Por Redação O Sul | 30 de maio de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homenageou, na última quarta-feira (29), o presidente da Corte, Alexandre de Moraes, na última sessão de julgamentos do magistrado.
Segundo Cármen, que assumirá a presidência do TSE na segunda (3), Moraes foi “a pessoa certa, no lugar certo, na hora certa”. A data é o último dia do ministro na Corte eleitoral.
A ministra ressaltou a atuação de Moraes nos últimos dois anos, principalmente no combate aos ataques à Justiça Eleitoral e ao sistema eletrônico de votação.
“Era essencial que houvesse uma atuação tal como aconteceu”, disse Cármen. “[Era um] Momento de grave comprometimento da sociedade no sentido de um conflito que se impôs e que se estabeleceu contra o TSE, contra as urnas eletrônicas, e que no final nada mais é do que um atentado contra a democracia brasileira, garantida por eleições livres, seguras e transparentes.”
Segundo a ministra, Moraes teve um “papel fundamental” para a manutenção da democracia. “Um cidadão com esse compromisso faz bem ao País”, afirmou a ministra, ao falar sobre o “compromisso público e democrático” que atribuiu ao ministro.
“Para nossa sorte, vossa excelência é um juiz, e haver leis é imprescindível, haver juízes que garantam a lei é inadiável e urgente. As leis são necessárias, mas elas não são suficientes; são colocadas em práticas, garantidas por um Judiciário independente e uma imprensa forte e livre”, declarou.
Cármen citou a atuação do ministro na solidificação da jurisprudência do TSE sobre a fraude à cota de gênero. Também lembrou da atuação do magistrado na relatoria de inquéritos no STF sobre os ataques do 8 de Janeiro.
“Não me lembro de em nenhum momento vossa excelência perder a paciência. Contar com bom humor para reagir a isso tudo compõe um quadro de amenidade e rigor, afirmação com presteza, mas também com tranquilidade.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também homenageou Moraes.
“Ninguém poderá alegar surpresa com medidas então adotadas e implementadas e de aplicação rigorosa e atenta do direito em prol da lisura do processo eleitoral”, disse, em relação às medidas estabelecidas para as eleições.
Atuação
Moraes é integrante titular do TSE desde 2020 e virou presidente a partir de agosto de 2022.
Em seu período à frente do tribunal, emplacou um endurecimento das normas contra a propagação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais, diante de um cenário de falta de regulamentação sobre as novas tecnologias e de intensificação do uso da internet para ataques.
O ministro ainda conduziu aquela que seria a eleição mais disputada desde a redemocratização. O processo eleitoral de 2022 culminou com o terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva e deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030.
Mudanças
A saída de Moraes no TSE levará Cármen Lúcia à presidência. No posto, a ministra comandará as eleições municipais no País.
Ela foi escolhida em eleição simbólica no começo do mês. Por tradição, assume a posição de presidente o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo no TSE.
A mudança também levará à entrada de André Mendonça como integrante titular do tribunal. Mendonça é o ministro substituto mais antigo da Corte – entrou em abril de 2022.
O TSE é composto por sete ministros efetivos e sete substitutos. A composição segue sempre a seguinte proporção: três magistrados oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados.
Com a saída de Moraes, além da entrada de Mendonça, o TSE é composto por Nunes Marques (STF), Raul Araújo e Isabel Gallotti (STJ), André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques (advogados).
