Proposta na prateleira
Segue estagnada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a PEC que concede maior autonomia financeira ao Banco Central. Enviada em novembro do ano passado ao colegiado, a matéria permanece longe dos holofotes do grupo a partir de articulação do presidente Lula, que, contrário ao texto, vem conseguindo postergar sua apreciação.
Fica para 2025
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizaram que o chefe parlamentar não deve empregar esforços pelo avanço ou arquivamento do PL da Anistia para envolvidos nos atos do 8 de Janeiro até o final de 2024. Somada à robusta agenda econômica e à proximidade do início do recesso no Legislativo, a esquiva do deputado em tratar do tema deve jogar a discussão para a próxima liderança da Casa, em 2025.
Fica para 2025 II
Também deve ficar para 2025 a discussão na Câmara da PEC que proíbe a realização de qualquer procedimento de interrupção da gravidez no Brasil, mesmo em casos já previstos por lei. Aprovado pela CCJ e enviado para discussão em uma comissão especial, o texto será outro a esbarrar na agenda cheia dos deputados e na priorização de Arthur Lira para a análise de pautas econômicas.
Troca de presidência
Encerrou nesse sábado o período de presidência do Brasil à frente do G20, bloco que reúne os 19 países com as maiores economias do mundo, junto à União Europeia e à União Africana. Com o fim do “mandato”, a África Sul assume o comando do bloco, que é definido de forma rotativa.
Medidas insuficientes
A Instituição Fiscal Independente do Senado avaliou preliminarmente que o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo na última semana é insuficiente para reverter os déficits primários projetados para os próximos anos. Apesar da constatação, a entidade avalia o conjunto de ações como uma iniciativa positiva, frente à inclusão de despesas que atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro.
Emendas orçamentárias
As comissões permanentes do Senado se reunirão nesta semana para definir as emendas que serão apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Cada colegiado pode propor até oito emendas coletivas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento, que devem ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento até quarta-feira (4).
Protocolo de abrigos
A Comissão de Relações Exteriores do Senado validou na última semana a proposta legislativa que prevê a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais, destinado a pessoas refugiadas ou desabrigadas em desastres naturais. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta surgiu na esteira dos desafios enfrentados durante a realocação das vítimas da catástrofe climática que atingiu o RS em maio.
Projeto Orquestrando
Em alusão ao Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro, a Comissão de Educação do Senado debate nesta terça-feira o projeto “Orquestrando”, idealizado pelo regente da Bachiana Filarmônica Sesi-SP, João Carlos Martins. A iniciativa sugere o fomento do desenvolvimento de orquestras, bandas e grupos musicais pelo Brasil, promovendo a inclusão social e a valorização cultural.
Autistas no ENEM
A Comissão de Educação da Câmara discutirá nesta terça-feira as adaptações necessárias a serem feitas no Exame Nacional do Ensino Médio para atender aos estudantes com autismo. Para a deputada Socorro Neri (PP-AC), proponente da discussão, é “imprescindível” que o ENEM incorpore mais suportes visuais nas provas, de modo a facilitar a compreensão dos participantes que possuem a condição.
Naturezas Quilombolas
Um total de R$ 33 milhões será destinado pelo governo federal para a iniciativa “Naturezas Quilombolas”, apresentada na última semana pelo Ministério da Igualdade Racial, junto ao BNDES. O programa, destinado à efetivação da Política Nacional de Gestão Territorial Quilombolas, apoiará práticas de gestão ambiental e territorial das comunidades do gênero da Amazônia Legal.
Escola Sesi
O Sistema Fiergs inaugurou na última semana a Escola Sesi de Ensino Médio Paulo Ignácio Heineck, em Lajeado, no Vale do Taquari. A unidade integra o conjunto de ações executadas através do montante de R$ 300 milhões anunciados pela entidade em 2022 para investimentos em educação no Estado.
Consulta Popular
Inicia nesta segunda-feira o período de votação da Consulta Popular 2024, que marca a última etapa do processo participativo para definição de prioridades regionais no Orçamento do RS. Além da participação via portal online, os cidadãos gaúchos poderão eleger as ações que consideram essenciais através do Whatsapp (51) 3210-3260.
Testagem na Capital
A Secretaria de Saúde de Porto Alegre mobiliza neste domingo, ao lado da Casa de Cultura Mario Quintana, uma ação alusiva ao Dia Mundial de Combate à Aids e à abertura do Dezembro Vermelho: mês de conscientização sobre o HIV/Aids. Serão realizados testes rápidos de ISTs, além da distribuição de materiais informativos, preservativos, gel lubrificante e autotestes de HIV.
Isenção tributária
A prefeitura de Porto Alegre protocolou na última semana na Câmara Municipal um projeto de lei complementar que visa prorrogar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para o transporte público por ônibus e lotação até o final de 2026. O Executivo argumenta que o benefício tributário possui significativa importância para reduzir o custo das tarifas e atrair passageiros.
Natal da Retomada
A Guarda Municipal de Porto Alegre lança nesta segunda-feira a operação Natal da Retomada, que se estenderá até o dia 24 de dezembro. Integrada pelo reforço de efetivo para rondas ostensivas no Centro Histórico e ações pontuais em locais críticos, a ação visa ampliar a segurança na região em meio ao aumento da circulação de pessoas nesta época do ano.
@obrunolaux