Por Bruno Laux | 8 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Mudanças na Esplanada
Pessoas próximas ao presidente Lula afirmam que ele está aguardando os desdobramentos do processo de sucessão dentro do PT para iniciar as articulações de uma reforma ministerial. A expectativa é de que o chefe do Executivo inicie as alterações no corpo da Esplanada por pastas atualmente comandadas por integrantes do partido.
Mudanças na Esplanada II
As recentes reclamações de Lula sobre o setor de comunicação do governo foram interpretadas por alguns aliados do presidente como uma possível sinalização da saída de Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação. Frente à proximidade que possui com o chefe do Executivo, há a possibilidade de o ministro gaúcho ser remanejado para a Secretaria-Geral da Presidência, atualmente comandada pelo também petista Márcio Macêdo.
Retorno dos extintores
O Senado pode votar nesta semana a proposta legislativa que torna obrigatório o extintor de incêndio com pó ABC em veículos no Brasil. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defende o retorno da obrigatoriedade do equipamento, dispensada em 2015, como uma medida crucial para a segurança pública.
Veto de alternativas
Está em discussão no Senado uma proposta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que proíbe a concessão de liberdade provisória em casos de flagrante envolvendo crimes hediondos ou equiparados. Se aprovada, a medida deve impedir a possibilidade de medidas cautelares alternativas à prisão para evitar que presos por delitos graves sejam libertos.
Prêmio Paulo Gustavo
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira a cerimônia de entrega do Prêmio Paulo Gustavo 2024. A honraria é destinada à condecoração de cinco artistas, personalidades, grupos, organizações ou iniciativas por suas contribuições à cultura brasileira através do humor e da comédia.
Sigilo de identidade
A CCJ da Câmara validou em caráter conclusivo na última semana o projeto que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Encaminhado ao Senado, o texto torna também sigilosas as informações constantes nos boletins de ocorrência policial e nos autos de processos judiciais decorrentes da prática criminosa.
MP em análise
A nova medida provisória que abre crédito de R$1,7 bilhão no Orçamento de 2024 para auxiliar o RS em razão das enchentes está aguardando votação na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Parte majoritária do montante é destinada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural em apoio às famílias do campo em situação de vulnerabilidade social, econômica e ambiental.
Responsabilidade técnica
Tramita na Câmara um projeto substitutivo do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) que prevê a exigência de registro em conselho profissional para todos os profissionais da área de estética. A proposta estabelece que todo e qualquer procedimento do setor somente poderá ocorrer em estabelecimentos com licença de funcionamento sanitário e com responsável técnico legalmente habilitado.
Incentivo à dessalinização
O projeto de lei que cria mecanismos para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras avançou na Comissão de Minas e Energia da Câmara. Apresentada pelo deputado João Maia (PP-RN), a proposta isenta da cobrança pelo uso de recursos hídricos o volume de água captado para dessalinização e voltado para o abastecimento.
Jornada de terceirizados
O Ministério da Gestão publicou na sexta-feira uma Instrução Normativa que regulamenta a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra na administração pública federal. Abrangendo inicialmente seis categorias de serviço, a medida visa melhorar as condições de trabalho oferecidas a trabalhadores terceirizados.
Educação antirracista
Especialistas, líderes do movimento negro, educadores e representantes da sociedade civil reuniram-se na última semana, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, para o 2° Encontro Estadual da Educação Antirracista. Articulado pela Secretaria Estadual da Educação, o evento abordou desafios e avanços relacionados ao enfrentamento do racismo e fortalecimento da pauta da equidade racial nas escolas do RS.
Expectativas positivas
A Fiergs recebeu com expectativas positivas a conclusão do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, anunciada na última semana. O presidente da entidade gaúcha, Claudio Bier, acredita que a concretização do tratado tem potencial de contribuir com o “crescimento do fluxo de comércio e de investimentos, maior inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, aumento da diversificação econômica e fortalecimento do bloco sul-americano”.
Prazo redefinido
O MPRS e a Empresa Gaúcha de Rodovias redefiniram na sexta-feira o prazo para a finalização da obra da ponte que liga as cidades de Lajeado e Arroio do Meio, na ERS-130, para 29 de março de 2025. O restabelecimento da estrutura, destruída durante as enchentes de maio, possuía previsão inicial de conclusão para o final deste ano.
NFE rural
O Conselho Nacional de Política Fazendária confirmou nesta sexta-feira a prorrogação até julho de 2025 do prazo para entrada em vigor da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica para agricultores que faturam até R$360 mil por ano. Reivindicada pela Fetag-RS, a extensão do período ocorre frente às dificuldades de telecomunicações ainda enfrentadas em muitos municípios do meio rural gaúcho.
Hora marcada
Empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados de Porto Alegre agora são obrigadas a realizar o agendamento de atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente. A lei que trata da obrigação, promulgada pela Câmara Municipal na última semana, veda o agendamento por turnos e prevê penalização financeira para serviços que descumprirem a medida.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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