Por Bruno Laux | 24 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Recorde no Turismo
Com expectativas positivas desde o início do ano, o Ministério do Turismo está confiante na possibilidade de quebrar em 2024 o recorde de turistas internacionais no Brasil atingido em 2018. Para ultrapassar os 6,6 milhões de visitantes recebidos no ano em questão, o País precisa receber cerca de 654,2 mil pessoas até o final de dezembro.
Contratações no INSS
O governo federal autorizou nessa segunda-feira a contratação de 300 candidatos aprovados no concurso público para o INSS realizado em 2022. A partir da extensão da validade do certame para 2025, serão chamados os postulantes que ficaram classificados fora do número inicial de vagas previstas no processo.
Suspensão de emendas
Atendendo a uma solicitação do PSOL, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou nessa segunda-feira a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O magistrado ordenou ainda que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar supostas irregularidades na execução de recursos do gênero no Congresso, denunciadas pela legenda.
Exagero jurídico
Pegos de surpresa pela decisão de Flávio Dino, lideranças da Câmara avaliaram como exagero a abertura de inquérito sobre a execução de emendas parlamentares, determinada pelo ministro. Os deputados criticam também o momento em que o magistrado anuncia o bloqueio, dias antes do fim do ano e pouco tempo depois do governo ter conseguido aprovar o pacote fiscal no Legislativo.
Cumprimento à risca
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo federal deve cumprir integralmente a decisão do STF que suspende o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas. Antes mesmo de ter lido na íntegra a determinação do ministro Flávio Dino, o chefe ministerial confirmou a adesão do Executivo, destacando que o Planalto segue “cumprindo à risca todas as decisões”.
Mudanças no STM
Nomeado pelo presidente Lula nessa segunda-feira, o general de Exército Guido Amin Naves assumirá o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. O ex-chefe do Comando Militar do Sudeste ocupará a cadeira do ministro Lúcio Mário de Barro Góes, que será transferido para a inatividade.
Redução de despesas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acredita que o Congresso Nacional deve dar continuidade no próximo ano à discussão de propostas que possam reduzir a despesa pública no Brasil. O líder parlamentar afirma que 2025 será pautado no Legislativo por debates sobre a qualidade do gasto público, o tamanho do Estado brasileiro e o combate a privilégios e desperdício.
Exclusão de herdeiro
Aguarda definição de relator na CCJ do Senado o projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR) que autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos de longa permanência. A matéria também determina o aumento da pena prevista no Estatuto do Idoso para este tipo de abandono.
Saúde do presidente
Para Jacques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a saúde do presidente Lula não será critério para decidir sobre uma eventual candidatura à reeleição na Presidência em 2026. O parlamentar critica as movimentações da Bolsa ocorridas no entorno do acidente doméstico sofrido pelo chefe do Executivo, em outubro, destacando que a situação tem “um requinte de crueldade”.
Proteção dos rios
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei que cria a Política Nacional de Proteção de Rios e o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente. Em análise nas comissões de mérito, a proposta estabelece critérios e normas para a criação e a gestão de rios de alta importância ecológica, sociocultural ou socioeconômica.
Férias em Brasília
Em recesso desde o dia 20 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal voltará à rotina normal de trabalho somente no dia 6 de fevereiro de 2025. Até lá, a Corte permanece com um sistema de plantão ativo, o qual permite que medidas urgentes que envolvam o risco imediato de direitos possam ser analisadas em plenário virtual.
Férias em Brasília II
Os 38 ministros do governo federal estarão de folga entre os dias 23 e 27 de dezembro, e entre 30 de dezembro e 3 de janeiro, conforme definido pelo Ministério da Gestão e Inovação. Do corpo total da Esplanada, 13 lideranças ministeriais devem estender os períodos de descanso com dias de férias.
Trabalho no feriado
O Ministério do Trabalho adiou para julho de 2025 o início da vigência de uma portaria que regulamenta o trabalho em feriados no comércio. O texto prevê que o expediente nessas datas, atualmente acordado entre patrões e empregados, seja permitido a partir de negociação coletiva com sindicatos de trabalhadores.
Segurança do consumidor
Em meio à ampla movimentação decorrente das compras de Natal no Centro de Porto Alegre, a Guarda Municipal articulou no último final de semana 11 operações para garantir a segurança dos consumidores em circulação na Capital. Agentes da corporação promoveram uma série de fiscalizações de flanelinhas atuantes em espaço público, além de fornecer ajuda humanitária, patrulhamento e rondas.
Compra Assistida
A prefeitura de Porto Alegre seguirá nesta quinta e sexta-feira atendendo cidadãos impactados pela enchente que têm direito ao Compra Assistida e seguem dependentes da estrutura do Centro Humanitário de Acolhimento, na Zona Norte da cidade. As famílias receberão informações sobre a iniciativa, além de orientações sobre como navegar nos sistemas digitais criados pela Caixa para a escolha e análise de imóveis.
Consulta pública
O Executivo da Capital segue recebendo até o dia 1º de fevereiro de 2025 sugestões e pedidos de informações sobre o projeto de parceria com o setor privado para a prestação dos serviços de gerenciamento de resíduos sólidos. Entidades, empresas e cidadãos interessados em contribuir com a consulta pública podem participar do processo através de um formulário disponível no site da prefeitura.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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