Migrações no Brasil
Dados do Boletim das Migrações do Ministério da Justiça apontam que cerca de 1,7 milhão de migrantes, entre residentes permanentes, temporários e fronteiriços, entraram no Brasil entre 2010 e agosto de 2024. Durante o período, o país reconheceu ainda 146,1 mil pessoas como refugiadas e recebeu 450,7 mil solicitações de reconhecimento da condição.
Defesa indígena
O defensor público-geral federal Leonardo Magalhães solicitou na última semana ao Conselho Nacional de Justiça um levantamento de dados sobre os casos de pessoas indígenas vítimas e acusadas em processos criminais. O órgão federal visa aprimorar a efetividade da defesa oferecida às pessoas autodeclaradas como pertencentes aos povos originários.
Trabalho insuficiente
A atuação da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, tem desagradado uma série de comunidades religiosas de matriz africana. Um grupo de representantes de 88 terreiros brasileiros de candomblé encaminhou uma carta ao presidente Lula, apresentando fragilidades em ações da pasta federal para o segmento.
Absolvição autorizada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou na sexta-feira a absolvição de um morador de rua acusado de participação nos ataques golpistas do 8 de Janeiro. O magistrado considerou que “a autoria delitiva não foi suficientemente comprovada”, uma vez que o acusado argumentou que começou a frequentar acampamentos bolsonaristas em busca de comida, sem nenhum objetivo político.
Inundação na Câmara
Nem as instalações da Câmara dos Deputados escaparam das fortes chuvas que atingiram Brasília na última semana. Na sexta-feira, partes do plenário e comissões da Casa foram invadidas por águas decorrentes de um vazamento, causado por um cano entupido na cobertura do prédio.
Parlamentares do G20
O Congresso Nacional receberá em novembro a décima reunião dos presidentes dos parlamentos do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo junto ao Parlamento Europeu e à União Africana. Os representantes dos Legislativos mantêm o núcleo desde 2010, com o objetivo de envolver os parlamentares nas discussões do conjunto de nações.
Suspensão da CNH
A Comissão de Segurança Pública do Senado retoma nesta terça-feira a discussão da proposta legislativa que prevê a suspensão do direito de dirigir para pessoas condenadas por crimes envolvendo drogas praticados com uso de veículo automotor. Com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a medida visa auxiliar no enfrentamento de motoristas especializados no transporte de grandes quantidades de entorpecentes nas rodovias brasileiras.
Controle de substâncias
Validado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, para controlar e avaliar riscos de substâncias nacionais e importadas que circulam no país, aguarda votação no plenário do Senado. O texto prevê que os produtos sejam examinados por um comitê técnico, que vai investigar características como toxicidade, carcinogenicidade e mutagenicidade.
Crimes eleitorais
O primeiro turno das eleições municipais de 2024 contou com mais de 3 mil crimes eleitorais, conforme divulgado pelo Ministério da Justiça na última semana. Entre as atividades irregulares registradas, têm destaque os casos de boca de urna, corrupção eleitoral e propaganda eleitoral irregular.
Prisões nas eleições
Um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG) em tramitação no Senado altera o Código Eleitoral para estabelecer novas exceções para a detenção de eleitores durante as eleições. O parlamentar sugere que sejam permitidas, no período eleitoral, prisões preventivas para indiciados ou acusados de crimes hediondos, além da execução de mandados de prisão já em aberto.
Alianças essenciais
Para o governador Eduardo Leite, a sobrevivência política do PSDB dependerá das alianças que a legenda conquistará junto a outras forças políticas. O líder gaúcho segue defendendo que o partido mantenha um posicionamento mais centrista, frente à série de “discussões retrógradas” mobilizadas pelos nomes de destaque na atual direita do país.
Fortalecimento de inteligência
O Corpo de Bombeiros Militar do RS reuniu todas as suas agências de Inteligência em Porto Alegre na última semana para o 1° Workshop de Inteligência Bombeiro Militar. A iniciativa inédita, coordenada pelo SICBMRS, tem o objetivo de fortalecer as ações de inteligência e estreitar a colaboração entre as instituições envolvidas na segurança pública.
Contratação de crédito
O Executivo de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores nesta sexta-feira uma proposta legislativa que autoriza a prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 130 milhões. A medida viabiliza a criação de um sistema de garantias que assegure o pagamento das contraprestações dos contratos referentes aos projetos Escola Bem-Cuidada e novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
Matrículas abertas
A Secretaria de Educação de Porto Alegre abre nesta segunda-feira as inscrições para vagas de educação infantil da rede municipal para o ano letivo de 2025. Pais ou responsáveis legais por crianças de 0 a 5 anos e 11 meses podem realizar o cadastro pelo site educacaoinfantil.portoalegre.rs.gov.br ou presencialmente junto à Central de Vagas da pasta municipal.
Direito de família
O Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou neste final de semana, em Gramado, o XIV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento, considerado o maior evento do segmento, reúne uma série de palestras de diversos profissionais abordando os mais variados aspectos da temática jurídica.
@obrunolaux