Nas mãos da PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve encaminhar nesta segunda-feira à Procuradoria-Geral da República o relatório final sobre o inquérito que apura a articulação de um golpe de Estado em 2022, no governo Bolsonaro. Apesar da discussão estar no centro das atenções nos últimos dias, a PGR somente deve emitir a sua opinião sobre o processo no início de 2025.
Parlamentares parceiros
Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o recente indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve impactar o andamento dos trabalhos do Congresso até o final de 2024. O chefe ministerial confia no comprometimento do Legislativo com a agenda econômica do governo e afirma que os parlamentares devem ser “parceiros” no avanço de discussões relacionadas à área.
Compensação milionária
O Ministério Público solicitou ao TCU nesta sexta-feira o bloqueio de R$56 milhões dos 37 indiciados pela PF no inquérito que apura a elaboração de uma trama golpista em 2022. O órgão alega que as articulações investigadas demonstram conexão direta com os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, os quais causaram um prejuízo milionário na Praça dos Três Poderes.
Descredibilização do golpe
Ecoando as manifestações de descredibilização do “inquérito do golpe” mobilizadas pela oposição, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) duvida da ideia de que o Brasil tenha sido alvo de uma trama golpista após a vitória de Lula em 2022. O parlamentar descreve a ação investigada como um “plano sem pé nem cabeça”, mobilizado por um pequeno grupo de militares, em maioria da reserva.
Etanol em foco
A Petrobras vem avaliando junto a produtores de cana-de-açúcar e de milho a possibilidade de criar uma “joint venture” e retomar esforços significativos na produção de etanol. O movimento surge frente à tendência de redução participativa da gasolina entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeios, para as próximas décadas.
Cancelamentos unilaterais
A Secretaria Nacional do Consumidor moveu um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. O órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça, atribui às questões uma série de graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e o aumento da judicialização no setor.
Reflexos da direita
A Comissão de Defesa da Democracia do Senado promove nesta quarta-feira uma audiência pública para debater os impactos políticos do apoio e da rejeição à extrema-direita no Brasil, Chile e Argentina. Articulado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o debate visa analisar os desdobramentos políticos relacionados a movimentos do campo ideológico nos três países sul-americanos.
Capacitação pela segurança
O presidente Lula sancionou na sexta-feira a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais. Com início de vigência previsto para maio de 2025, o texto torna obrigatória a capacitação contínua dos profissionais que trabalham com o treinamento esportivo de menores de idade, com o objetivo de prepará-los para identificar e responder a situações do gênero.
Apoio aos diretores
A Secretaria de Educação Básica do MEC lançará na próxima semana o Guia de Apoio ao Desenvolvimento Profissional de Diretores Escolares. O material, que integra um conjunto de dez guias de apoio técnico do Programa Escola das Adolescências, reúne orientações para que os gestores atuem como lideranças comprometidas com a equidade, utilizando ferramentas e estratégias que apoiam o próprio desenvolvimento profissional.
Fiscalização aprimorada
Avançou na Comissão de Agricultura da Câmara o projeto de lei que institui normas de referência a serem adotadas em diferentes esferas na fiscalização de procedimentos sanitários de pequenos produtores rurais. O texto viabiliza o acesso dos agricultores a orientações da vigilância sanitária sobre manuseio, abate, armazenamento, colheita, acondicionamento e demais processos produtivos, além de serviços de fiscalização e acesso a microcrédito.
Inovação reconhecida
A Procuradoria-Geral do Estado do RS recebeu nesta semana o Prêmio de Inovação J.Ex 2024, na categoria Laboratórios de Inovação, com o projeto “Desenvolvemos: transformando usuários em desenvolvedores para a transformação digital”. A premiação reconhece e incentiva ações inovadoras no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça.
Em recuperação
Empresas em recuperação judicial e cooperativas em processo de liquidação podem acessar descontos de até 95% em multas e juros, além de parcelamentos de até 180 vezes, através do programa Em Recuperação II, da Receita Estadual. A iniciativa oferece condições especiais para o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, que podem estar inscritas na Dívida Ativa, assim como em fase de cobrança administrativa ou judicial.
Fruticultura no RS
O RS passou a contar na última semana com o “Polo da Fruticultura da Bacia do Rio Uruguai”, instituído pelo Ministério da Integração. A delimitação da região busca estabelecer iniciativas de agregação de valor para a produção que, hoje, está presente em mais de 80% das propriedades de agricultura familiar que compõem a Zona de Produção.
Epidemiologia de campo
Vinte e quatro profissionais da área da Saúde do RS receberam nesta sexta-feira a certificação em nível fundamental de epidemiologia de campo. O curso do EpiSUS Fundamental , promovido pelo Ministério da Saúde, visa levar ferramentas aos municípios para contribuir com a melhoria dos processos de vigilância municipais, assim como para o apoio a tomadas de decisão por gestores da área da saúde.
Fiscalização na Black
O Procon de Porto Alegre articulará uma mobilização intensiva de fiscalização do comércio em Porto Alegre ao longo desta semana, em decorrência das movimentações da Black Friday. A ação tem como objetivo proteger os interesses do consumidor e orientar a população sobre possíveis fraudes.
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