Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a liberação do porte e uso de maconha para uso próprio. O deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) reclama que ao invés de discutir a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que considera crime o porte de drogas, quer decidir sobre quantos gramas alguém pode carregar para ser considerado usuário. Ele adverte que a liberação da maconha “é uma espécie de roleta-russa. Seu uso pode, em proporção muito maior que na população não usuária, desencadear psicoses, como a esquizofrenia, compulsão da dependência química, depressão com risco aumentado de suicídio”. Terra acrescenta:
“Causa baixa escolaridade, retardo mental (que não regride com a suspensão do uso), maior proporção de desempregados, e quando tem emprego recebem os mais baixos salários. Há tendência maior para uso de outras drogas. Falo de probabilidades altas. Os brasileiros querem arriscar? E se liberar o consumo, vai diminuir ou aumentar o consumo na população.”
Cercamento eletrônico garante mais segurança para Garibaldi
Com o objetivo de reforçar a segurança no município, a prefeitura de Garibaldi está investindo mais R$ 600 mil em cercamento eletrônico. A aquisição de 20 novas câmeras com leitura e reconhecimento de placas de veículos está em processo de licitação. Os equipamentos serão um reforço as 34 câmeras já existentes.
“É uma maneira de, por meio da tecnologia, garantir mais tranquilidade à nossa população, afinal segurança também impacta diretamente no desenvolvimento de um município”, destaca o prefeito Sérgio Chesini.
Fabio Amoretti, pré-candidato à prefeitura de Torres?
A indefinição do prefeito de Torres, Carlos Souza (PP), em sugerir um nome para a sua sucessão está deixando em aberto o debate em torno de candidatos alinhados com o governo do município. Nessa indefinição, cresce o nome do vice-prefeito, o médico Fabio Amoretti, declaradamente pré-candidato. Nascido em Torres, Amoretti não esconde de ninguém o sonho de disputar a prefeitura da cidade. A sua intensa atividade na área da saúde, tem aberto espaços para aumentar sua popularidade nas periferias, o que tem lhe dado vantagem em relação a outros nomes que pretendem disputar a prefeitura de Torres.
Bancada do PL na Assembleia se mobiliza em Brasília para buscar apoio às regiões das enchentes
Líder do PL na Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Lorenzoni estará em Brasília nesta quarta (13) e na quinta-feira (14), mobilizando em nome da bancada liberal o apoio de parlamentares na Câmara Federal e no Senado, para o atendimento a demandas para beneficiar as cidades da região dos vales que mais sofreram com enchentes no RS. O foco, explica Rodrigo, “é obter recursos para obras de infraestrutura, estradas, pontes, acessos, sistemas de energia elétrica e saneamento básico, construção e reforma de escolas, hospitais, empresas, prédios públicos e habitações”.
Lula exige avião de R$ 400 milhões com sala de reunião, escritório pessoal e suíte para casal
O Ministério da Defesa está às voltas com orçamentos para atender o pedido da Presidência para compra de um novo avião. A solução encontrada foi um modelo A330 usado, de uma empresa de leasing com sede na Suíça. Esta aeronave teria poucas horas de voo e pertenceria a um dirigente árabe. O avião já chegaria configurado para transporte VIP, com ampla suíte de casal, sala de jantar, espaços para reuniões, banheiros completos (com chuveiro incluído) e uma série de outras comodidades. O Ministério da Defesa entregou ao Palácio do Planalto o estudo feito pela Força Aérea Brasileira para atender ao pedido do presidente Lula para substituir o Airbus A319-ACJ, o “Aerolula”, por outra aeronave mais confortável. A opção mais barata pode custar de US$ 70 milhões a US$ 80 milhões, o equivalente a quase R$ 400 milhões, mas esse modelo usado, ainda não recebeu aprovação de Lula.
Erros do STF poderão invalidar provas contra Jair Bolsonaro
Em prudente análise, a opinião do Estadão nessa terça (12) aponta contradições do STF, ao validar contra Jair Bolsonaro expedientes que condenou na Operação Lava Jato:
“O STF parece empenhado em repetir, nas investigações contra Bolsonaro, os erros da Lava Jato. Não será surpresa se, como na malfadada operação, as provas também forem invalidadas.
Há algum tempo se verificam perigosas semelhanças entre os métodos utilizados na Operação Lava Jato e o que vem fazendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito dos inquéritos das milícias digitais e atos antidemocráticos.
De toda forma, é possível apontar dois pontos especialmente graves nessa história.
Primeiro, prisão preventiva não é meio para obtenção de confissão ou delação. Muito utilizado na época da Lava Jato como forma de pressionar pessoas investigadas, esse método foi declarado ilegítimo pelo Judiciário e pelo próprio Legislativo, que, com a experiência da operação, aprovou a Lei 13.964/2019, fixando de forma ainda mais categórica as condições para a decretação da prisão.
No entanto, Alexandre de Moraes explicitou que a prisão de Mauro Cid tinha apenas o propósito intimidador, pois, tão logo foi homologada a delação premiada, o ministro determinou a soltura do militar.
No entanto, em 2021, o próprio Supremo mudou sua orientação, reconhecendo que não faz sentido haver delação sem o aval do Ministério Público, órgão titular da ação penal pública. Sob esse argumento, o plenário do STF anulou, por maioria de votos, a colaboração premiada celebrada entre a Polícia Federal e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Na ocasião, Alexandre de Moraes votou pela necessidade do aval do Ministério Público. Assim como no auge da Lava Jato tudo parecia permitido porque o objetivo declarado era condenar Lula da Silva, hoje tudo parece válido para incriminar Jair Bolsonaro. Não era justiça então, não é justiça agora.”