Retorno das emendas
O ministro Flávio Dino, do STF, deve liberar até o final da semana o retorno dos pagamentos de emendas parlamentares, solicitado pelo Congresso. Lideranças do Legislativo acionaram a Suprema Corte nesta quarta-feira pedindo pelo desbloqueio dos mecanismos, frente à sanção da proposta que concede mais transparência e rastreabilidade aos recursos do gênero.
Espera razoável
Para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o tribunal “aguardou por um período bastante razoável” a sobrevinda de legislação por parte do Congresso sobre o Marco Civil da Internet, antes de julgar um conjunto de trechos da medida. O Supremo iniciou nesta quarta-feira a análise dos tópicos, que tratam, entre outras questões, da responsabilização de plataformas de redes sociais por conteúdos de terceiros.
Avaliação do ProUni
A Secretaria de Educação Superior, vinculada ao MEC, promove nesta quinta-feira o “Seminário de Avaliação do Programa Universidade para Todos (ProUni): histórico, transparência e monitoramento”. O encontro abordará os principais marcos do programa ao longo de seus 20 anos, avaliando seus impactos e debatendo potenciais aprimoramentos.
Crédito para agricultores
O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira a proposta legislativa que autoriza a União a usar o Fundo Garantidor de Operações para empréstimos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Assegurando também o repasse de R$ 500 milhões no FGO para esta finalidade, a medida deve auxiliar no fornecimento de garantias para que pequenos agricultores tenham acesso ao crédito.
Explicações francesas
O embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e o diretor-presidente do Grupo Carrefour Brasil, Stéphane Maquaire, serão convidados a comparecer à Comissão de Relações Exteriores do Senado. O colegiado deseja ouvir ambos sobre a crise que envolveu a marca no boicote às carnes brasileiras, gerada a partir de declarações do CEO global da empresa francesa, Alexandre Bompard.
Crítica à primeira-dama
Os deputados da Comissão de Relações Exteriores aprovaram nesta quarta-feira uma moção de repúdio contra a primeira-dama Janja da Silva, em decorrência de ofensas proferidas contra o empresário Elon Musk. Validada por 14 votos a 5, a ação foi articulada por parlamentares da oposição, que atribuem o episódio à “falta de responsabilidade e sensibilidade” da esposa do chefe do Executivo no exercício de seu papel.
Vagas para entregadores
A Comissão de Indústria da Câmara validou nesta quarta-feira o projeto de lei que reserva vagas em estacionamentos para entregadores de aplicativo em serviço. Articulada pelo deputado Josenildo (PDT-AP), a medida busca facilitar a entrega de alimentos, remédios e outros itens essenciais, além de melhorar as condições de trabalho dos profissionais e a satisfação dos consumidores.
Cibersegurança e defesa
Os senadores da Comissão de Comunicação aprovaram nesta quarta-feira o requerimento de criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. Encaminhada para análise da Mesa Diretora, a proposta de colegiado pretende estimular parcerias entre o poder público e a indústria do segmento, além de promover o debate sobre a criação de uma agência reguladora nacional responsável pela defesa cibernética da infraestrutura nacional.
Varejo Legal
A Receita Estadual iniciou nesta semana a quarta fase da Operação Varejo Legal, com visitas orientativas e preventivas a 5 mil estabelecimentos de 147 municípios gaúchos. Integrada por uma mobilização de 626 servidores, a ação segue orientando contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias.
Demissões na Eletrobras
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna do Senado nesta quarta-feira para criticar as recentes demissões sem justa causa realizadas na Eletrobras, denunciadas por entidades sindicais. O parlamentar relata que, desde que foi privatizada, a companhia já desligou cerca de 4 mil funcionários e ainda pretende reduzir seus quadros funcionais em mais de 20%.
Combate à dengue
O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira a implementação de uma série de tecnologias destinadas ao combate à dengue no RS. A adoção dos mecanismos visa intensificar o controle vetorial do Aedes aegypti e preparar a rede de assistência médica para receber e tratar oportunamente os casos suspeitos.
Missão concluída
A comitiva gaúcha liderada pelo governador Eduardo Leite concluiu nesta quarta-feira a missão oficial realizada ao longo de nove dias no Japão e na China. O grupo encaminhou uma série de parcerias com importantes entidades asiáticas, além de promover o RS em plataformas internacionais e ampliar o diálogo com grandes instituições públicas e privadas de ambos os países.
Liberdade provisória
O ministro do STJ, Reynaldo da Fonseca, determinou nesta quarta-feira a soltura provisória do influenciador “Nego Di”, preso em julho sob suspeita de participar de fraudes nas redes sociais. O magistrado substituiu o regime prisional por medidas cautelares, alegando que as acusações contra o artista gaúcho estão em curso em uma ação penal e não envolvem violência ou grave ameaça.
Direito quilombola
Atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado, a Justiça gaúcha determinou nesta semana que o município de Arroio do Padre faça a regularização do fornecimento de cestas básicas, itens de higiene e água potável à comunidade quilombola Renascer, de Vila Progresso. O grupo havia recebido em julho retorno negativo da prefeitura sobre a distribuição dos itens, que são garantidos ao coletivo através de verbas do PIAPS.
Trânsito por mensagens
A prefeitura de Porto Alegre retomou nesta quarta-feira o envio de alertas de trânsito via SMS e WhatsApp do 156 para cidadãos cadastrados. O serviço, que já conta com cerca de 600 usuários inscritos, oferece acesso a uma série de informações destinadas à agilização dos deslocamentos na Capital.
Desburocratização para expositores
O Executivo da capital gaúcha publicou nesta semana o decreto que desburocratiza os procedimentos para licenciamento de expositores de alimentos e bebidas, participantes de eventos na cidade. A matéria dispensa a apresentação de documentação individual de trabalhadores do gênero em eventos com previsão de participação de até 1 mil pessoas.
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