Por Redação O Sul | 24 de outubro de 2016
O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou neste domingo (23), em uma sessão extraordinária, um acordo no qual declara a “ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado” no país “cometido pelo regime de Nicolás Maduro e pelos poderes Judiciário e Eleitoral”.
Os parlamentares acertaram solicitar à comunidade internacional a “ativação de todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela”. Eles também anunciaram que formalizarão uma denúncia no Tribunal Penal Internacional contra os juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, classificados como “responsáveis” pela suspensão do processo de referendo para tirar Maduro do poder.
O Parlamento pediu o início de um processo para determinar a situação constitucional da presidência da Venezuela, já que alegam haver uma investigação sobre a “provável dupla nacionalidade de Maduro” e que existem “fundamentadas razões” para determinar o abandono das funções constitucionais da presidência.
Além disso, o texto aprovado exige que as Forças Armadas da Venezuela “não obedeçam ou executem nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais” e convocou os cidadãos do país a fazerem uma “defesa ativa” da Carga Magna. (AG)
