Por Bruno Laux | 18 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Anistia em debate
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir antes do final de 2024 as discussões no entorno do projeto que anistia os condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. A intenção do chefe parlamentar foi sinalizada em um jantar pelo deputado e candidato à sucessão no comando da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que vem evitando se posicionar sobre a proposta.
Anistia em debate II
A cautela de Hugo Motta sobre o PL da Anistia ocorre frente ao papel de “moeda de troca” que o texto adquiriu em meio à corrida pela sucessão no comando da Câmara e do Senado. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por exemplo, já sinalizou que a legenda condicionará o apoio a candidaturas na disputa à concessão de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser incluída na proposta legislativa pelo partido.
Alteração terminológica
A Declaração de Nascido Vivo do SUS passará a contar com a designação “parturiente/mãe” para identificar o responsável legal pelo recém-nascido. Decidida nesta quinta-feira pelo STF, a alteração terminológica busca viabilizar a inclusão da população transexual no documento.
Garantia de atendimento
O STF decidiu também nesta quinta-feira pela garantia do atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde. O entendimento da Corte determina que consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico dos pacientes.
Mudanças em avaliação
Apesar de negar publicamente intenções de mudança na composição da Esplanada, o presidente Lula vem sinalizando a aliados que deve avaliar possibilidades de alterações ministeriais após o segundo turno das eleições deste ano. Ainda sem previsão para ser executada, a possível reforma ministerial deve mirar pontos de desagrado do chefe do Planalto nas pastas federais.
Fiscalização conjunta
Validado nesta quinta-feira pela Câmara, o projeto de lei que garante a participação ativa de municípios, DF e consórcios intermunicipais nas licitações e no acompanhamento de contratos de distribuição de energia elétrica será analisado pelo Senado. A matéria viabiliza a realização de convênios entre a Aneel e as prefeituras para a execução de ações complementares de fiscalização das concessionárias.
Proteção de dados
A autorização prévia e a restrição para uso de informações de menores de 16 anos são alguns dos critérios sugeridos pelo deputado João Daniel (PT-SE) em um projeto de lei que visa regulamentar a utilização de dados pessoais no treinamento de sistemas IA. Em análise na Câmara, o texto visa garantir a segurança e transparência em processos do gênero, além de facilitar o acesso ao direito de revogação de consentimento aos usuários.
Representação temporária
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ocupará a liderança do governo no Senado durante a ausência temporária do senador Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar petista, atual ocupante do cargo, se ausentará das funções entre 30 e 45 dias para a realização de uma cirurgia no tornozelo.
Cartão restrito
O governo federal vem trabalhando em medidas técnicas para viabilizar o bloqueio do uso do cartão do Bolsa Família para a realização de apostas online. Já validada na mesma decisão que proibiu o uso cartão de crédito em depósitos nas bets, a restrição deve ser reforçada também por bloqueios realizados nas próprias plataformas do setor.
Facções nas eleições
O líder da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está pressionando o governo federal pelo avanço de ações de combate à infiltração de facções criminosas no Estado através de fachadas em licitações e candidaturas nas eleições municipais. O parlamentar relata que uma série de postulantes ligados ao crime participaram do pleito eleitoral deste ano e cobra uma atitude mais enérgica do governo para enfrentar ações do gênero.
Ajuda reconhecida
Está em análise na Câmara a proposta do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) que perdoa as multas aplicadas a condutores que atuaram em ações de ajuda humanitária no RS durante a catástrofe climática de maio. O parlamentar paranaense sugere a isenção aos veículos que efetivamente ajudaram as vítimas do evento extremo, como forma de valorizar os esforços empregados.
Crédito extraordinário
A Câmara dos Deputados validou nesta quinta-feira a medida provisória que abre R$ 2 bilhões em crédito extraordinário no Orçamento de 2024 para socorro ao RS após as enchentes de maio. Enviado para análise do Senado, o montante solicitado no texto já teve cerca de metade dos recursos utilizados em quatro áreas prioritárias, destinadas à mitigação dos prejuízos causados pelo evento climático extremo.
Demandas agrícolas
Em visita institucional à Assembleia gaúcha nesta quinta-feira, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) dialogou com a Presidência da Casa sobre demandas do período pós-enchentes no RS. Os parlamentares deram atenção especial à necessidade de liberação de recursos, oriundos de Brasília, para agricultores atingidos pelas cheias de maio que ainda não conseguiram a renegociação das dívidas para financiamento da nova safra.
Apronto operacional
O Exército Brasileiro promoveu nos últimos dias, em São Gabriel (RS), um treinamento com tropas certificadas para participar de missões de paz da ONU. Realizada no 6º Batalhão de Engenharia de Combate, a instrução contou com a participação da Companhia de Engenharia de Força de Paz e da Companhia de Neutralização de Artefatos Explosivos.
Troca de comando
O governador Eduardo Leite confirmou nesta quinta-feira a nomeação do deputado estadual Gaúcho da Geral (PSD) como o novo secretário de Esportes e Lazer do RS. O parlamentar assume o posto até então ocupado pelo ex-jogador e deputado federal Danrlei de Deus (PSD-RS), que retomará o mandato na Câmara dos Deputados.
Gestão de pavimentos
A prefeitura da Capital assinou nesta quinta-feira a ordem de início para o Sistema de Gestão Integrada de Pavimentos de Porto Alegre. Gerido pela empresa Intelicity Informática Rastreamento e Telemetria, vencedora do edital de contratação, o projeto utilizará a inteligência artificial para mapear a qualidade dos pavimentos nos mais de 3,4 mil quilômetros de vias da cidade.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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