Por Redação O Sul | 20 de abril de 2025
A Suprema Corte britânica decidiu por unanimidade que, para efeitos da lei antidiscriminação (Equality Act), os termos “mulher” e “sexo” se referem a “uma mulher biológica e um sexo biológico”. Fundamentalistas da ideologia de gênero, para quem qualquer questionamento ao slogan “mulheres trans são mulheres” é uma “violência”, já dispararam acusações de “transfobia”. Em antecipação, o vice-presidente da Corte, Patrick Hodge, advertiu ao anunciar a sentença: “Aconselhamos a não ler esse julgamento como um triunfo de um ou mais grupos na nossa sociedade à custa de outro. Não é”. Pessoas transgênero continuam protegidas contra discriminação por serem transgênero, mas agora as mulheres terão instrumentos legais para defender suas prerrogativas enquanto mulheres.
O gatilho foi uma decisão do governo escocês de conceder 50% das vagas em conselhos públicos para mulheres, inicialmente garantidas a qualquer pessoa que se declarasse mulher. Organizações feministas recorreram à Justiça, e o governo restringiu a possibilidade a portadores do Certificado de Reconhecimento de Gênero, um documento obtido mediante um diagnóstico de disforia de gênero após dois anos de experiência com o novo gênero. Mas isso significava que, em teoria, um conselho poderia ser formado por 50% de homens e 50% de “homens vivendo como mulher”. As associações recorreram de novo e o caso terminou na Suprema Corte.
O problema é que o certificado garante a mudança de gênero (a identidade social). Mas autoridades estavam esticando (ou sendo pressionadas a esticar) essa ficção legal como se ela garantisse a mudança de sexo (a constituição congênita).
Que uma Corte tenha sido obrigada a constatar que a realidade biológica é inelutável é revelador sobre o obscurantismo de nosso tempo. Mas quando pessoas são instruídas a normalizar fórmulas exóticas como “gênero fluido” ou “corpos que menstruam”, há algo de revigorante numa sentença que afirma que “o conceito de sexo é binário, uma pessoa é ou uma mulher ou um homem”. Pessoas estavam sendo canceladas, demitidas ou processadas por dizer o que a Corte está dizendo agora: que mulheres trans são homens, ao menos biologicamente. Mais do que revigorante, é questão de justiça garantir às mulheres certas proteções que “necessariamente excluem homens”, mesmo que eles tenham um pedaço de papel que os declare mulher ou até tenham passado por cirurgia de mudança de sexo.
Pode uma associação de lésbicas ou de apoio à amamentação ou de terapia a mulheres vítimas de estupro excluir uma mulher trans sem o risco de ser recriminada ou criminalizada por transfobia? Agora, sim. A sentença restaura a possibilidade de provisões exclusivas para mulheres em banheiros, vestiários, hostels ou serviços médicos. Isso sem falar em esportes ou prisões femininas. Uma pesquisa no Reino Unido revelou que dois terços dos prisioneiros trans que se identificam como mulher foram condenados por ofensas sexuais.
Sem tolher nenhum direito ou proteção das pessoas trans, a decisão da Corte é uma vitória para as mulheres – e para o bom senso. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
