Por Redação O Sul | 18 de abril de 2019
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de revogar decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista por causa de reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli, foi bem recebida por entidades que defendem a liberdade de imprensa.
Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (18), a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) afirmaram que o recuo de Moraes “restabelece o princípio maior da liberdade de imprensa”.
“Neste episódio, a sociedade brasileira, de maneira quase unânime, mais uma vez demonstrou que repele toda e qualquer forma de censura aos meios de comunicação”, disseram as duas associações.
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também comemorou a mudança de entendimento do magistrado. “A Abraji espera que nunca mais a suposta difusão de fake news seja usada como pretexto para restringir o trabalho de jornalistas”, afirmou o presidente da entidade, Daniel Bramatti.
“Como bem demonstra esse episódio, não é papel do Judiciário definir o que é notícia ou não”, completou.
Horas antes da revogação, Bramatti havia se manifestado reiterando apelo ao STF para que modificasse a decisão que censurou as publicações.
“A internet permite que textos jornalísticos sejam complementados com correções ou notas em caso de necessidade. Remoção de conteúdo é uma medida drástica, que só deve ser adotada em casos extremos e por decisão do Poder Judiciário, após devido processo legal”, disse o representante da Abraji.
A afirmação foi uma resposta a declarações de Toffoli em defesa da censura aplicada à revista.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta quinta, o presidente da corte afirmou: “Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”.
A Human Rights Watch também celebrou a decisão desta quinta como “uma vitória para a liberdade de expressão no Brasil” e destacou, em uma rede social, que o revés ocorreu após duras críticas de entidades de jornalismo e juristas.
Crusoé e O Antagonista divulgaram nota de agradecimento diante da “solidariedade recebida durante os dias em que a revista e o site foram mantidos sob censura”.
No texto, os veículos mencionaram que órgãos de comunicação, jornalistas, juristas e entidades dos mais variados campos se uniram contra “o absurdo da decisão do ministro do STF e exigindo que a liberdade de imprensa fosse plenamente restabelecida”.
Na segunda-feira (15), quando a decisão contra a revista veio a público, organizações que defendem o direito à liberdade de informação protestaram e disseram ver nela risco a princípios garantidos pela Constituição.
Além de ANJ, Aner e Abraji, entidades como ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Transparência Internacional e Artigo 19 vieram a público durante a semana criticar a iniciativa do STF.
