Por Redação O Sul | 14 de março de 2019
Primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tende a aprovar a proposta até o fim do mês, de acordo com avaliação do presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), e do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). “Eu acho que hoje [o governo] tem uma maioria, porque é uma questão de sim ou não na CCJ sobre a constitucionalidade [da proposta]”, afirmou Francischini. A comissão tem 66 membros.
O bloco de partidos que apoiou a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM -RJ), tem 39 cadeiras no colegiado, mas pode haver dissidências no grupo. Maia é um dos grandes fiadores da PEC da reforma da Previdência. Por outro lado, o Novo, partido a favor da reforma, tem uma vaga. Além disso, há expectativa de votos a favor de deputados de outras siglas, como PPS e Podemos. “Estamos otimistas”, declarou o líder do governo na Câmara.
Cabe à CCJ analisar se a proposta está de acordo com a Constituição. Basta a maioria simples – considerando apenas os presentes no dia da votação – para dar aval à PEC. Nos bastidores, Francischini tem lembrado a deputados que o texto apresentado pelo ex-presidente Michel Temer foi aprovado pela CCJ, no fim de 2016, por 31 votos a favor e 20 contra.
Esse é o primeiro mandato do deputado federal, mas ele tem estudado o assunto. Francischini é um entusiasta do Legislativo e tem experiência parlamentar – já foi deputado estadual do Paraná. Segundo aliados, o presidente da CCJ, que é do partido do presidente Jair Bolsonaro, não prevê mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência durante a fase da comissão.
Para evitar atrasos no calendário da votação da PEC, Francischini quer tentar já escolher o relator da proposta na comissão no começo da próxima semana. Mas a ideia dele esbarra na estratégia de líderes partidários para pressionar Bolsonaro a mandar o projeto de lei que altera a Previdência dos militares até o dia 20 de março.
Os líderes da Câmara fecharam um acordo para que a PEC da reforma da Previdência só avance depois que o Palácio do Planalto apresentar ao Congresso as medidas previstas para as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
“Eu vou tentar fazer uma costura para tentar definir o relator antes da chegada do projeto [da reforma para militares] para ele preparar o relatório e apresentaria o relatório já na chegada do projeto. Eu acredito que é um pouco difícil, porque os líderes partidários estão relutantes”, disse o deputado.
Apesar de querer celeridade ao andamento da PEC, Francischini não quer dar margem para questionamentos sobre a tramitação do texto na CCJ. Por isso, quer promover um amplo debate do tema, deixar a oposição se pronunciar e planeja realizar uma audiência pública na comissão sobre a reforma da Previdência.
A oposição já apresentou um pedido para que o ministro Paulo Guedes (Economia) seja convocado à CCJ para explicar a proposta. O requerimento ainda tem que ser votado pelo colegiado. Francischini disse ser possível que Guedes seja convidado à comissão, mas não convocado, quando a presença do ministro é obrigatória.
Depois da CCJ, a proposta irá para uma comissão a ser criada especialmente para analisar o tema. Em seguida, irá para o plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos. São duas votações no plenário antes que a PEC vá para o Senado.
