Por Redação O Sul | 12 de outubro de 2024
Especialistas em tecnologia destacaram a importância das medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda para regular as gigantes de tecnologia, mas ressaltam que o tema ainda precisa passar pelo Congresso e envolve questões complexas, como privacidade, concorrência e modelo de negócios.
Para André Gildin, da RKKG Consultoria, os aplicativos mais relevantes pertencem às grandes plataformas digitais, o que aumenta o nível de concentração. Ele explica que esse cenário se firmou com o movimento acelerado da transformação digital, no qual a busca por um posicionamento de “super app” passou a fazer mais sentido para as empresas, visando a uma maior monetização dos dados dos usuários.
“A regulação e o monitoramento concorrencial dos serviços digitais são necessários, mas complexos, porque cruzam vários setores da economia, além de tratar de questões sensíveis, como privacidade de dados e até fake news. Ou seja, muitas vezes, sai da esfera meramente concorrencial.”
Para ele, uma regulação mais transparente é importante para evitar danos aos usuários e provedores de serviços.
“Porém, deve ser pensada de modo a fomentar o ecossistema de inovação e startups digitais, sem inibir as grandes plataformas de continuar a investir em novos serviços, o que gera emprego e renda no Brasil. Estamos tendo uma experiência complexa com a discussão do marco regulatório da IA no Brasil, pois, apesar de ser de extrema importância, o texto que hoje tramita no Senado inibe a inovação de startups, impondo obrigações pesadas às empresas que, se cumpridas, inviabilizariam o modelo de negócio dos pequenos.”
Gabriela Borges, professora da FGV Direito Rio, disse que as recomendações apresentadas pelo Ministério da Fazenda são essenciais para iniciar as discussões sobre a regulação econômica e concorrencial das plataformas digitais. Essa etapa acontece, diz ela, após um período de consulta pública. Gabriela afirma que haverá ainda um grande debate no Congresso para discutir os detalhes.
“Mas, agora, já temos um roteiro a seguir, com a definição do Cade, que já analisa questões transversais. Assim, poderão ser criados instrumentos para definir a transferência de dados das big techs, por exemplo. E isso poderá variar por empresa. Ou seja, será analisado caso a caso. Essas plataformas digitais controlam grandes bancos de dados. Isso significa que elas coordenam interações entre usuários e empresas, utilizando efeitos de rede que ampliam seu poder de mercado.”
E acrescenta:
“Elas também podem expandir seu alcance adquirindo empresas menores, o que gera preocupações concorrenciais. Ou seja, essas medidas compiladas pelo Ministério da Fazenda buscam endereçar preocupações de que as ferramentas tradicionais de antitruste podem não ser adequadas para lidar com as dinâmicas desses mercados.”
Para Jesper Rhode, sócio da consultoria TR4nsform.com, é crucial discutir a regulação do mercado de maneira equilibrada para diversos tipos de empresas, independentemente de seu tamanho. Mas ele destaca que é fundamental alcançar um equilíbrio de forma que as companhias tenham interesse em investir e desenvolver seus negócios no país. O especialista lista ainda outros desafios:
“Há uma tendência de avaliar empresas predominantemente pelo seu valor de mercado e pelos indicadores financeiros clássicos. No entanto, ainda não dispomos de instrumentos suficientemente desenvolvidos para avaliar o valor do acesso a dados, o papel como canais de comunicação ou como plataformas transacionais de negócios, mesmo quando essas plataformas oferecem serviços a baixo custo ou gratuitamente.”
A aquisição do WhatsApp pelo Facebook por bilhões, sem um modelo de receita que justificasse essa valorização, exemplifica essa questão. Muitas vezes, o modelo de negócio se baseia em segmentar usuários e comercializar o acesso ou a influência sobre esses segmentos, eventualmente por meio da transferência de dados para outras plataformas sem transparência.
Isso indica a necessidade de monitorar o fluxo de dados com o mesmo rigor aplicado ao fluxo de capital monetário.
Segundo Alexander Coelho, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, as mudanças fazem sentido ao buscar um equilíbrio no mercado digital, garantindo que grandes plataformas não abusem de sua posição dominante. Para ele, a criação de regras específicas para cada tipo de serviço pode trazer mais transparência e previsibilidade.
“Mas é fundamental que essa regulação seja implementada de forma cuidadosa. A inovação não pode ser sufocada por uma regulação excessiva. O setor de tecnologia precisa de espaço para continuar crescendo e desenvolvendo soluções que beneficiem tanto os consumidores quanto a economia. A regulação deve, portanto, encontrar um equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, e a promoção de um ambiente competitivo que favoreça a inovação e o empreendedorismo.”
