Por Redação O Sul | 10 de agosto de 2017
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, reagiu com indignação à aprovação da proposta que cria um fundo de 3,6 bilhões de reais destinado a financiar campanhas eleitorais. A medida está prevista na reforma política que começou a ser votada em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Lamachia afirmou que os deputados federais estão zombando do povo.
Pelo texto, será criado um fundo constitucional (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), que receberá 0,5% da Receita Corrente Líquida da União para as campanhas eleitorais – hoje seria equivalente a cerca de 3,6 bilhões de reais. Ou seja, as eleições no Brasil passarão a ser financiadas exclusivamente pelo orçamento federal.
Isso é uma resposta da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que em 2015 considerou inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
“Aumentar o fundo partidário da casa dos 800 milhões de reais, como está em 2016 e em 2017, para quase 4 bilhões de reais é zombar do cidadão que paga seus impostos e não tem, em contrapartida, serviços públicos de qualidade. Por outro lado, as legendas e os políticos que pouco ou nada fazem em favor do país garantem mais dinheiro público para si. A OAB vai se empenhar para que essa proposta absurda não prospere”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB disse que a classe política parece empenhada em esgotar a paciência da população. “Parte da classe política está verdadeiramente empenhada em esgotar o pouco de paciência que ainda resta aos eleitores. Prova disso é a aprovação, na madrugada desta quinta-feira, de uma proposta de fundo partidário com R$ 3,6 bilhões do dinheiro público. E isso justamente no momento em que o país atravessa uma grave crise econômica e o governo alega falta recursos para investir em áreas básicas como educação, saúde e segurança”, declarou Lamachia.
Quórum
Por falta de quórum, a Comissão Especial da Reforma Política, que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03), não conseguiu concluir, nesta quinta-feira (10), a votação do parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Falta votar ainda três destaques.
O colegiado volta a se reunir na terça-feira (15). A versão que for aprovada na comissão especial ainda terá que passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, o modelo que deve sair da comissão especial prevê o sistema distrital misto para a eleição de deputados (federais e estaduais) e vereadores, com financiamento público de campanha. (OAB e Agência Câmara)
