Por Bruno Laux | 22 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Adiamento prejudicial
Parte da Câmara dos Deputados manifestou descontentamento com a decisão do Legislativo em deixar a votação do Orçamento de 2025 para fevereiro. Os parlamentares lembram que o adiamento da discussão deve impactar na liberação de recursos para diferentes áreas, incluindo o Congresso, prejudicando deste modo senadores e deputados.
Articulação necessária
Há poucos dias do fim do segundo ano do terceiro mandato no governo federal, o presidente Lula permanece enfrentando dificuldades de articulação política com o Congresso. Lideranças da Câmara avaliam que o líder do Planalto precisa intensificar e aprimorar o diálogo com os parlamentares no próximo ano, caso deseje avançar com mais tranquilidade na tramitação dos interesses do governo no Legislativo.
Busca por espaço
Em meio à cobrança por mais diálogo do Planalto com os congressistas, membros da cúpula da Câmara apostam em trocas de comando na Esplanada como alternativa para o Executivo ampliar sua base de apoio no Legislativo. Desde o início do atual mandato, parlamentares do Centrão seguem pressionando o governo por mais espaço no corpo ministerial, com críticas frequentes à presença majoritária do PT no primeiro escalão do governo.
Demandas fiscais
Ao comentar na última semana sobre o pacote de corte de gastos do Executivo validado pelo Congresso, o presidente Lula afirmou estar atento à necessidade de novas medidas fiscais. Enfrentando incertezas do mercado sobre o texto aprovado, o chefe do Executivo destacou que o governo segue “mais convicto do que nunca” sobre o papel da estabilidade econômica e do combate à inflação na proteção do salário e poder de compra das famílias.
Candidatura distante
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou na sexta-feira que não se reconhece como candidato à Presidência em 2026. O chefe ministerial acredita que ainda é cedo para avaliar eventuais reflexos das repercussões do atual cenário econômico em uma eventual candidatura do presidente Lula, que ele afirma ter condições de competitividade para tentar a recondução ao Planalto.
Balanço de mandatos
Finalizando um período de quatro anos à frente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) realizou na sexta-feira um balanço positivo de seus dois mandatos no comando da Casa. O parlamentar destacou pontos como a regulamentação da reforma tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados como realizações de destaque ao longo de sua gestão.
Discussão viva
Para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de anistia aos condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro ainda deve render discussões no Congresso Nacional. Mesmo reconhecendo que a proposta não está na iminência de ser votada no retorno do recesso parlamentar, o deputado avalia que o debate pode voltar à tona na próxima gestão da presidência da Casa.
Prazos da CNH
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) apresentou na Câmara um projeto de lei que define novos limites para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. O texto prevê que os prazos de renovação sejam estendidos para 15 anos aos condutores com menos de 50 anos, além de reduzidos para 7 anos aos motoristas entre 50 e 70 anos, e 3 anos aos condutores com mais de 70 anos.
Proteção infantil
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado um projeto que prevê a adoção de medida protetiva de distanciamento entre o agressor e a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. A proposta sugere que a decisão, que poderá ser proferida pelo juiz ou pelo delegado de polícia, em casos de indisponibilidade do magistrado, será aplicada quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica da vítima.
Setembro da Paz
Segue para sanção presidencial a proposta do senador Flávio Arns (PSB-PR) aprovada pelo Senado que institui a Campanha “Setembro da Paz”. Com previsão de celebração anual, a iniciativa visa promover nacionalmente, ao longo do mês em questão, uma série de ações voltadas à promoção da paz e ao combate à violência.
Comissão representativa
A Câmara e o Senado aprovaram na última semana a lista de parlamentares que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional ao longo do período de recesso parlamentar. Até o dia 1º de fevereiro de 2025, o colegiado seguirá exercendo atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte.
Análise minuciosa
O ministro Gilmar Mendes, do STF, sinalizou que a denúncia sobre a tentativa de golpe articulada em 2022, investigada pela PF, deve chegar à Suprema Corte em fevereiro de 2025. O magistrado destaca que o material vem sendo analisado “minuciosamente” pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destaca ter cuidado no tratamento de temas “tão delicados”.
DPE remota
Durante o período de recesso forense, entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, a Defensoria Pública do Estado seguirá oferecendo seus serviços de forma remota. O atendimento será exclusivo às situações de urgência, nas quais não é possível aguardar o retorno das atividades normais, sob pena de risco de vida ou perecimento de direito.
Abandono de veículos
Os vereadores de Porto Alegre deram início à discussão da proposta legislativa que reduz de 30 para 15 dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado. O vereador Aldo Borges (PSDB), autor do texto, argumenta que a medida busca modernizar a legislação municipal e assegurar um ambiente urbano mais ordenado, seguro e eficiente para os cidadãos da Capital.
Amparo ao TEA
A vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB) apresentou na Câmara de Porto Alegre um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários com treinamento para lidar com pessoas em situações de crise relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista em locais de grande fluxo de movimentação. O texto prevê que a função seja desempenhada por trabalhadores capacitados, incluídos no quadro de funcionários dos locais, independente da função que executem na estrutura organizacional dos espaços.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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