Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2024
Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa em nomear um representante legal da rede X no Brasil. As informações são do blog do jornalista Valdo Cruz.
Ainda segundo os ministros, sempre haverá o questionamento de que o STF pode estar sendo contra a liberdade de expressão. No caso da rede X, porém, a avaliação praticamente unânime, com uma ou outra exceção, é que não havia outra saída.
É uma questão, dizem ministros, de soberania, de garantir a legislação brasileira, seja qual for a empresa, será cumprida.
O fato é que o empresário Elon Musk provocou e buscou o bloqueio de forma deliberada, com viés político e não empresarial, descumprindo a legislação brasileira que obriga uma plataforma digital a ter um representante no Brasil, alegam ministros do Supremo.
A avaliação é que o caminho para distensionar o ambiente será encerrar em breve o inquérito das fake news.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, não quis se comprometer com datas, mas afirmou que o fim do inquérito não está muito distante. Antes das eleições municipais, porém, não será.
A guerra entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk teve nessa segunda-feira (2) um novo capítulo e deixou de ser a decisão de um magistrado para uma medida com o apoio do colegiado da Primeira Turma, que decidiu por unanimidade confirmar o despacho de Moraes e manter a rede social X suspensa.
A decisão vale até que a plataforma:
* cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso;
* pague multas aplicadas por desobedecer a ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e
* indique um representante legal no país.
Foram cinco votos favoráveis à decisão: Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
Essa multa foi questionada em um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas o pedido não entrou na análise do julgamento dessa segunda e poderá ser analisado em outro momento.
