Por Bruno Laux | 2 de janeiro de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Sem recesso
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, optou por não aderir ao recesso de fim de ano para agilizar o processo de denúncia contra os envolvidos na trama golpista articulada em 2022, no governo Bolsonaro. Além do PGR, que segue em Brasília analisando os relatórios da PF sobre os indiciamentos, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, também não sairá de férias, de modo a permanecer à frente dos processos sob sua relatoria.
Diálogo com o Legislativo
Com foco na necessidade significativa de melhorar a articulação política com o Congresso, o presidente Lula vem tentando construir pontes de diálogo amistoso com as futuras lideranças das Casas Legislativas. Ao favorito para a presidência da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o chefe do Executivo já sinalizou que deseja “a melhor relação possível”, salientando a dependência do Planalto do cargo a ser ocupado pelo paraibano.
Articulação precoce
Em paralelo à conclusão do segundo ano do atual mandato do governo Lula, integrantes das equipes do presidente já se mobilizam na busca de apoio para 2026. Alguns ministros do governo têm procurado lideranças partidárias desde agora nos bastidores para a formação de alianças pensadas para as próximas eleições presidenciais.
Restrição flexível
O presidente Lula publicou nesta semana um decreto que retoma a autorização de funcionamento de clubes de tiro próximo à zona escolar. A partir da medida, estabelecimentos do gênero que estejam em um raio de até um quilômetro de escolas poderão abrir entre às 18h e às 22h de segunda a sexta-feira, e em horário comercial aos finais de semana e feriados.
Restrição flexível II
Apesar da liberação de funcionamento, o novo decreto sobre clubes de tiro determina uma série de novos regramentos para os espaços, com destaque para a elaboração de um plano de segurança voltado à análise de risco do armazenamento de armas. O texto prevê também que novos estabelecimentos do tipo não poderão ser construídos próximo às escolas, em um raio de até um quilômetro.
Intervenções corretas
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as 14 intervenções realizadas pelo Banco Central em dezembro para tentar conter a alta do dólar foram “corretas”. O chefe ministerial argumenta que a autarquia conseguiu conceder liquidez para quem estava “fazendo remessa”, enquanto o mercado assimilava informações relacionadas às medidas fiscais do governo.
Virada na Granja
Repetindo a programação de Natal, o presidente Lula passou a virada do ano ao lado da primeira-dama Janja da Silva na Granja do Torto, em Brasília. Ainda impedido de viajar em decorrência da cirurgia de emergência a que foi submetido em dezembro, o chefe do Executivo tem usado a casa de campo da Presidência nos últimos dias para despachos e lazer.
Publicidade de estatais
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) protocolou no Senado um projeto de lei que impõe limites para as despesas com publicidade e patrocínio das empresas estatais e sociedades de economia mista. O texto determina, entre outros pontos, que as empresas não poderão aumentar gastos com as áreas em questão nos anos de déficit público, e que serão proibidas de assinar novos contratos do setor caso registrem prejuízo no ano anterior.
Bets no Brasil
Antes de 2024 acabar, o governo federal apresentou na terça-feira a lista dos sites de apostas autorizados para atuarem no Brasil pelos próximos cinco anos. Cada empresa que recebeu o aval terá que desembolsar R$30 milhões para começar a operar em janeiro, com permissão para gerenciar até três “bets”.
Ponte no Litoral
O governador em exercício, Gabriel Souza, entregou na terça-feira uma Licença Prévia para a prefeitura de Imbé, destinada ao projeto de construção de uma nova ponte entre a cidade e o município de Tramandaí. O documento, emitido pela Fepam, atesta a viabilidade ambiental da proposta infraestrutural, autorizando a localização, concepção e início do planejamento da obra.
Antecipação de bolsas
O Programa Todo Jovem na Escola, do governo estadual, antecipou para esta terça-feira (31) o pagamento de 94,2 mil bolsas da iniciativa, referentes à frequência escolar do mês de dezembro. Ao longo de 2024, cerca de R$150 milhões foram investidos pelo Executivo na concessão de mais de 970 mil bolsas, além de incentivos extras, para jovens em vulnerabilidade social amparados pelo programa.
Abrigo fechado
A Secretaria Estadual de Habitação desativou nesta semana o último abrigo coletivo de Arroio do Meio, no Vale do Taquari, a partir da entrega de 40 casas temporárias para atingidos pelas enchentes de maio. Integradas ao programa “A Casa é Sua – Calamidade”, as residências serão ocupadas pelas famílias impactadas enquanto aguardam a entrega de moradias definitivas.
IPTU 2025
A prefeitura de Porto Alegre inicia nesta semana o envio digital das guias do IPTU 2025. Cidadãos que estiverem cadastrados para receber o documento pelo WhatsApp ou que optarem pela emissão no site terão acesso à guia já nesta quinta-feira.
Desconto no ISS-TP
Encerra nesta sexta-feira o prazo para que profissionais liberais e autônomos de Porto Alegre tenham acesso a 5% de desconto no pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-TP) de 2025. Cerca de 14 mil contribuintes podem escolher entre o pagamento à vista, com desconto, ou o parcelamento em até 12 vezes.
Trabalho híbrido
O Executivo da Capital publicou nesta semana um decreto que regula a implementação do regime de trabalho híbrido nos órgãos de Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município. O texto prevê mecanismos de controle e monitoramento para garantir a efetividade do cumprimento do trabalho, além de determinar às pastas da prefeitura a ocupação total dos seus espaços físicos, com servidores atuando de forma presencial.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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