Por Redação O Sul | 4 de julho de 2024
O grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária incluiu no relatório do projeto a redução dos períodos de revisão das listas de medicamentos isentos O texto foi apresentado nessa quinta-feira (4) e estabelece uma série de mudanças em relação à proposta original enviada pelo governo.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que, entre as mudanças, está o aumento da alíquota do Viagra, medicamento usado no tratamento da disfunção erétil e da hipertensão pulmonar, de zero para a alíquota reduzida, com desconto de 60% em relação à padrão. “Zeramos a alíquota para dignidade menstrual e aumentamos a do Viagra”, disse.
O medicamento, antes isento, passará a figurar agora na lista dos produtos com alíquota reduzida, ou seja, com 60% de desconto sobre a alíquota padrão do IVA, estimada em 26,5% pela equipe econômica. Já os absorventes foram incluídos na lista de itens isentos.
Pelo relatório divulgado, o período de revisão da lista de remédios, dispositivos médicos e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência com o benefício tributário será de 120 dias. O texto original determinava prazo de um ano.
Segundo o texto, em caso de emergência de saúde pública, o Poder Público poderá desonerar medicamentos e dispositivos médicos, pelo período de vigência e pela localidade da emergência de saúde pública.
O grupo também decidiu incluir na lista de isenção um pacto de “dignidade menstrual”, que inclui produtos de cuidados básicos à saúde menstrual como absorventes. Antes, no texto original, os absorventes estavam na lista de itens que teriam redução de 60% da alíquota padrão.
“É uma vergonha um produto masculino está na [alíquota] zero e uma menina pobre pagar [com imposto] absorventes mensalmente”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do grupo de trabalho.
Na lista dos itens com redução de 60% da alíquota de referência os congressistas decidiram manter a toxina botulínica tipo A, o Botox.
Sobre a ampliação da lista de isenção para medicamentos, Reginaldo afirmou que o grupo de trabalho solicitou estudos para o Ministério da Saúde e o tema ainda deve ser negociado no plenário.
Votação
A expectativa é que seja votado no plenário da Câmara até 15 de julho, antes do recesso parlamentar. Os parlamentares esperam a votação do regime de urgência na próxima semana. O tema é tratado com “prioridade total” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as outras mudanças propostas pelos deputados está a inclusão no Imposto Seletivo (IS) da taxação de bets, jogos de azar e carros elétricos.
O relatório com a sugestão de alterações no texto original enviado pelo governo foi apresentado após intensas negociações entre o Executivo, parlamentares e o presidente da Câmara.
Reforma
A reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso no ano passado, mas a maioria das mudanças começam a ser implementadas de forma gradual a partir de 2026 com efeitos em 2027. Para isso, neste ano, o governo enviou ao Legislativo duas propostas de regulamentação.
Desde maio, dois grupos de trabalho analisam o projeto que trata dos impostos substitutos criados pela reforma e a proposta sobre a atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
