Mundo Parlamento da Coreia do Sul vota para derrubar a Lei Marcial: o que acontece agora?

Presidente impôs medida afirmando que a decisão era essencial para proteger as liberdades e a segurança do povo

Foto: Reprodução

Não está claro o efeito da votação, mas, pela lei sul-coreana, o presidente é obrigado a cumpri-la

A Coreia do Sul foi lançada no caos político nesta terça-feira (03) após o presidente Yoon Suk Yeol ter declarado Lei Marcial — a primeira vez que o mecanismo é imposto desde 1980. Horas depois, os parlamentares do país se reuniram e votaram unanimemente para bloquear a medida.

De acordo com a Constituição sul-coreana, o presidente tem o poder de declarar Lei Marcial, que permite medidas especiais sobre liberdades de expressão, imprensa, reunião e associação.

O presidente deve então notificar a Assembleia Nacional de sua decisão, mas, se a maioria dos legisladores votar para suspender a lei marcial, “o presidente deverá cumprir [a determinação]”, ainda segundo a Constituição. O gabinete do presidente deve então “deliberar” e revisar a decisão de suspender a lei marcial.

Não está claro se Yoon cumprirá a determinação, conforme exigido por lei, ou o que o gabinete dirá. Até mesmo o líder do Partido do Poder Popular, do qual o presidente faz parte, Han Dong-hoon, pediu ao chefe de Estado que revogue o decreto, de acordo com a agência de notícias Yonhap.

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