Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2023
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia passado pela própria Câmara, foi modificada pelo Senado e voltou para análise da Câmara.
Foto: DivulgaçãoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o parlamento entregou um “texto possível” da reforma tributária ao País e que está longe do ideal de cada setor da economia.
“O parlamento, de uma maneira geral, entregou ao País, o que eu disse ali dentro, como um texto possível, longe do ideal de cada segmento, porque todo mundo queria a sua reforma tributária”, afirmou Lira.
“Mas ela veio para fazer o Brasil se inserir num contexto diferente, com mais oportunidade de investimentos, com mais serenidade na maneira de você calcular o seu futuro, com desburocratização do sistema, com simplificação, com segurança jurídica”, prosseguiu o presidente da Câmara.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Agora, o texto segue para promulgação, que deve acontecer na próxima semana. O ato tornará o texto parte da Constituição.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já havia passado pela própria Câmara, foi modificada pelo Senado e voltou para análise da Câmara.
Reforma
Debatida há 30 anos, a reforma unifica impostos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele será dual: um para os impostos estaduais, outro para os federais. A alíquota do IVA ainda não está definida, mas deve girar em torno de 25%, uma das maiores do mundo.
Cinco impostos que existem atualmente serão substituídos por dois IVAs:
– Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
– O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Além disso, o documento aprovado prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios).
Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
Outro ponto previsto na reforma é a criação da cesta básica nacional isenta de imposto. Já o Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, foi criado para bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Com a PEC, o governo não busca diminuir nem aumentar a carga tributária vigente no país. Vai se manter a mesma.
