própria por meio da concessão de subsídio habitacional do governo gaúcho.
Doação do Ibama
A Comissão de Destinação de Bens Apreendidos do Ibama-RS doou em agosto cerca de 4,5 mil metros cúbicos de basalto, distribuídos em 382 cargas de brita, ao município gaúcho de Nova Palma. Originário de apreensão por atividade ilegal de lavra e britagem combatida pelo Instituto em anos anteriores, o material será usado na recuperação das estradas da cidade, que está entre as afetadas pela catástrofe climática de maio.
Plano Rio Grande
Um total de 753 propostas de 125 municípios gaúchos foi encaminhado ao governo estadual para a integração ao Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do RS. Os projetos serão analisados por técnicos da pasta estadual, que avaliarão a viabilidade técnica, a maturidade do projeto e a aderência da proposta ao tema da reconstrução do Estado.
Pagamento no quinto dia
Os vereadores de Porto Alegre começaram a analisar um projeto de lei que prevê que o pagamento de serviços prestados por terceiros, que influenciem diretamente os trabalhos da administração, seja realizado até o quinto dia útil de cada mês. O texto propõe a delimitação do prazo para garantir a continuidade das atividades desempenhadas, uma vez que, em maioria, são prestadas por pessoas físicas e jurídicas de pequeno e médio porte.
Selo Ecovela
A Câmara Municipal está avaliando também uma proposta legislativa que institui o Selo de Excelência Ecovela em Porto Alegre. A designação deve reconhecer pessoas físicas e entidades públicas ou privadas que, por no mínimo um ano, tenham contribuído para a inclusão social e a preservação dos recursos hídricos por meio de esportes náuticos.
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