Por Bruno Laux | 26 de outubro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
De volta à pauta
Atendendo às expectativas da oposição, a presidente da CCJ da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira o projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto permanece sendo objeto de ampla mobilização de parlamentares bolsonaristas, que veem na medida um caminho para derrubar a condenação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Crime e consequência
Ao comentar nesta semana sobre a possibilidade de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, a ministra Cármen Lúcia, do STF, salientou que, “no Estado Democrático de Direito, responde-se pelo crime praticado”. Em entrevista à CNN, a magistrada destacou os atos de vandalismo e destruição realizados na data e pontuou que “lutar contra a democracia” é crime no Brasil.
Copa Feminina 2027
O Ministério do Esporte coordenou nesta semana mais uma reunião do Grupo de Trabalho Interministerial responsável pelos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol Feminino da Fifa em 2027, no Brasil. O núcleo de discussão se debruçou sobre a implantação das garantias governamentais exigidas pela federação esportiva aos países anfitriões da competição.
Depoimento agendado
O jogador da Seleção Brasileira de futebol, Lucas Paquetá, deve comparecer na próxima quarta-feira à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado. Convocado ao colegiado, o atleta deve falar por videoconferência sobre a acusação da The Football Association de que ele teria provocado propositalmente o recebimento de cartões amarelos em quatro partidas da Premier League.
Bandeira amarela
A Agência Nacional de Energia Elétrica anunciou nesta sexta-feira que adotará a bandeira tarifária amarela no mês de novembro, reduzindo os valores de referência para a cobrança da conta de luz. A alteração do parâmetro, que utilizou a bandeira vermelha ao longo de outubro, ocorre frente ao aumento do volume de chuvas e consequente melhora nos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Atestado de elegibilidade
Entrou em discussão no Senado a proposta do senador André Amaral (União-PB) que cria o Requerimento de Declaração de Elegibilidade no sistema eleitoral brasileiro. O texto possibilita que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas.
Precificação de livros
A Comissão de Educação do Senado retoma na próxima semana o debate da proposta legislativa que cria a Política Nacional do Livro, destinada à regulação dos preços dos livros em todos os seus formatos. A matéria sugere que exemplares literários, nacionais ou importados, recebam da editora um preço único pelo prazo de um ano a partir de seu lançamento ou importação.
Semáforos inteligentes
Segue em tramitação na Câmara o projeto de lei do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) que estabelece o prazo de cinco anos para que cidades com população superior a 150 mil habitantes adotem o uso de semáforos inteligentes. Sugerindo a criação de uma linha de financiamento específica para o BNDES apoiar a instalação dos equipamentos, o texto apresenta o mecanismo como “uma solução eficiente e moderna, capaz de otimizar o fluxo de veículos e reduzir congestionamentos”.
Combustíveis renováveis
Visando cooperar com políticas de transição energética, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) está tentando avançar com um projeto de lei que obriga a administração pública federal a abastecer a frota própria de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável. A proposta também obriga o Executivo federal a desenvolver políticas públicas de isenção de impostos e incentivo à produção sucroalcooleira e outras fontes renováveis mirando no mercado interno.
Demandas penitenciárias
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) reuniu-se nesta sexta-feira com representantes da Associação dos Servidores Penitenciários Administrativos do RS para dialogar sobre as principais demandas da classe de trabalhadores. Os representantes da categoria apresentaram ao parlamentar uma série de sugestões de emendas de redação ao projeto de lei que concede porte de arma de fogo aos integrantes do quadro efetivo de policiais penais.
Repasses para reconstrução
Equipes técnicas do Tribunal de Contas do Estado elaboraram uma cartilha intitulada “Repasses nas Áreas de Assistência Social, Educação e Saúde para Reconstrução”. Destinada a lideranças municipais gaúchas, a publicação orienta sobre a obtenção de recursos que estão disponíveis às cidades, na esfera estadual e federal, para a retomada da normalidade pós-catástrofe climática.
Flexibilização improvável
O caso do atirador que disparou contra familiares e policiais em Novo Hamburgo (RS) nesta semana deve complicar a edição de um novo decreto do governo federal que flexibilize a política de armas no país. Sob amplas expectativas da oposição, a apresentação de uma medida do gênero pode “pegar mal” a partir do episódio recente, no qual o autor dos disparos possuía registro de “CAC”, além de duas pistolas registradas.
Reta final
Natural de Santa Maria (RS), o ministro da Secom da Presidência, Paulo Pimenta, usufruiu de dois dias de férias nesta semana para auxiliar na campanha do candidato Valdeci Oliveira (PT) para a prefeitura do município. Entre quinta e sexta-feira, o líder ministerial esteve caminhando pelas ruas da cidade gaúcha solicitando apoio nas urnas ao correligionário.
Cães nos Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar do RS sediou nesta semana, em Cachoeirinha, a Certificação Nacional de Cães para atuação junto a corporações do gênero no país. O processo consiste na avaliação de duplas compostas por um bombeiro militar e um cão, que os qualifica para atuar em operações de buscas e salvamentos.
Recicladores na Capital
O dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do RS, Rafael Magagnin, esteve nesta semana na Ilha dos Marinheiros, em Porto Alegre, para dialogar com a comunidade local de catadores e recicladores. O representante do órgão estadual propôs aos trabalhadores a transferência de suas atividades para um galpão localizado na Capital, onde o trabalho terá continuidade com melhorias de infraestrutura e salário, além de transporte oferecido pela Prefeitura.
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