Bruno Laux Panorama Político

Nova tentativa

Parlamentares da oposição devem insistir em pautar o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Alvo de um pedido de vista no começo de outubro, o texto deve voltar à discussão no colegiado no próximo dia 29, logo após o segundo turno das eleições municipais.

Cobrança de indenizações

A Advocacia-Geral da União mobilizou um novo conjunto de ações nesta segunda-feira para cobrar indenizações por danos morais e materiais de executores do 8 de Janeiro. O órgão federal solicitou que mais sete condenados pelo STF assumam, de forma solidária, o custeio dos danos causados ao patrimônio público federal na data, que totalizam mais de R$56 milhões.

Pedidos negados

A Primeira Turma do STF recusou na última semana, por unanimidade, mais uma solicitação do ex-presidente Jair Bolsonaro para retomar a comunicação com demais investigados pela suposta tentativa de golpe de Estado em seu governo. O grupo de magistrados negou também outros dois recursos do ex-mandatário, que solicitaram a devolução de seu passaporte e o acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Exportações favorecidas

Os Estados Unidos deixarão de exigir a Certificação Sanitária Internacional para a importação de pescados do Brasil, frente à adesão de empresários brasileiros do ramo às regras da Administração Federal de Alimentos e Medicamentos do país norte-americano. A desburocratização do processo deve favorecer as exportações do setor, ampliando a competitividade brasileira no mercado estadunidense.

Exportações favorecidas II

As exportações brasileiras serão fortalecidas também no Marrocos, que anunciou a concessão de uma cota de 20 mil toneladas de carne bovina, ovina, caprina e camelídea do Brasil, com isenção total do Imposto sobre o Valor Agregado na importação. O governo marroquino afirma que a decisão visa facilitar o acesso dos produtos brasileiros ao seu mercado, além de manter o equilíbrio no abastecimento local de alimentos, com preços mais acessíveis.

Plano em construção

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da Reforma Tributária, pretende apresentar nos próximos dias um plano de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O parlamentar espera ouvir representantes da economia e lideranças municipais e estaduais antes de concluir o parecer final sobre o texto, que já conta com mais de mil emendas de colegas da Casa Alta do Congresso.

Representatividade feminina

Um conjunto de entidades feministas vem pressionando o presidente Lula pela indicação de duas mulheres para o Superior Tribunal de Justiça. Em carta direcionada ao chefe do Executivo, advogadas e juristas de 32 coletivos destacaram a necessidade de maior representatividade na Corte, que conta apenas com cinco nomes femininos entre 31 magistrados.

Classificação indicativa

O senador Beto Martins (PL-SC) quer avançar com um projeto de lei que prevê a adoção de classificação indicativa para músicas divulgadas publicamente, de forma similar à utilizada em filmes e programas de TV. O parlamentar sugere que fatores como o incentivo de comportamento antissocial, o potencial para causar quadros de depressão e a presença de violência ou sexualidade explícita sejam levados em conta na avaliação.

CPI aguardada

Envolta em ampla expectativa em Brasília, a CPI das Bets deve ser instalada pelo Senado logo após as eleições municipais. A expectativa é de que os senadores Dr. Hiran (PP-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) estejam à frente da presidência e vice-presidência do colegiado, respectivamente, enquanto a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) deve ficar com a relatoria.

Educação no trânsito

Avançou na Câmara dos Deputados a proposta do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que determina a exigência de curso de educação para motoristas reaver a Carteira Nacional de Habilitação cassada por uso de álcool ou drogas. A ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito, o processo de instrução deve abordar, principalmente, as consequências do consumo de substâncias do gênero no corpo humano.

Regulamentação para psicólogos

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara validou o projeto de lei que estabelece a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Aguardando votação na CCJ, o texto garante também a adequação da jornada aos profissionais com vínculo formal de trabalho em vigor na data de publicação da lei, sendo vedada a redução do salário.

Consulta popular

Um total de 1.120 propostas foram enviadas pela população gaúcha em meio à primeira fase da Consulta Popular 2024 no RS. As medidas sugeridas, após passarem por avaliação técnica do governo e discussões em assembleias regionais, devem auxiliar na elaboração da cédula de votação do processo, que contará neste ano com R$60 milhões para a execução dos projetos validados.

Mãe Gaúcha

A Secretaria de Desenvolvimento Social do RS anunciou nesta semana a abertura de adesão de municípios ao edital do Programa Mãe Gaúcha. Lançada no início deste ano, a ação beneficia gestantes em situação de vulnerabilidade social das cidades cadastradas, oferecendo kits compostos por peças essenciais para os primeiros meses do bebê.

Famílias atípicas

A Defensoria Pública do RS promoverá no dia 1º de novembro a “Oficina das Famílias Atípicas: Direito das Crianças e Adolescentes com Deficiência”. A iniciativa contará com palestras relacionadas a temáticas sobre a saúde de crianças com deficiência, educação e terapias voltadas a elas, os impactos psicológicos da maternidade e paternidade atípicas, além dos aspectos sociais dessas funções e os direitos das famílias envolvidas.

Justificativa do voto

Eleitores que não compareceram no primeiro turno das eleições municipais poderão justificar seu voto no próximo domingo, 27 de outubro. Os cartórios eleitorais instalados em municípios onde não houver segundo turno estarão abertos para receber as justificativas.

Incentivo aos eventos

O Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos reivindicou à Câmara de Porto Alegre nesta segunda-feira o avanço de políticas de incentivo aos segmentos. O presidente do grupo, Daniel Goudinho, alega que a Capital gaúcha deixa de receber eventos pela falta de fomento aos setores, e sugere a criação de uma secretaria municipal para tratar do assunto.

(Instagram: @obrunolaux)

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