Mundo Papa Francisco critica legalização das drogas e chama traficantes de “assassinos”
Por Redação O Sul | 26 de junho de 2024
O papa Francisco dedicou parte de seu sermão nessa quarta-feira (26) para alertar para sobre a legalização das drogas. Segundo o pontífice, “a redução da dependência de drogas não pode ser alcançada através da liberalização do seu consumo”. Ele definiu ainda os traficantes como “assassinos”.
A fala do papa aconteceu durante a audiência semanal na praça de São Pedro, no Vaticano, em alusão ao dia internacional contra o abuso e o tráfico ilícito de drogas. Ao mesmo tempo, corre a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização o porte de maconha para uso pessoal no Brasil.
“A redução da dependência de drogas não pode ser alcançada através da liberalização do seu consumo, isto é uma ilusão, como foi proposto por alguns, ou já implementado, em alguns países. Se for liberalizada o consumo será maior”, disse Francisco.
Francisco recordou que quem faz uso de drogas “traz consigo uma história pessoal diferente, que deve ser ouvida, compreendida, amada e, na medida do possível, sanada e purificada”, e ressaltou que traficantes têm a intenção de matar essas pessoas com a venda de drogas.
“No entanto, não podemos ignorar as intenções e más ações dos distribuidores e traficantes de drogas. Eles são assassinos”, declarou o papa, recordando que o papa Bento XVI também se posicionou durante contra as drogas durante a sua visita à comunidade terapêutica “Fazenda da Esperança”, no Brasil, em 12 de maio de 2007.
Supremo
Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nessa quarta o julgamento do tema e definiu que devem ser qualificados como usuários quem portar até 40g ou seis plantas-fêmea de cannabis, até que o Congresso Nacional legisle sobre essa quantia.
Pela tese fixada pelo Supremo, as pessoas consideradas usuárias que sejam flagradas portando maconha não serão mais obrigadas à prestação de serviços à comunidade, mas serão submetidas a medidas que não tenham caráter penal, como o comparecimento a cursos educativos ou advertências sobre o uso de drogas.
Além disso, a substância — que continua sendo considerada ilícita — será apreendida. O porte para consumo pessoal, pela tese que foi aprovada, deixou de ser uma infração penal e, assim, o usuário deixa de ter um registro criminal (deixa de ser “fichado”) pelas autoridades policiais.
Esse primeiro ponto foi aprovado por oito ministros, ficando vencidos Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luiz Fux, que discordam de alguns aspectos.
Um segundo ponto da tese também foi aprovado pela maioria dos ministros, e diz que que as sanções ao usuário “serão aplicadas pelo juiz em procedimento de natureza não penal, sem nenhuma repercussão criminal para a conduta”.
A maioria dos ministros do Supremo também aprovou um dos pontos mais delicados da tese, que era a definição da quantidade que diferencia usuários de traficantes. O número final foi considerado uma “média” das diversas propostas que foram feitas pelos magistrados ao longo dos nove anos em que o julgamento ocorreu. Três correntes, ao todo, estavam em jogo: ministros que sugeriam 60g, outros que sugeriam 25g, além de magistrados que entendiam que não competia ao Supremo deliberar sobre essa quantidade, mas sim ao Congresso.
Os ministros entendem, sobre a quantidade, que há a chamada “presunção relativa”. Ou seja, o juiz ainda pode fazer uma diferenciação entre o usuário e o traficante ao analisar cada caso.
Ao final do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, voltou a afirmar que a Corte não estava legalizando o uso da droga e disse que os ministros “desincentivam” o uso de substâncias ilícitas – caso da maconha.
Para ele, a importância da diferenciação entre usuários e traficantes é importante para combater o que chamou de fornecimento de mão de obra para o crime organizado a partir da prisão de pessoas pobres e periféricas.
“A não fixação de um critério distintivo entre usuários e traficantes fazia com que houvesse grande discriminação em relação as pessoas pobres, geralmente negras, que vivem nas periferias. Ao fixarmos a quantidade que a partir de agora que existe como presunção, vamos evitar que essas prisões exacerbadas forneçam mão de obra para o crime organizado no Brasil. Nós desincentivamos o uso de drogas, estamos debatendo a melhor forma de enfrentar o problema”, disse.
Para Barroso, a falta de critério sobre o peso da droga “tem sido uma má politica pública” para combater um problema que, segundo ele, assola o país há décadas.
