Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2025
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra dos Direitos Humanos de Jair Bolsonaro, esteve no topo da lista dos auxiliares mais populares do governo passado. Pastora evangélica, ganhou projeção política pela defesa radical contra qualquer tipo de aborto, incluindo vítimas de estupro. Amiga da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, ela deve assumir em março a presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), o que tem gerado expectativas em determinados setores e calafrios em outros, especialmente entre os partidos de esquerda. O cargo vai conferir à parlamentar poderes para organizar a pauta, selecionar projetos que considerar prioritários, escolher os relatores e até desempatar uma votação. Ou seja, propostas que tratam de questões relacionadas
às mulheres, família, pessoas com deficiência e idosos passarão necessariamente pelo crivo da ex-ministra antes de se transformarem em lei.
Defensora da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por tabela, ao próprio Bolsonaro, Damares pretende inaugurar os trabalhos da comissão com uma visita aos mais de 300 condenados pelo quebra-quebra que hoje cumprem pena no presídio da Papuda, em Brasília. A estratégia é tentar impor desgaste ao governo petista, historicamente simpático defensor de direitos dos presos, e constranger o Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá julgar o ex-presidente por golpe de Estado. A senadora também planeja priorizar a votação de projetos polêmicos, entre eles, os que proíbem aborto em qualquer circunstância, criminalizam o uso de drogas e restringem tratamentos para mudança de sexo. “Presidir uma comissão como essa é fundamental porque dá visibilidade à oposição, mesmo para temas que não têm chance de serem aprovados”, diz a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O palanque das comissões pode mesmo ser valioso. Um dos pilares da plataforma eleitoral que levou Jair Bolsonaro à vitória em 2018, a chamada pauta de costumes não tem o condão de, por si só, definir o vencedor de uma eleição, mas, dependendo do cenário político, pode ser decisiva. “Avançar na luta pela hegemonia na guerra cultural, ocupando e conseguindo vitórias no plano parlamentar, fortalece as lideranças de direita para os embates que serão travados em 2026”, avalia Alberto Aggio, professor de ciências políticas da Unesp. Um estudo recente da consultoria Mar Asset Management fornece um número que permite avaliar o raio de influência que o discurso conservador representa. No ano que vem, a população evangélica, hoje em maior parte refratária às ideias mais liberais, deve atingir o patamar de 35,8% da população, o que, em tese, afirma o levantamento, pode colocar em risco a competitividade do projeto eleitoral de Lula.
A ordem, portanto, é ocupar os espaços — ou melhor, fazer barulho. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado. Levantamento AtlasIntel, divulgado na terça-feira 11, mostra que a segurança pública está no topo das prioridades da população — 57,8% dos brasileiros entrevistados dizem que a criminalidade e o tráfico de drogas lideram o rol de suas preocupações. “Ser presidente da comissão vai ajudar a dar visibilidade a pautas conservadoras, sem aquela preocupação com os direitos humanos defendidos pelo atual governo, que advoga pelo desencarceramento em massa e tem uma visão romântica sobre os bandidos”, afirma o senador, que, entre vários temas, vai insistir na redução da maioridade penal para 16 anos. “Isso vai
fortalecer o discurso dos nossos candidatos em 2026”, acredita.
Nos últimos anos, a polarização evitou que a chamada pauta de costumes avançasse no Congresso. Por isso, propostas em que não há consenso têm sido usadas como moeda de troca para atender a interesses políticos de ocasião. Faz tempo que no radar dos parlamentares de direita estão projetos que proíbem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que permitem a castração química de condenados por crimes sexuais e a criminalização da posse de drogas. A esquerda, por sua vez, sempre defendeu a descriminalização do aborto e do porte
de maconha para uso pessoal. Um exemplo de como esse embate tem servido apenas como munição para atingir objetivos políticos ocorreu no fim de 2023, quando o STF anunciou que colocaria na pauta de julgamentos dois processos que poderiam resultar na descriminalização do porte de drogas e também do aborto realizado nas primeiras semanas de gestação. As informações são da Revista Veja.
