Por Bruno Laux | 14 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Celeridade possível
Contando com a agilização da Câmara dos Deputados, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita ser possível votar até a próxima sexta-feira no Senado o pacote de corte de gastos encaminhado pelo Executivo. O chefe parlamentar está otimista quanto à conclusão do debate antes do início do recesso parlamentar e se comprometeu em conceder urgência à tramitação.
Teorias da conspiração
A recente internação do presidente Lula gerou uma onda de notícias falsas e teorias da conspiração nas redes sociais sobre o real estado de saúde do presidente. Imagens falsas de certidões de óbito e rumores sobre a suposta existência de um “sósia” do chefe do Planalto publicados nos últimos dias ganharam milhares de visualizações nas plataformas digitais.
Associação interfederativa
Aprovado na Câmara, segue para apreciação do Senado o projeto de lei que prevê a criação de uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional. O texto estabelece a instituição de uma aliança de adesão facultativa, articulada entre o governo federal e os governos estaduais, destinada à atuação coordenada contra crimes praticados por grupos deste tipo.
Associação interfederativa II
O Ministério da Justiça recebeu com maus olhos a aprovação na Câmara do projeto que cria uma associação para o combate ao crime organizado transnacional. A pasta avalia que a medida possui diferentes pontos com graves inconstitucionalidades, além de legalizar a arbitrariedade de policiais e violar o pacto federativo.
Transformação digital
O governo federal oficializou nesta semana a instituição do Comitê Interministerial para a Transformação Digital. Composto por plenário, comitê executivo, câmaras técnicas e um conselho consultivo, o grupo deve centralizar as ações relacionadas à transição digital realizadas pelos órgãos ministeriais do Executivo.
Incapacidade técnica
Uma compilação de pareceres de diferentes órgãos do governo enviada pela AGU ao STF atesta a incapacidade técnica e operacional do governo em impedir o uso de recursos de benefícios sociais em apostas online. O Executivo alega, entre outros obstáculos, a dificuldade na distinção entre valores recebidos de programas sociais e a renda proveniente de trabalho.
Violência vicária
Avançou na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara o projeto que inclui na Lei Maria da Penha, de forma expressa, a violência vicária (contra terceiros) entre as definições de violência doméstica contra a mulher. O texto visa tornar mais efetiva a penalização de agressores que atacam filhos, dependentes ou outros parentes da rede de apoio de mulheres, com o objetivo de atingi-las.
Agroecólogo regulamentado
A CCJ da Câmara validou nesta semana o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de agroecólogo no Brasil. Enviada ao Senado, a proposta define profissionais da área como os responsáveis por elaborar atividades de desenvolvimento rural e aproveitamento de recursos naturais, sem prejuízo de outras profissões com atividades semelhantes.
Tornozeleira para agressores
A proposta legislativa que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres avançou no Senado Federal. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos, com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a medida segue para discussão na Comissão de Segurança Pública da Casa.
Centro de recepção
O Podemos do RS pretende inaugurar em 2025 uma central de apoio na sede do partido em Porto Alegre para receber lideranças municipais do interior vinculadas à sigla que venham cumprir agendas na Capital. O local contará com uma estrutura de escritório para os visitantes, além de oferecer auxílio com demandas profissionais e orientações no campo político.
UTI pediátrica
O Executivo gaúcho inaugurou nesta sexta-feira uma nova Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrica no Hospital Santa Cruz, em Santa Cruz do Sul. A unidade deve começar a funcionar em janeiro de 2025, oferecendo cinco leitos para o atendimento de crianças do município e de outras cidades do Vale do Rio Pardo.
Composição de mandato
O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta sexta-feira a recondução dos secretários Cássio Trogildo, André Machado e André Coronel em seu governo para o mandato que iniciará em 2025. Enquanto os dois primeiros permanecerão à frente das pastas de Governança e de Habitação, respectivamente, Coronel assumirá a futura Secretaria-Geral de Governo.
Mercocidades e alimentação
O município de Porto Alegre assumiu na última semana a subcoordenação da nova Unidade Temática de Mercocidades sobre Políticas Alimentares Urbanas. Ao lado de Belo Horizonte (MG) e sob liderança da cidade argentina de Rosário, a capital gaúcha articulará debates sobre ações promovidas no âmbito da aliança de trabalho com o Pacto de Milão, firmado em 2015.
Regularização fundiária
O Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre finalizou nesta semana a primeira fase do programa de Regularização Fundiária da Vila São Gabriel, no bairro Camaquã. O órgão entregou 64 títulos de propriedade a moradores da comunidade, garantindo a titularidade dos imóveis aos seus respectivos detentores.
Planejamento preventivo
Os integrantes da Comissão Permanente de Atuação em Emergências de Porto Alegre se reuniram nesta sexta-feira para alinhar ações preventivas e de resposta à previsão de chuvas intensas na cidade até este sábado. Seguindo informações do Inmet, a Defesa Civil de Porto Alegre emitiu um alerta preventivo sobre o clima, destacando o risco de alagamentos, queda de galhos e interrupções no fornecimento de energia.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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