Por Bruno Laux | 28 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Fiscalização dos CACs
Ficará para 1° de julho de 2025 o início da fiscalização dos CACs (colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores) pela Polícia Federal. O adiamento da transferência de responsabilidade do Exército para a corporação ocorreu em meio às limitações estruturais ainda enfrentadas pela força de segurança.
Trabalhos na Granja
Saindo do Palácio da Alvorada, de onde despachava desde que retornou de São Paulo na última semana, o presidente Lula passou a trabalhar nesta sexta-feira diretamente da Granja do Torto, em Brasília. Ao longo do dia, o chefe do Executivo recebeu diferentes lideranças do governo na residência oficial, além de uma visita do favorito à presidência da Câmara em 2025, Hugo Motta.
Jeito de casa
Com grande apreço à Granja do Torto, o presidente Lula deve permanecer instalado na residência de campo da Presidência até o Ano Novo. O líder do Planalto sinalizou a pessoas de seu entorno que optou por trabalhar no local graças ao seu maior “jeito de casa”.
Dólar em alta
Em meio às incertezas no entorno do futuro das emendas parlamentares, o dólar comercial encerrou esta sexta-feira vendido a R$ 6,193. Ao longo do dia, a moeda estadunidense chegou a passar os R$ 6,21, no entanto acabou perdendo força nos últimos instantes de negociação.
Prestação de contas
O Tesouro Nacional adiou para o dia 15 de janeiro a divulgação do resultado das contas públicas de novembro, prevista para esta sexta-feira. A prorrogação ocorre em decorrência do atraso no repasse dos dados da arrecadação da Receita Federal.
Redução de viagens
A Câmara dos Deputados atingiu em 2024 uma redução de quase 40% nos gastos com viagens oficiais dos parlamentares, em relação a 2023. Segundo dados da página de transparência da Casa, os deslocamentos dos parlamentares ao longo deste ano custaram R$ 3,708 milhões aos cofres do Legislativo.
Decreto arbitrário
Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) lançaram uma nota conjunta solicitando a revogação do decreto do presidente Lula que regula o uso da força por policiais. Os líderes estaduais, alinhados à direita, argumentam que o texto possui caráter arbitrário e que representa uma tentativa inédita de interferir na política de segurança dos Estados.
Corregedoria nacional
Recentes casos de violência policial envolvendo a PRF levaram integrantes do Ministério da Justiça a retomar diálogos sobre a possibilidade de criar uma Corregedoria Nacional das Polícias. Tratada ainda de maneira preliminar, a iniciativa é pensada para receber denúncias de crimes e infrações administrativas de todas as polícias, centralizando o tratamento de questões relacionadas à violência policial.
Bandeira verde
A Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou nesta sexta-feira que adotará a bandeira tarifária verde em janeiro de 2025. A definição, que descarta a possibilidade de valor extra cobrado na conta de energia elétrica, ocorre frente à continuidade das “condições favoráveis de geração de energia”.
Turismo responsável
O governo federal sancionou nesta sexta-feira a lei que estabelece punições severas para os prestadores de serviços que facilitarem o turismo sexual. Agregada junto à Política Nacional do Turismo, a medida define também novas responsabilidades para os prestadores de serviços turísticos, voltadas especialmente ao combate de práticas do gênero.
Tributos de importação
Entrou em vigor nesta semana a lei que garante a isenção do Imposto de Importação para remédios de uso pessoal no valor de até US$ 10 mil. O texto prevê ainda a inclusão, no Programa Mobilidade Verde e Inovação, de regras diferenciadas para a importação de autopeças e veículos.
Cartão Casa
Tramita no Senado uma proposta que sugere a criação do “Programa Cartão Casa” para facilitar a aquisição de móveis e eletrodomésticos essenciais destinados às famílias afetadas por situações de desastre. O texto delimita o benefício, de até R$ 10 mil, apenas para as áreas e circunstâncias em que forem reconhecidas as situações de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo Congresso.
Preparação escolar
O Executivo gaúcho anunciou nesta sexta-feira o repasse de R$ 180 milhões para 2,3 mil escolas da Rede Estadual de Ensino, através do Programa Agiliza Educação. Os recursos serão encaminhados diretamente às contas de cada instituição, de modo a fornecer autonomia às entidades na resolução de demandas relacionadas ao próximo ano letivo.
Prazo curto
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) oficiou a presidência do BNDES nesta semana solicitando a revisão da circular 38/2024, que trata do prazo de contratação da linha de crédito emergencial destinada a socorrer o RS. O parlamentar defende que a data-limite de 31 dezembro seja revista pelo banco, frente a série de obstáculos burocráticos que podem dificultar o acesso aos recursos.
Financiamentos para a Capital
O prefeito Sebastião Melo assinou nesta sexta-feira dois contratos de financiamento com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, de R$ 150 milhões cada. Os recursos serão destinados à realização de melhorias de infraestrutura urbana, manutenção do patrimônio histórico e qualificação dos serviços públicos, especialmente nas áreas sociais.
* Instagram: @obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
