Mudança de comportamento
Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o Judiciário está mudando o seu comportamento em julgamentos de casos relacionados a questões ambientais. O ministro avalia que magistrados têm tomado consciência sobre o meio ambiente equilibrado e saudável enquanto direito fundamental autônomo, além de atuar para fazer cumprir a Constituição e os tratados internacionais sobre o tema, na ausência de ação dos demais Poderes.
Compromissos cancelados
Apesar de ter antecipado o retorno às atividades no Planalto para hoje (25), o presidente Lula decidiu que não viajará a São Paulo neste final de semana, onde apoiaria a campanha de Guilherme Boulos (PSOL). Seguindo recomendações médicas após ter sofrido um acidente doméstico, o chefe do Executivo avalia também cancelar a viagem para a COP-29, no Azerbaijão, prevista para novembro.
Falha inexplicada
A Força Aérea Brasileira segue investigando, sem prazo para conclusão, as causas que motivaram a pane em uma das turbinas do avião presidencial brasileiro na Cidade do México, no início de outubro. Até o momento, a FAB não identificou a razão da falha na aeronave, que permanece parada na capital mexicana.
Convite às urnas
Ao presidir a sessão desta quinta-feira no TSE, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reiterou o convite da Justiça Eleitoral para que os eleitores compareçam às urnas no próximo domingo para o segundo turno das eleições municipais. Para a magistrada, o exercício do voto representa uma forma de honrar aqueles que lutaram pelo direito à democracia no Brasil.
Sistema de alertas
O ministro da Integração, Waldez Góes, confirmou nesta quinta-feira que o novo sistema de alertas da Defesa Civil Nacional começará a funcionar em novembro. A plataforma utilizará a rede de telefonia celular para emitir alertas que se sobressaiam aos outros conteúdos do celular, de modo a informar sobre situações de emergência às pessoas que estejam em áreas de risco.
Choque de datas
O Conselho Nacional de Secretários de Educação acionou a Confederação Brasileira de Futebol solicitando a alteração da data dos jogos entre Flamengo e Atlético Mineiro pela final da Copa do Brasil. O órgão teme que a realização das partidas nos dias 3 e 10 de novembro, mesmas datas do ENEM 2024, comprometa o número de participantes no exame.
Segurança nas eleições
Em paralelo ao número recorde de casos de violência política nas eleições municipais deste ano, está em discussão no Senado uma proposta que torna mais rígidas as penas para crimes contra candidatos eleitorais. O projeto do senador Marcos do Val (Podemos-ES) aumenta de um sexto a um terço as penas para casos de homicídio e lesões corporais se o crime for praticado contra alguém que esteja concorrendo nos pleitos.
Instalação antecipada
Inicialmente prevista para depois do segundo turno das eleições municipais, a CPI das Bets deve ser instalada nesta sexta-feira no Senado Federal. O colegiado investigativo contará com 11 membros titulares e sete suplentes, além de um orçamento de R$110 mil, para a realização de seus trabalhos em um prazo de 130 dias.
Alteração nas reguladoras
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou a lideranças empresariais que o governo federal vem estudando uma proposta para alterar a estrutura e o funcionamento das agências reguladoras. A expectativa é de que o projeto não demore a ser concluído, frente ao consenso entre as equipes do governo sobre a necessidade de avançar com as mudanças.
Frentes dos correspondentes
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários, presidida pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MB). O grupo deve reunir deputados e senadores de diferentes siglas para debater temáticas relacionadas aos interesses de empresas do ramo, além da ampliação da oferta de serviços financeiros no país.
Penalização individual
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) quer proibir a punição generalizada de integrantes de torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de identificação biométrica. O parlamentar sugere que autores de ações do gênero sejam identificados com apoio do mecanismo, de modo a garantir a individualização das penalizações.
Prioridade habitacional
Está tramitando na Câmara uma proposta da deputada Carol Dartora (PT-PR) que concede prioridade para famílias com crianças menores de 7 anos na concessão de assistência técnica pública e gratuita para a construção de habitações de interesse social. O tratamento preferencial visa garantir suporte aos grupos familiares para a consideração de especificidades e necessidades relacionadas à segurança, acessibilidade e conforto para as crianças.
Inovação popular
A Secretaria de Inovação do RS abriu uma consulta pública nesta quinta-feira para a construção da Política Estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia. Disponível até 8 de novembro, o processo visa alinhar as ações da iniciativa às demandas reais da sociedade gaúcha, garantindo a participação popular nas decisões estratégicas.
Vagas PCD
O MPRS reuniu representantes de diversos estabelecimentos de Porto Alegre nesta semana para dialogar sobre a regularização das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência em supermercados, shoppings e outros comércios. O promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Leonardo Barrios, orientou os comerciantes a encaminharem, quanto antes, à EPTC, os projetos de adequação e sinalizações de espaços do tipo.
Compra de vagas
Começou a ser discutida na Câmara de Porto Alegre a proposta do Executivo municipal que amplia a faixa etária de crianças que podem ser beneficiadas pela aquisição de vagas, pela prefeitura, em instituições e escolas privadas de educação infantil. Sugerindo o teto de cinco anos e 11 meses, a medida visa atender, em caráter emergencial, a grande demanda por vagas em todas as etapas da modalidade de ensino.
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