Por Bruno Laux | 13 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Pauta delimitada
Com foco no avanço das discussões de temas da pauta econômica, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) decidiu cancelar todas as reuniões de comissões temáticas da Casa até o dia 20 de dezembro. A expectativa é de que os deputados se dediquem exclusivamente ao debate e votação de matérias no plenário, de modo a vencer o calendário antes do início do recesso parlamentar.
Emendas obrigatórias
Lideranças da oposição na Câmara estão colhendo assinaturas entre deputados para apresentar uma PEC que torna obrigatório o pagamento de todos os tipos de emendas parlamentares. O movimento tem ganhado força em meio à lentidão na liberação dos recursos do tipo trancados em agosto pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Opiniões divididas
A ideia de tornar todos os tipos de emendas em uma despesa obrigatória divide opiniões entre parlamentares com menor influência sobre chefias partidárias e lideranças do governo e de maior expressão. Enquanto os menos favorecidos buscam um acesso mais equânime aos recursos do tipo, aqueles que detém um maior controle sobre os valores temem perder seu poder de barganha.
Livre de pecado
O setor de armas e munições ficou de fora da lista de produtos abrangidos pelo “imposto do pecado” previsto no texto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quinta-feira pelo Senado. Apesar da tentativa da base governista em incluir o segmento no grupo de produtos sobretaxados, o ajuste foi recusado pelo plenário por 33 votos favoráveis a 32 contrários.
Castração química
Avançou na Câmara o projeto de lei que determina a criação de um cadastro nacional de pedófilos no Brasil. Enviado para análise do Senado, o texto conta com um destaque validado pelos deputados que prevê a instituição de castração química para condenados pelo crime de pedofilia.
Previsão positiva
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o PIB brasileiro deve encerrar 2024 com um crescimento de cerca de 3,5%. Reunido junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chefe ministerial agradeceu o apoio do colegiado às medidas de contenção de gastos públicos para assegurar a sustentabilidade do arcabouço fiscal do governo.
Adaptação climática
O governo federal publicou nesta quinta-feira uma medida provisória que autoriza a União a participar de um fundo para a recuperação de áreas afetadas por eventos climáticos extremos, com foco especial no RS. O texto viabiliza a transferência de até R$6,5 bilhões da União para ações infraestruturais voltadas à mitigação e adaptação do Estado às mudanças climáticas.
Brasil no espaço
Segue para sanção do presidente Lula o projeto de criação da estatal “Alada”, destinada à exploração de serviços espaciais no Brasil. Aprovada pelo Senado nesta quinta-feira, a instituição da empresa visa explorar economicamente a infraestrutura e a navegação aeroespaciais e as atividades relacionadas ao desenvolvimento de projetos e equipamentos do setor.
Educação no trânsito
Está em discussão na Câmara dos Deputados uma proposta legislativa que estabelece multa para o motorista que fizer gestos obscenos ou injuriosos enquanto dirige. Já validado pela Comissão de Viação e Transportes, o texto inclui a conduta entre as infrações leves, com multa de R$88,38 e três pontos na carteira de habilitação.
Turismo pós-calamidade
A Comissão de Turismo da Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que inclui, entre os objetivos da Política Nacional do Turismo, o apoio às regiões turísticas em calamidade pública decorrente de desastres naturais. A proposta leva em conta a vulnerabilidade do setor às mudanças climáticas, além da dificuldade de recuperação econômica após catástrofes.
Indicação ao STM
O Senado validou nesta quinta-feira, por 51 votos a 3, a indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Militar. Responsável pelo Comando Militar do Sudeste e indicado pelo Alto Comando do Exército, ele ocupará a vaga da Corte destinada às Forças Armadas pelo critério de antiguidade.
Posse no MPRS
O procurador de Justiça Fábio Roque Sbardellotto tomou posse nesta quinta-feira como corregedor-geral do Ministério Público do RS. Na mesma cerimônia, a procuradora de Justiça Sônia Eliana Radin assumiu o posto de subcorregedora-geral do MPRS.
Nota de repúdio
A Fetag-RS emitiu uma nota de repúdio nesta quinta-feira sobre as recentes denúncias de adulteração de produtos lácteos envolvendo a empresa Dielat, sediada em Taquara. A federação considera fundamental que o contexto seja apurado com o máximo rigor pelas autoridades competentes, de modo a coibir quaisquer práticas ilícitas eventualmente realizadas pela empresa.
Atenção às apenadas
O Executivo gaúcho assinou nesta quinta-feira o ato de instituição do novo plano estadual de atenção às mulheres privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Com vigência até 2028, o texto prevê a construção de um política de Estado integrada por estratégias e ações que possam incidir de forma permanente e sistemática na garantia de direitos dessa parcela da população.
Recuperação pós-enchente
A Confederação Nacional de Municípios oficiou o governo federal nesta semana para reiterar o pedido de atendimento das cidades gaúchas que ainda precisam de recursos diretos para poder socorrer as famílias afetadas pelas enchentes de maio. O órgão solicitou, entre outras ações, a liberação de recursos pendentes previstos em medidas provisórias e a ampliação dos prazos de execução de recursos.
Gestão desburocratizada
A prefeitura de Porto Alegre reunirá empresários, engenheiros e arquitetos nesta sexta-feira para apresentar novos sistemas digitais destinados à otimização do planejamento urbano e desburocratização da gestão pública. O evento contará também com a entrega dos “Certificados Sustentáveis” a nove construtoras e ao Colégio Farroupilha pela implementação de práticas que preservam o meio ambiente em seus empreendimentos.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
