Por Redação O Sul | 22 de julho de 2019
Depois de criticar a sua adoção no passado, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou no domingo (21) que pode avaliar a redução da multa de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga a trabalhadores demitidos sem justa causa.
O presidente, porém, não tem autonomia sobre essa questão e qualquer mudança depende de aval do Congresso, onde o tema é sensível. Líderes da Câmara dizem que, para chancelar a ideia do presidente, a proposta teria que prever ações que compensassem a diminuição na proteção do trabalhador no caso de perda de emprego. A multa de 40% está prevista na Constituição, enquanto uma lei complementar não for aprovada. Portanto, Bolsonaro poderia enviar um projeto de lei complementar para estabelecer um novo patamar.
Para aprovar a alteração, é necessário apoio da maioria absoluta do Congresso – 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. O projeto deve começar a tramitar pela Câmara. “Podemos debater o assunto, mas temos que saber o que o trabalhador vai ganhar com isso [redução da multa]”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
Um dos deputados mais influentes no grupo de partidos de centro, Nascimento reconhece que o governo precisa adotar medidas para reaquecer a economia no curto prazo – e apoia os estudos para liberação de saques de recursos em contas do FGTS –, mas gostaria de uma recompensa nos direitos do trabalhador caso a multa fosse alterada.
Para o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), a redução da cobrança de 40% do saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa aumentaria a rotatividade e poderia ter efeito reduzido na geração de empregos.
“Se [a alteração na multa] for algo pontual, fora de um contexto de busca por mais empregabilidade e melhoria da qualidade de vida, não vai ter apoio no Congresso e na sociedade”, afirmou. A líder da minoria na Câmara, Jandira Feghali (PC do B-RJ), promete forte articulação da oposição contra a ideia de Bolsonaro, mas ela tem dúvidas da posição da maioria da Casa sobre o tema:
“Não vejo facilidade em aprovar isso, mas, depois de tudo que os trabalhadores perderam na reforma trabalhista [do ex-presidente Michel Temer] e [proposta de] reforma da Previdência, eu não diria ser impossível de o Congresso aprovar [o corte na multa]”. Na sexta-feira (19), o presidente criticou a criação da multa, ressaltando que, ao longo do tempo, ela acabou desestimulando as contratações.
A equipe econômica estuda um item que impediria o trabalhador de sacar os recursos da conta em caso de demissão. De acordo com a proposta em avaliação, o trabalhador faria uma escolha. Caso comece a sacar recursos anualmente, não teria mais direito a sacar o volume depositado pela empresa caso seja mandado embora sem justa causa.
