Por Bruno Laux | 29 de dezembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Polícia da Funai
A União terá até janeiro de 2025 para publicar a normativa que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Determinado na sexta-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, o prazo surge a partir de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona, entre outros pontos, a atuação do órgão na proteção dos territórios indígenas.
Segurança estudantil
Está aguardando votação no Senado o projeto de lei que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e já validado na Câmara, o texto tem foco especial na identificação de episódios de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.
Regularização quilombola
O Incra firmou na última semana um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal de Santa Maria para a construção de textos técnicos necessários para os processos de regularização fundiária de cinco territórios quilombolas no RS. A universidade gaúcha coordenará equipes multidisciplinares na elaboração de estudos necessários aos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação nos territórios.
Rouanet RS
O Ministério da Cultura divulgou na sexta-feira a primeira lista de projetos selecionados no âmbito do Programa Emergencial Rouanet RS. As 21 iniciativas relacionadas foram escolhidas por patrocinadores parceiros para receber recursos que impulsionarão a retomada do setor cultural nas regiões afetadas pelas fortes chuvas e inundações de maio deste ano.
Isenção para semicondutores
O Congresso aprovou em 2024 a proposta que prevê a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores. O BNDES e o Finep atuarão na estrutura e apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no atual Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Delação mentirosa
O advogado do general Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, segue insistindo na ideia de que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu na delação premiada realizada à Polícia Federal. O defensor do militar já adiantou que pedirá uma acareação entre seu cliente e o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de modo a confrontar e esclarecer informações prestadas à Justiça.
Capacitação emocional
O Ministério dos Direitos Humanos lançou na última semana, na plataforma da Escola Virtual de Governo, o curso “Competências Socioemocionais aplicadas às rotinas penitenciárias”. O treinamento é destinado à capacitação de profissionais do sistema prisional para o enfrentamento dos desafios emocionais diários em seus ambientes de trabalho.
Reformulação da meia-entrada
A Câmara dos Deputados deve criar no início de 2025 uma comissão especial para redefinir os regramentos da meia-entrada e da gratuidade em eventos culturais. O colegiado deve centralizar a discussão de quase quarenta propostas em tramitação na Casa Legislativa, as quais sugerem alterações na atual estrutura do benefício.
Posse pendentes
Passados dois meses do fim das eleições municipais de 2024, ainda há 20 cidades brasileiras que não possuem prefeitos declarados eleitos. Ainda que vencedores no pleito de outubro, os postulantes dos municípios permanecem impedidos de assumir o cargo por estarem com a candidatura anulada sub judice.
Moradias temporárias
A Secretaria Estadual de Habitação promoverá nesta segunda-feira o ato de entrega das chaves de 40 moradias temporárias em Arroio do Meio, no Vale do Taquari. As instalações integram o conjunto de 500 unidades previstas para nove municípios através do programa “A Casa é Sua – Calamidade”, do Executivo gaúcho.
Requalificação e recuperação
O governo federal oficializou na sexta-feira a criação do Fundo de Apoio à Requalificação e Recuperação de Infraestruturas devido a Eventos Climáticos Extremos. Os recursos serão aplicados em projetos ligados a diversos municípios do RS, com destaque para o sistema de proteção contra enchentes em Porto Alegre e nos municípios da Região Metropolitana.
Apoio à agrofamília
A Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS publicou nesta sexta-feira as listagens definitivas de classificados em quatro projetos pertencentes ao Programa Agrofamília. Com mais de mil iniciativas selecionadas e com investimento de cerca de R$30 milhões, a iniciativa conta com ações das áreas de agroindústria e agricultura familiar, além de pesca artesanal e recuperação produtiva de comunidades quilombolas.
Acordo da Varig
A Advocacia-Geral da União concluiu na última semana um acordo histórico que encerra as dívidas do FGTS da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig). O acordo de R$575 milhões deve beneficiar mais de 15 mil ex-funcionários da companhia, falida há cerca de 14 anos.
Alinhamento municipal
A Área Técnica de Agricultura da Famurs promoveu um encontro virtual com gestores municipais de Convênios na última semana, para o alinhamento dos municípios a respeito do regramento para recebimento de emendas especiais. A reunião foi articulada frente às recorrentes dúvidas entre lideranças das cidades gaúchas sobre a execução dos recursos e prestações de contas.
Sorteio dos táxis
Estão abertas até o dia 17 de janeiro as inscrições do novo sorteio público da EPTC para vagas em pontos de estacionamento fixo para táxis em Porto Alegre. Interessados em participar do processo, que acontecerá no dia 11 de março, devem se inscrever através de um formulário disponibilizado no site da prefeitura.
@obrunolaux
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
