Mudança de pasta
O Ministério dos Direitos Humanos se manifestou neste sábado a favor da permanência da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo sob sua competência. A pasta reivindica a coordenação do grupo alegando que o combate à prática é uma política de direitos humanos.
Mudança de pasta II
A Comissão é disputada no governo com o Ministério do Trabalho e Emprego, que solicitou a gestão do colegiado, afirmando que os auditores fiscais que atuam no combate ao trabalho escravo são ligados à sua pasta. A proposta foi apoiada por centrais sindicais, que sugerem que a alteração seja realizada por decreto presidencial.
Aumento de impostos
Estão previstos para os próximos meses dois reajustes de tributação sobre os combustíveis no Brasil. O aumento se dará a partir da alteração do formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina nos estados, e da retomada da cobrança do PIS/Cofins sobre o produto e o etanol.
Compensação de valor
Apesar do cenário de elevação de preços, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Petrobras pode reduzir o valor dos combustíveis nas refinarias para compensar a alteração. Quando questionado sobre a declaração, o presidente da companhia, Jean Paul Prates, afirmou que a diretoria iria avaliar a medida.
Retomada de foco
A proposta de reforma tributária que tramita no Congresso vem ganhando uma projeção otimista pelo governo. Após a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal da União na Câmara, o Planalto intensificou as tratativas relacionadas à reforma, visando um novo parecer favorável.
Articulação no Congresso
Entre as ações realizadas para aprovação da reforma, está o envolvimento maior do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas tratativas da proposta. A ação busca repetir o resultado das articulações com líderes partidários que ele realizou para a aprovação do arcabouço fiscal na Câmara.
Rejeição do Marco Temporal
A Defensoria Pública da União sugeriu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a rejeição total do projeto de lei do Marco Temporal. O órgão alega que não é possível utilizar a Constituição como referência de demarcação de terras indígenas, uma vez que os requisitos de posse do direito civil se diferem em relação à ocupação dessa população.
Merenda escolar
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado pode votar nesta terça-feira um projeto de lei que altera a forma de cálculo do valor per capita da merenda escolar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O projeto prevê a inclusão de critérios socioeconômicos na configuração dos repasses para aprimorar o combate à insegurança alimentar.
Demissão sem justa causa
O STF manteve o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 1996, que permite a empregadores demitirem trabalhadores sem justa causa. A validade do decreto havia sido questionada pela CONTAG, a qual alegava que a decisão foi tomada por FHC sem aval do Congresso Nacional.
Prevenção de riscos
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil está disponibilizando em seu site uma série de dados levantados pelo Serviço Geológico do Brasil para o acompanhamento de áreas de riscos hidrológicos e movimentos de massa no RS. O painel integra as ações da gestão estadual para prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais no Estado.
Inverno Gaúcho com Saúde
O governo estadual lança nesta segunda-feira o Programa Inverno Gaúcho com Saúde. A proposta prevê o repasse de R$9,53 milhões do Tesouro estadual a instituições hospitalares e municipais do RS, para reforçar os serviços frente ao aumento de demanda de atendimentos com a chegada do inverno.
Transparência fiscal
A Secretaria Estadual da Fazenda apresenta nesta terça-feira o Relatório de Transparência Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023. O documento concentra informações levantadas pela CAGE, Receita Estadual e Tesouro Direto do RS sobre o Orçamento do governo do Estado.
Salário do prefeito
A Câmara Municipal de Porto Alegre deve votar nesta semana o projeto apresentado pela Mesa Diretora da Casa que estabelece o aumento do salário do prefeito, do vice e de secretários da Capital. O pleito será realizado após uma série de reuniões conjuntas das comissões da Casa.
Reajustes de subsídios
A proposta prevê um aumento de 62% para o salário do prefeito e de 39% para do seu vice e secretários municipais. Se aprovados, os novos subsídios devem passar a valer a partir do início do próximo mandato, em 2025.
Campanha do Agasalho
A prefeitura de Porto Alegre inicia nesta segunda-feira a Campanha do Agasalho e do Alimento de 2023. Organizado pelo gabinete da Primeira-dama Valéria Leopoldino, a ação visa arrecadar roupas e alimentos para distribuição à população em situação de vulnerabilidade.
Atualização cadastral
O Departamento Municipal de Habitação realiza nesta segunda-feira, no Mercado Público, o primeiro mutirão para atualização do cadastro habitacional do Minha Casa Minha Vida. A ação visa renovar o banco de dados do programa, identificando famílias que possuem interesse e necessidade de atendimento habitacional.