Arcabouço entregue
O projeto do novo arcabouço fiscal da União foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira. O texto foi conduzido ao Legislativo com uma série de ajustes, entre eles a alteração do contingenciamento de gastos para o cumprimento de metas fiscais, que passa a ser facultativo.
Arcabouço entregue II
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a alteração foi realizada para evitar que políticas públicas importantes sejam interrompidas. Além da substituição da regra do atual teto de gastos, a aplicação da medida implicará na alteração de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Isenção mantida
O governo federal recuou com a decisão de acabar com a isenção de Imposto de Importação para mercadorias de até US$50 em transações entre pessoas físicas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a suspensão da mudança ocorre a pedido de Lula.
Parceria romena
O presidente Lula recebeu nesta terça-feira, em Brasília, o líder político da Romênia, Klaus Iohannis. Os chefes de Estado discutiram uma série de relações bilaterais e assuntos ambientais, além de questões relacionadas à guerra da Ucrânia.
Posicionamento brasileiro
Lula destacou no encontro que ao mesmo tempo em que o governo brasileiro condena a violação da integridade territorial da Ucrânia, defende uma solução política negociada para encerrar o conflito. Ele tornou a mencionar a criação de um grupo entre países para elaborar um acordo de paz, destacando que os impactos da guerra em questão se estendem para além da Europa.
Intercâmbio no agro
Outro ponto de destaque da reunião de Lula com Iohannis foi a demonstração de interesse do presidente brasileiro em aumentar o fluxo comercial na área agrícola entre os países. Após o encontro ele mencionou que há grandes possibilidades de um intercâmbio entre a Embrapa e a Academia de Ciências Agrícolas da Romênia.
Recomposição orçamentária
O ministro da Educação declarou que o governo federal deve anunciar nesta quarta-feira a recomposição orçamentária das instituições federais de ensino por todo o país. O repasse será anunciado durante uma cerimônia com reitores no Palácio do Planalto.
Mais Médicos
O governo federal publicou nesta terça-feira o edital do Programa Mais Médicos com a abertura de mais de 6 mil vagas para profissionais de saúde. O primeiro chamamento desde a retomada do programa busca preencher postos de trabalho em cerca de 2 mil municípios brasileiros, com metade destinada a localidades inéditas na Amazônia.
Conselho de Ética da Câmara
Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados afirmam que o Conselho de Ética da Casa será instalado nos próximos dias. O colegiado, responsável por apurar más condutas de deputados e quebras de decoro parlamentar, já possui representações contra 14 deputados federais com pendência de análise.
Crítica ao governo
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) publicou nas redes sociais que o atual governo federal “trata o MST como família, patrocina a viagem de Stédile para a China e assiste mudo o incremento das invasões criminosas”. Ele mencionou ainda a recente invasão do movimento a áreas da Embrapa e cobrou ações do Judiciário quanto ao caso.
Sessão reagendada
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagendou a sessão do Congresso que estava marcada para esta terça-feira, para a próxima semana. O adiamento ocorreu a pedido dos parlamentares da base do governo, para que seja possível a apreciação do piso da enfermagem ainda no mês de abril.
CPMI dos atos golpistas
Na sessão reagendada para o próximo dia 26 ocorrerá também a leitura do pedido de abertura de uma CPMI para apuração dos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro. A instalação do colegiado permanece sendo motivo de divergência entre parlamentares da base governista e de oposição.
Decisão extrapolada
O governador gaúcho e presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite, declarou nesta terça-feira que a legenda irá protocolar uma ação no STF contra as alterações promovidas pelo governo federal no Marco do Saneamento. Ele aponta que as medidas avançam sobre decisões do Congresso e comprometem a qualidade dos serviços do setor oferecidos à população.
Precariedade na cardiologia
O prefeito Sebastião Melo reuniu-se nesta terça-feira com a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, para tratar das filas do atendimento cardiológico na Capital. Ele destacou que o setor enfrenta longas filas de espera e precariedade orçamentária.
União de forças
Melo atribui as dificuldades financeiras enfrentadas pelas instituições à Portaria do Ministério da Saúde, publicada em 2021, que reduziu em até 83% o valor destinado a produtos cardiovasculares vitais. Ele solicitou o apoio do Estado e da União para a recomposição do setor e resolução dos atuais problemas.
Viagem à Brasília
O chefe do Executivo municipal embarcou nesta terça-feira à Brasília, onde cumprirá agenda no restante da semana. Ele viaja à capital federal buscando captar financiamentos da União para o setor de mobilidade urbana e regularização fundiária, além de obras de infraestrutura e revitalização do Centro Histórico.
Viagem à Brasília II
Entre os compromissos da semana, estão marcados encontros com ministros do governo para discussão da continuidade de programas de habitações populares e regularização fundiária em Porto Alegre, além de questões relacionadas à tramitação de contratos em negociação pela Capital. Ele participará também de um debate sobre mobilidade urbana na Fundação Ulysses Guimarães, representando a Frente Nacional dos Prefeitos.