Consenso entre lideranças
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira que a aprovação do texto do novo arcabouço fiscal na Câmara não resulta de avanço da base governista na Casa, mas sim de um consenso entre lideranças partidárias sobre a importância da proposta. Ele apontou que a decisão reflete o protagonismo do Congresso no cenário político nacional, e que o Executivo deve se adaptar a esta nova realidade de relação entre os Poderes.
Cooperação ministerial
Lira destacou ainda o papel do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas negociações com lideranças da Câmara para aprovação do projeto. O deputado aponta que a ação deve ser tomada de exemplo pelo governo, uma vez que ocorreu de forma “franca, tranquila e próxima do Congresso”.
Arcabouço fiscal
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira as sugestões de alteração na proposta do novo arcabouço fiscal da União e concluiu a aprovação do projeto. O texto passa agora para análise do Senado Federal.
Suspensão de trechos
A comissão mista do Congresso responsável pela discussão da MP que reestrutura ministérios do governo Lula barrou uma série de trechos da proposta nesta quarta-feira, desvinculando o mapeamento de grilagem de terras da pasta do Meio Ambiente. O veto determina ainda a retirada da gestão de reconhecimento e demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas.
Esvaziamento do ministério
A ministra da pasta, Sônia Guajajara, afirmou que houve certa frustração com a ausência do presidente Lula na discussão da MP. Ela descreveu a mudança como um “esvaziamento” da principal pauta do ministério, lamentando a transferência da responsabilidade de demarcação de TI para o Ministério da Justiça.
Oitiva com ministros
A CPI do MST autorizou nesta quarta-feira o convite aos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário para oitiva no colegiado. Por não se tratar de uma convocação, a presença dos citados é facultativa.
Requerimentos negados
A Comissão negou a solicitação de deputados da base governista para obter informações sobre recursos públicos destinados ao agronegócio e sobre anistias a infrações e multas ambientais durante a gestão federal anterior. A justificativa foi de que a temática não tem relação com as pautas da CPI.
Marco Temporal
A Câmara aprovou nesta quarta-feira um requerimento de urgência para a votação do projeto do Marco Temporal. A proposta restringe a demarcação de terras indígenas para locais ocupados por comunidades antes da Constituição de 1988.
Marco Temporal II
A aceleração do projeto é uma estratégia da bancada ruralista da Casa para se adiantar frente à discussão do assunto pelo STF no próximo dia 7 de junho. O grupo parlamentar visa aprovar a proposta antes do julgamento da Suprema Corte.
Exame toxicológico
O Senado aprovou nesta quarta-feira a retomada da exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais, determinando aplicação de multa em caso de descumprimento. A definição havia sido suspensa até julho de 2025 por uma MP editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
Irregularidades na folha
O Tribunal de Contas da União anunciou nesta quarta-feira que encontrou 95 mil indícios de irregularidades em folhas de pagamento da administração pública entre abril de 2022 e março de 2023. Entre as ocorrências se destacam remuneração acima do teto, acúmulo ilegal de pensão militar e acúmulo irregular de cargo.
Esforço insuficiente
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Marcos Amaro, afirmou que não constatou “facilitação” de militares do GSI nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. Durante oitiva com a Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta quarta-feira, ele apontou que houve um grande esforço para conter as invasões, mas que o efetivo foi insuficiente.
Reforma tributária
O governador Eduardo Leite participou da 14ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores em Brasília, nesta quarta-feira. Ao discutirem a reforma tributária em tramitação no Congresso, ele defendeu o amplo debate do tema e salientou a importância da apresentação do texto em tempo hábil para análise dos estados.
Recuperação fiscal
Eduardo Leite reuniu-se ainda ao lado de outros três governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para dialogar sobre adequações no Regime de Recuperação Fiscal dos estados, após as alterações na arrecadação de ICMS no ano passado. Entre os pontos solicitados estão a revisão de metas, alongamento de prazo e solução provisória para os problemas decorrentes do corte de tributos.
Termoelétrica gaúcha
O governador gaúcho se encontrou também com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para dialogar sobre um projeto de usina termoelétrica em Rio Grande. Acompanhado de uma comitiva do município gaúcho, ele esteve articulando o destrave de investimentos para a obra a partir de decisão da Aneel.
Turismo gaúcho
O vice-governador Gabriel Souza participou da abertura do segundo dia da Conferência Estadual de Turismo, em Restinga Sêca. Ele apresentou brevemente os investimentos do Estado no setor, destacando os R$196,9 milhões investidos a partir do Avançar no Turismo.
Parceria para qualificação
A Secretaria Municipal de Segurança firmou nesta quarta-feira um acordo com a OAB/RS para a qualificação da formação de agentes da Guarda Municipal de Porto Alegre. Representantes da entidade irão ministrar lições de prerrogativas da advocacia aos novos servidores.