Por Bruno Laux | 15 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Débitos estaduais
Em meio à última semana de trabalhos antes do início do recesso parlamentar, o Senado deve pautar para votação a proposta que cria um novo programa de renegociação de dívidas dos estados e do DF com a União. Os senadores, que já aprovaram a matéria em uma primeira análise, devem decidir se acatam ou não as sugestões recebidas pelo texto ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados.
Permanência no governo
Alvo de rumores sobre possível demissão no início de 2025, o chefe da Secom da Presidência, Paulo Pimenta, pode permanecer no primeiro escalão do governo, ainda que seja desligado da pasta federal. Após se colocar à disposição do presidente Lula na última semana, o ministro ouviu do chefe do Executivo que deve permanecer “por perto” do mandatário.
Permanência no governo II
Aliados petistas de Pimenta, que já admitiram a possibilidade de saída do gaúcho da Secom, defendem a realocação do ministro dentro da estrutura do Planalto. O deslocamento do chefe ministerial para a Secretaria-Geral da Presidência segue aparecendo como alternativa, frente à sua afinidade com o conteúdo gerido pela pasta.
Turismo indígena
O Ministério do Turismo assinou na sexta-feira um Acordo de Cooperação Técnica para a execução de ações de apoio ao fortalecimento do ecoturismo e do turismo de base comunitária em territórios indígenas. O tratado prevê iniciativas de incentivo ao desenvolvimento, comercialização e promoção de produtos e vivências turísticas sustentáveis.
Trabalho intensivo
O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), aproveitará o domingo para reunir o grupo de trabalho e analisar as alterações feitas no texto pelo Senado. Integrando o movimento de celeridade nas discussões em meio à reta final antes do recesso parlamentar, o deputado pretende apresentar nesta segunda-feira a nova versão do texto às lideranças partidárias.
Benefícios rejeitados
A Comissão de Finanças da Câmara rejeitou o projeto de lei que estenderia benefícios fiscais da Lei de Informática a jogos eletrônicos para uso doméstico. O relator da medida na Casa, Merlong Solano (PT-PI), alegou que, apesar do objetivo aparentemente meritório, o texto apresenta significativos desafios à responsabilidade fiscal e ao equilíbrio tributário.
Consenso paternal
Tramita na Câmara um projeto legislativo que estabelece regras para garantir que o nome dado ao recém-nascido tenha a concordância da mãe. A proposta da deputada Natália Bonavides (PT-RN) determina que registros feitos somente pelo pai sejam condicionados à apresentação de documento assinado pela genitora, concedendo aval para o nome e sobrenome informado.
Política de desaparecidos
As conclusões da Comissão de Segurança Pública do Senado sobre o desempenho da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas em 2024 serão debatidas nesta terça-feira pelo colegiado. As impressões sobre a política pública, baseadas em resultados de debates do grupo com especialistas, foram reunidas em um documento relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Equiparação de condições
Está aguardando votação no plenário do Senado o projeto de lei que equipara o diabetes tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. A matéria prevê que pessoas que possuam a condição passem a ter acesso a todos os direitos assegurados às pessoas com deficiência.
Eliminação da AIDS
O Ministério da Saúde lançou na última semana um conjunto de diretrizes para a eliminação da AIDS e da transmissão do HIV como problemas de saúde pública no Brasil até 2030. Dividido em sete estratégias, o plano segue as metas globais da ONU em relação às condições, além de objetivos específicos definidos para alcançar parte dos resultados até 2027.
Mediação gaúcha
A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do TJRS, tomou posse na última semana como 2ª Vice-Presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação. Designada ao mandato para o biênio 2024/2026, a magistrada é a atual responsável pela coordenação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Corte gaúcha.
Operação Verão Total
O governo gaúcho transferiu para o dia 21 de dezembro o lançamento da Operação Verão Total, agendado inicialmente para este sábado. A iniciativa transversal reúne diferentes secretarias e órgãos do Executivo estadual para a prestação de serviços públicos sazonais aos turistas e veranistas que circulam nas praias, lagoas e balneários gaúchos.
Crimes rurais
A região das Missões e da Fronteira-Noroeste do Estado conta agora com uma Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato. Inaugurada na última semana pela Polícia Civil em Santo Ângelo, a unidade contará com novas tecnologias e técnicas de georreferenciamento das áreas nas investigações.
Superlotação carcerária
Atendendo à solicitação da Defensoria Pública do Estado, a Justiça gaúcha determinou a proibição da entrada de novos presos na Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos. Emitida pelo 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, a decisão prevê o fim da restrição somente quando a unidade, que conta com 802 presos, voltar à capacidade máxima de 672 apenados.
Futuro da Capital
A Defensoria Pública do Estado entregou na última semana ao prefeito Sebastião Melo uma “Carta Aberta para o Futuro de Porto Alegre”. Elaborada pelo Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental, o documento reúne uma série de sugestões sobre iniciativas e debates ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável, como adaptação e resiliência às mudanças climáticas, fornecimento de água potável e energia limpa.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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