Bruno Laux Panorama Político
Por Bruno Laux | 3 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Votação adiada
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira o adiamento da votação do PL das Fake News. A decisão foi tomada a partir de solicitação do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e do pronunciamento de líderes partidários.
Sem data
Orlando Silva argumentou à presidência da Casa de que se faz necessário maior tempo para análise do material e possíveis alterações em seu texto. Quando questionado sobre um novo momento para abordagem da medida, Lira não definiu uma data.
Selo de publicidade
A Secretaria Nacional do Consumidor determinou nesta terça-feira que o Google sinalize como “publicidade” os materiais veiculados e produzidos pela companhia fazendo críticas ao PL das Fake News. A empresa terá ainda de publicar uma contrapropaganda voltada a informar devidamente os consumidores sobre o interesse comercial da empresa no que diz respeito ao projeto.
Selo de publicidade II
O serviço de busca online exibia até a tarde desta terça-feira uma mensagem alertando negativamente à proposta que tramita no Congresso. Após a determinação da Senacom, a frase foi retirada da página inicial da plataforma.
Oitivas das Big Techs
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira que a Polícia Federal recolha depoimentos dos presidentes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Ele aponta que as plataformas têm veiculado anúncios contra o projeto que estabelece regras de combate às notícias falsas, comportamento que pode configurar “abuso de poder econômico” frente à discussão sobre a proposta.
Falhas na articulação
Arthur Lira (PP-AL) queixou-se ao presidente Lula sobre a articulação política do governo no Congresso durante encontro a sós nesta terça-feira. O líder da Câmara apontou fatores como a demora na liberação de emendas e também na indicação de aliados para cargos na gestão federal.
Visita hermana
O presidente Lula recebeu nesta terça-feira em Brasília o chefe de Estado da Argentina, Alberto Fernández. Os líderes políticos estiveram dialogando sobre o oferecimento de possíveis linhas de crédito para empresários brasileiros que realizam exportações ao país vizinho.
Recadastramento de armas
Encerra nesta quarta-feira o prazo determinado pelo Ministério da Justiça para o recadastramento de armas em todo o país. O comandante da pasta, Flávio Dino, declarou que o prazo não será novamente prorrogado, e que a partir do encerramento do período os dispositivos não registrados serão considerados ilegais.
Liberdade negada
O STF negou nesta terça-feira o pedido de liberdade do ex-deputado Roberto Jefferson. O presidente da Corte, Alexandre de Moraes, justificou a negativa destacando o histórico de descumprimento de medidas cautelares do ex-parlamentar, além do episódio de reação à presença da PF e material bélico de alto potencial de destruição encontrado em seu poder.
Eleições 2026
O PL está discutindo internamente a articulação do lançamento da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro como candidata ao Senado pelo DF em 2026. A previsão, ainda em fase inicial, é de que a candidatura à Casa ocorra em paralelo a de Ibaneis Rocha (MDB) na mesma chapa, e de que Damares Alves (Republicanos-DF) concorra ao governo da capital federal.
Viagens ao exterior
O presidente Lula já registra passagem por sete países estrangeiros desde o início do atual mandato. O número supera em três viagens as visitas realizadas ao exterior pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante os primeiros meses de sua gestão.
Novo Ensino Médio
O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou nesta terça-feira ao Senado o calendário de atividades da consulta pública relacionada ao Novo Ensino Médio. Entre os encontros previstos estão audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares.
Conferência Livre da Primeira Infância
O governo estadual promove nesta quarta-feira a Conferência Livre da Primeira Infância.
A iniciativa visa promover o debate entre profissionais ligados à área dos direitos humanos da criança nesta faixa etária, com destaque para o cenário pós-pandemia da COVID-19.
Recuperação de aprendizagem
O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta terça-feira o PL da vereadora Cláudia Araújo (PSD) que determina que alunos da rede municipal sejam auxiliados a recuperar os prejuízos na aprendizagem decorrentes da pandemia da COVID-19. A medida busca focar na normalização da frequência escolar, integração familiar no ensino e acolhimento socioemocional.
Reforço na alfabetização
Outra proposta da vereadora também sancionada nesta terça-feira foi o PL que determina a participação de fonoaudiólogos e profissionais de educação na alfabetização de crianças da rede municipal. Os profissionais deverão elaborar estratégias para o desenvolvimento da consciência fonológica, incentivando a capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala.
Pautas em Brasília
Sebastião Melo participa nesta quarta-feira em Brasília de duas reuniões da Frente Nacional de Prefeitos. Representando o papel de vice-presidente de Mobilidade Urbana da entidade, o chefe do Executivo porto-alegrense integrará discussões sobre financiamentos do transporte coletivo e repasses do BNDES aos municípios brasileiros.
Reforço na segurança
A prefeitura de Porto Alegre anunciou nesta terça-feira o reforço de 19 novas câmeras ao Centro Integrado de Comando. Os equipamentos adquiridos por meio de emendas impositivas de vereadores foram instalados próximos às escolas da rede municipal e terceirizadas.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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