Fim da 6 x 1
Tema de ampla repercussão nas redes sociais, a PEC que acaba com a escala 6 x 1 nas jornadas de trabalho deve ser pauta de diálogo da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) com diferentes bancadas partidárias da Câmara nos próximos dias. Autora do texto, que precisa da assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados para tramitar na Casa, a parlamentar acredita que deve reunir apoio suficiente para avançar com a medida até o final desta semana.
Ajuste urgente
Para o ministro Luiz Fux, do STF, é necessário “um ajuste bastante imediato” na Lei das Bets, que regulamenta o setor de apostas online no Brasil. O magistrado justifica a urgência na discussão frente aos impactos do segmento em comunidades carentes, questões de saúde mental e outros graves problemas gerados a partir da popularização da atividade.
Ajuste urgente II
Ainda que reconhecendo a necessidade imediata de rever a “Lei das Bets”, Luiz Fux adiantou que o julgamento da constitucionalidade da legislação no STF deve ficar para 2025. Após o fim da série de audiências públicas da Corte que vem abordando a questão, o ministro deve se reunir com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar qualquer decisão sobre o tema.
Classe média em foco
Frente aos resultados significativos da direita nas eleições municipais, o presidente Lula passou a cobrar de forma mais incisiva o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à classe média pelos ministros do governo. Equipes do Planalto avaliam que, ao concentrar suas ações em benefício da população de renda mais baixa, o governo tem perdido espaço para a oposição entre outras camadas sociais.
Parceria sueca
O ministro da Defesa, José Múcio, assinou no sábado, junto ao seu homólogo sueco, Pal Jonson, uma carta de intenções destinada ao fortalecimento do apoio mútuo nas áreas de aquisição, capacitação e no intercâmbio de conhecimentos voltados aos projetos do setor. O acordo favorece também a ampliação de atividades conjuntas para cooperação científica e tecnológica, além de buscar a inovação e a competitividade da indústria de defesa dos dois países no cenário global.
Créditos de carbono
O Senado volta a analisar nesta terça-feira o projeto regulatório para o mercado de créditos de carbono no Brasil. A matéria, que teve sua votação adiada na última semana, viabiliza, entre outros pontos, que empresas compensem as suas emissões de gases poluentes por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental.
Atletas nas escolas
Avançou na Comissão de Educação da Câmara a proposta legislativa que prevê regras para controle de frequência do estudante atleta na educação básica ou superior. A matéria sugere a concessão de dispensa de comparecimento às aulas no período das competições oficiais, a realização de provas ou exercícios em horários alternativos caso coincidam com treinos e a garantia de reposição de aulas.
Além da Calamidade
A Comissão Externa do Senado criada para acompanhar as atividades de enfrentamento da calamidade no RS lançará na próxima sexta-feira, em Porto Alegre, o livro “Além da Calamidade – Respostas e Reconstrução no RS”. A obra reúne artigos de senadores e convidados, apresentando análises e reflexões sobre as ações emergenciais, políticas públicas e iniciativas de reconstrução diante do desastre enfrentado no Estado.
Negociação coletiva
O Ministério do Trabalho promove entre os dias 13 e 14 de novembro a Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva. A programação contará com agendas personalizadas em cada unidade estadual, voltadas ao fortalecimento do diálogo social, fomento da cultura da negociação coletiva e alinhamento de políticas de trabalho decente.
Redistribuição de saldos
Tramita no Senado um projeto de lei complementar que permite que saldos financeiros de anos anteriores sejam redistribuídos, até o final de 2024, para novos projetos educacionais. De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto se limita aos saldos resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a estados, municípios e DF para a área da Educação.
Renovação partidária
Reunido com parlamentares e líderes da direção do PT nesta segunda-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS) sinalizou que não deve concorrer à reeleição em 2026 para abrir espaço à renovação dos quadros da sigla. O parlamentar afirma que, ainda que fora do Congresso, deve continuar atuando como militante, contribuindo para causas as quais defende.
Servidores temporários
O governo estadual abriu nesta segunda-feira um edital de processo seletivo simplificado para a contratação de 2.052 servidores temporários para atuação na Administração Direta do Executivo gaúcho. Autorizado pelo Legislativo gaúcho em julho, o processo visa atender às demandas urgentes e excepcionais das secretarias e órgãos estaduais do RS.
MP na catástrofe
A procuradora de Justiça Sílvia Cappelli representou o MPRS na última semana durante o XI Congresso da Rede Latino-Americana de Ministérios Públicos Ambientais, realizado em Sucre, na Bolívia. Em participação no evento, a gaúcha apresentou o trabalho desenvolvido pelo órgão estadual durante os desastres climáticos ocorridos no Estado em 2023 e 2024.
RS Seguro
Em viagem aos EUA, o governador Eduardo Leite apresentou nesta segunda-feira o case do programa RS Seguro durante fala no curso Collaboration and Integrated Polices for Public Safety. O líder gaúcho compartilhou com colegas e professores os impactos e resultados expressivos da iniciativa, voltada à estruturação de ações de segurança pública no Estado.
Acolhimento de atípicos
Entrou em discussão na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que institui na Capital a Política de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas. O vereador Roberto Robaina (PSOL), proponente da medida, sugere a adoção de campanhas publicitárias, materiais educativos e encontros para promover o acolhimento, orientação e suporte às famílias que possuem filhos com deficiência ou condições de saúde atípicas.
Vereador empossado
A Câmara de Porto Alegre empossou nesta segunda-feira o suplente Lisandro Zwiernik (Solidariedade) como vereador da capital gaúcha. O novo parlamentar municipal assume a vaga do correligionário Claudio Janta, que está de licença do Legislativo porto-alegrense.
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