Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2024
Em uma das reuniões que fez na sala de audiências do Supremo Tribunal Federal com as instituições (CGU, AGU, TCU, Ministério das Relações Institucionais, Ministério do Planejamento e Congresso) que arregimentou para discutir seu cerco contra as medidas provisórias, o ministro Flávio Dino disse: “Precisamos resolver essa questão das ‘emendas Pix’. Os inquéritos estão chegando. Estão vendo esses armários? Estão cheios de investigação contra parlamentares. Há dezenas deles.”
A inquietação dos parlamentares em relação às investidas de Dino sobre as
emendas só aumentou desde que este relato chegou ao Congresso. Logo depois da liminar de Dino acolhendo a ação do Psol que estendeu o cerco a todas as emendas impositivas, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer contra a medida provisória com o crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Judiciário. Na manhã da última quinta-feira (15), porém, o parecer da comissão não entrou na pauta do plenário.
A ausência do tema na pauta sugere a atuação de bombeiros para evitar que a crise escale ainda mais. No limite, se o bloqueio dos recursos do Judiciário for aprovado em plenário, o Supremo pode arguir pela inconstitucionalidade da decisão em nome da repartição e da autonomia dos Poderes.
No Congresso permanece a torcida para que as próximas reportagens da Folha de S.Paulo façam aquilo que os parlamentares não têm sido capazes de fazer: emparedar o ministro Alexandre de Moraes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito que não aceitará a abertura de um pedido de impeachment contra o ministro por mais pressionado que esteja. E a razão é simples. Não há quórum para a aprovação (54 votos).
Outra razão é a ameaça de recrudescimento do Estado policial. O Supremo dispõe da Polícia Federal como polícia judiciária independentemente da indisposição do Ministério da Justiça de se imiscuir no conflito. Mais fácil que o impeachment seria a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar abuso de poder. Mas a pressão ainda terá que escalar para que Pacheco ou Lira, por mais pressionados que estejam, se arvorem a fazer algo do gênero. As pressões não se restringem aos bolsonaristas. Parlamentares de todo o espectro político aguardam a liberação de suas emendas antes das eleições municipais. O cumprimento dessas promessas será cobrado às mesas diretoras da Câmara e do Senado antes da renovação de sua composição em fevereiro do próximo ano.
O Congresso tem poucas opções à mão para reagir. Tentou legislar no impedimento de magistrados para votar em casos que tiveram a participação de parentes advogados, por exemplo, mas a legislação foi derrubada pelo Supremo. Este é um tema, porém, em que Flávio Dino, com filhos em idade escolar e sem esposa atuando na área, não poderia ser constrangido pelo Congresso. O respaldo a Dino por seus pares começou a ser colocado em xeque à zero hora dessa sexta-feira (16), quando entrou em plenário virtual sua liminar contrária às “emendas Pix”.
Ainda há quem aposte – ou torça – que o Executivo e o Congresso se acertarão
deixando o Supremo isolado no tema. Os ministros palacianos estão recolhidos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em entrevista na manhã de quinta-feira, mencionou a decisão de Dino como ponto de partida para um acordo com o Congresso: “Tivemos decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer negociação com o Congresso e fazer acordo que seja razoável. Não sou contra deputado ter emenda porque o deputado foi eleito, tem que levar obra para sua cidade. Mas a verdade é que é muito dinheiro, em que não tem critério no orçamento planejado que a gente faz para o País”.
Parlamentares que veem uma ação combinada entre Dino e Lula se valem das
declarações para ver reafirmadas suas convicções, mas nada do que o presidente falou sobre o gargalo orçamentário do Executivo imposto pelas emendas era desconhecido.
