Por Bruno Laux | 23 de novembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Precedente relevante
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro criaram expectativas nesta semana após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ter sido impedido de votar em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro, sob o argumento de ser parte interessada no processo. A avaliação é de que uma restrição similar poderia afastar o magistrado da relatoria do inquérito que apura o envolvimento do ex-mandatário em uma suposta trama golpista articulada em 2022.
Movimento absurdo
Para o colega de Alexandre de Moraes no STF, ministro Gilmar Mendes, seria “um absurdo” retirar o magistrado da relatoria do “inquérito do golpe”. O decano da Suprema Corte argumenta que vários ministros foram atacados em meio a articulação do processo, e que isso não pode ser apresentado como critério para afastá-los do caso no Supremo.
Insistência no arquivamento
Um grupo de 21 deputados mobilizou nesta semana um novo requerimento à presidência da Câmara pedindo pelo arquivamento do PL da Anistia para envolvidos no 8 de Janeiro. A solicitação se soma a outros dois pedidos recentemente apresentados a Arthur Lira (PP-AL), chefe da Casa, que mantém a tramitação do texto em uma comissão especial.
Reforço de conclusões
A deputada Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, avalia que o recente indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 36 pessoas reforça as conclusões do colegiado sobre os ataques antidemocráticos do ano passado. A parlamentar destaca que, dos 37 nomes presentes no inquérito da PF, onze foram destacados no relatório final da comissão.
Redução tarifária
O Ministério de Minas e Energia oficiou a ANEEL nesta sexta-feira para que seja realizado o repasse do bônus da usina Itaipu Binacional aos consumidores. O encaminhamento do montante, superior a R$1,3 bilhão, busca reduzir as tarifas nas contas de energia elétrica em diferentes regiões, além de contribuir com o controle inflacionário do país.
Restrição revogada
A Anvisa voltou atrás nesta sexta-feira sobre a decisão de proibir a fabricação, venda e uso de implantes hormonais de forma generalizada no Brasil. A revogação, ainda que parcial, mantém a restrição de produtos do gênero, como o “chip da beleza”, para fins estéticos, mas permite que a prescrição seja feita dentro de tratamentos médicos.
Segurança infraestrutural
O governo federal instituiu nesta semana o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Integrado por 15 ministérios, além da ABIN e de representantes das Forças Armadas, o colegiado será responsável pelo monitoramento da implementação e da evolução da política nacional que trata da temática.
Incentivo ao empreendedorismo
Tramita na Câmara uma proposta legislativa do deputado Júlio Oliveira (PP-TO) que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual. O texto propõe o benefício como forma de facilitar e incentivar o empreendedorismo, contribuindo para que pessoas de baixa renda possam alcançar melhorias financeiras e sociais.
Bets e famosos
O cantor Gusttavo Lima e o youtuber Felipe Neto entraram para a lista de famosos que podem ser chamados a depor na CPI das Bets no Senado. O colegiado votará na próxima terça-feira os requerimentos de convocação dos artistas, em função de seu envolvimento em ações publicitárias relacionadas a casas de apostas virtuais.
Resgates culturais
A Secretaria Estadual de Cultura promoveu neste mês, em parceria com a Unesco, quatro simulações práticas de treinamento para o resgate de bens culturais no RS. A iniciativa, mobilizada após a catástrofe climática de maio, tem o objetivo de preparar trabalhadores de museus e voluntários para ações de salvaguarda de acervos durante situações de emergência.
RS na China
A comitiva gaúcha em missão oficial na China reuniu-se nesta sexta-feira junto à gigante de veículos elétricos BYD para apresentar as potencialidades de investimentos no RS. Liderado pelo governador Eduardo Leite, o grupo realizou também uma visita ao campus da Huawei, considerada referência mundial em infraestrutura para redes 5G, cidades inteligentes e aplicações voltadas para o agronegócio.
RS na China II
O grupo gaúcho aproveitou também o primeiro dia de compromissos na China para uma visita ao Porto de Yantian, que está entre os maiores e mais modernos do país asiático. A comitiva teve acesso a uma série de soluções destinadas à otimização de processos de exportação e importação, com destaque para o uso de sistemas automatizados e tecnologias sustentáveis.
Auxílio jurídico
A Defensoria Pública do Estado promove neste final de semana, na Arena do Grêmio, um mutirão de atendimento para auxílio em diversas demandas jurídicas da população da Capital. A ação contará com a presença dos núcleos de Defesa da Criança e de Defesa da Mulher, que estarão realizando cadastros nos cursos de qualificação do projeto SuperElas, destinado a mulheres impactadas pelas enchentes de maio.
Sustentabilidade e resiliência
Trinta e três instituições assinaram nesta sexta-feira, junto ao MPRS, o protocolo institucional “Pacto Nacional para Cidades Sustentáveis e Resilientes a Desastres”. O acordo busca fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e gestão de desastres socioambientais de todos os órgãos e entidades envolvidos.
Descarbonização urbana
O secretário do Meio Ambiente de Porto Alegre, Germano Bremm, participou nesta semana do painel “Cidades de Baixo Carbono: Inovações Tecnológicas e Parcerias Estratégicas para a Descarbonização Urbana no Brasil”, na COP-29, no Azerbaijão. O espaço contou com um conjunto de discussões sobre os desafios e oportunidades na descarbonização das cidades, com foco no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias e de políticas públicas.
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