Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2023
Parlamentares e prefeitos querem que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva agilize o repasse de recursos para municípios, especialmente em ano eleitoral, e querem o pagamento antes das eleições. A emenda Pix caiu nas graças dos políticos porque o dinheiro cai mais rápido. A transferência, porém, desvia da fiscalização dos órgãos de controle.
O dinheiro é repassado para as prefeituras e governos estaduais antes de qualquer projeto, contratação de empresa ou realização de obras, diferentemente de outros tipos de transferências.
Para o próximo ano, 467 deputados e 70 senadores, ou seja, 90% do Congresso, optaram pela emenda Pix para mandar recursos da União a seus redutos eleitorais. Tanto o número de parlamentares que aderiram quanto o valor são recordes desde que o repasse começou a ser usado, em 2020. O recurso cresceu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o orçamento secreto, também revelado pelo Estadão, inconstitucional.
Deputados e senadores priorizam prefeituras de aliados políticos, e até de parentes, na hora de destinar o recurso. Conforme informações do Estadão, a prefeitura de Carapicuíba (SP), campeã nacional de recebimento, usou o dinheiro e aumentou o preço de licitações, deixando escolas inacabadas e obras abandonadas.
O dinheiro também foi usado para bancar shows sertanejos em cidades sem infraestrutura durante a campanha eleitoral do ano passado. E caiu em municípios sem bancar investimentos públicos, descumprindo a Constituição.
Controle
Os órgãos de fiscalização ainda discutem como controlar o dinheiro. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o controle cabe aos tribunais estaduais e municipais. Os órgãos locais, no entanto, não adotaram um procedimento padronizado de pente-fino na verba. O TCU ficou de editar uma instrução normatiza detalhando como deve ser o acompanhamento, o que ainda não foi feito. Sem uma norma, o repasse cai em um limbo e o dinheiro não é fiscalizado.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), estabeleceu algumas regras para acompanhamento dos recursos. Na prática, a essência da emenda Pix (repasse antecipado e sem finalidade definida) permanece. Após não usar o mecanismo nos últimos anos, Danilo Forte indicou R$ 16,3 milhões para prefeituras cearenses em 2024.
O parecer de Danilo Forte estabelece que a prefeitura ou o governo estadual que receber os recursos comunique aos órgãos de controle o valor e o que pretende fazer com o dinheiro, além de comprovar até o fim do ano se gastou naquilo mesmo.
Se não fizer, não poderá receber novos repasses, mas também o prefeito ou o governador ficará livre de responsabilização.
“Não basta o envio dos recursos ao cofre do ente beneficiado, é preciso garantir a aplicação desses recursos no interesse da população”, afirmou o relator.
De acordo com o relator, a mudança foi proposta para ampliar o “controle político e social sobre as transferências especiais”. Alguns parlamentares reclamam que o prefeito não gasta o dinheiro conforme o parlamentar deseja. As regras têm sido ignoradas por prefeituras e governos estaduais.
Dos R$ 10,8 bilhões repassados desde 2020, a prestação de contas permanece vazia em 95% dos casos na plataforma do governo federal. Além disso, as poucas informações disponíveis sobre o uso do dinheiro não abarcam a totalidade dos recursos recebidos.
