A Câmara dos Deputados retomou nessa quarta-feira (19) os trabalhos das comissões permanentes da Casa. Os parlamentares também elegeram, para mandato de um ano, presidentes e vice-presidentes dos colegiados.
Os maiores partidos da Casa comandarão mais colegiados. O PL, que tem 92 deputados, vai presidir cinco comissões. Na sequência, aparecem o PT (4 colegiados) e o União Brasil (3).
A Câmara conta com 30 comissões, que terão os comandos distribuídos conforme o tamanho dos partidos e negociações políticas na Casa. As presidências dessas comissões estiveram no centro das negociações para a candidatura vitoriosa de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao comando da Câmara. O desenho final só foi conhecido, no entanto, no fim da noite de terça (18), depois de uma longa reunião com lideranças partidárias.
Além dos três colegiados, o União também comandará o Conselho de Ética da Casa – órgão responsável por analisar denúncias contra deputados.
O MDB, que terá em suas mãos dois colegiados temáticas da Câmara, ficará ainda com a relatoria do Orçamento de 2026, papel central para definir os rumos do dinheiro público no ano eleitoral.
As comissões permanentes são responsáveis por analisar propostas protocoladas na Casa e discutir assuntos relacionados com suas áreas temáticas. Nos últimos anos, ganharam importância por controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das emendas de comissão.
O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado no final do ano passado, ainda não foi discutido pelo Congresso. Para este ano, a projeção é que as emendas de comissão ocupem uma fatia de até R$ 11,5 bilhões.
O traçado final da distribuição entre os colegiados ainda é desconhecido. No projeto enviado pelo governo ao Congresso, não há previsão de reserva para essa categoria de emendas, que não têm pagamento obrigatório pelo Executivo. Cabe ao Congresso discutir, cortar e remanejar recursos para enquadrar o montante dentro da lei orçamentária.
A Comissão de Saúde deve garantir a maior fatia. Isso porque há obrigação legal de que, no mínimo, 50% dos recursos das emendas de comissão sejam destinados à área.
Neste ano, o colegiado ficará nas mãos do PL. Em 2024, a Comissão de Saúde da Câmara somou mais de R$ 4,5 bilhões em emendas.
Na distribuição, pesaram os interesses ideológicos de cada bancada e uma expectativa do tamanho destinado a cada colegiado no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado.
As comissões têm a atribuição de indicar emendas parlamentares — recursos que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade das emendas de relator – que ficaram conhecidas como Orçamento Secreto — parlamentares articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos.
Uma das alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão, que saíram de R$ 329,4 milhões em 2022 para cerca de R$ 15 bilhões em 2024. O montante destinado às comissões em 2025 deve ficar em torno de R$ 11,5 bilhões.
Veja quem presidirá cada colegiado:
* Comissão de Saúde: Zé Vitor (PL-MG)
* Comissão de Desenvolvimento Regional: Yandra Moura (União-SE)
* Comissão de Esporte: Laura Carneiro (PSD-RJ)
* Comissão de Agricultura: Rodolfo Nogueira (PL-MS)
* Comissão de Meio Ambiente: Elcione Barbalho (MDB-PA)
* Comissão de Educação: Maurício Carvalho (União-RO)
* Comissão dos Direitos da Mulher: Célia Xakriabá (PSOL-MG)
* Comissão de Transportes: Maurício Neves (PP-SP)
* Comissão de Relações Exteriores: Filipe Barros (PL-PR)
* Comissão de Direitos Humanos: Reimont (PT-RJ)
* Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Duarte Jr. (PSB-MA)
* Comissão dos Povos Originários: Dandara (PT-MG)
* Comissão de Cultura: Denise Pessôa (PT-RS)
* Comissão de Fiscalização e Controle: Bacelar (PV-BA)
* Comissão de Constituição e Justiça: Paulo Azi (União- BA)
* Comissão de Segurança Pública: Paulo Bilynskyj (PL-SP)
* Comissão de Comunicação: Julio César Ribeiro (Republicanos-DF)
* Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa: Zé Silva (Solidariedade-MG)
* Comissão de Ciência e Tecnologia: Ricardo Barros (PP-PR)
* Comissão de Previdência e Família: Ruy Carneiro (Podemos-PB)
* Comissão de Defesa do Consumidor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
* Comissão de Desenvolvimento Econômico: Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
* Comissão de Finanças e Tributação: Rogério Correia (PT-MG)
* Comissão de Indústria: Beto Richa (PSDB-PR)
* Comissão de Minas e Energia: Diego Andrade (PSD-MG)
* Comissão de Trabalho: Leo Prates (PDT-BA)
* Comissão de Turismo: Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
* Comissão de Legislação Participativa: Fred Costa (PRD-MG)
Outros dois colegiados não retomaram os trabalhos nessa quarta. Também não houve indicação de quais deputados ficarão com os seus comandados. São elas:
Comissão de Desenvolvimento Urbano: ficará nas mãos de um parlamentar do MDB; e Comissão de Administração: ficará nas mãos de um parlamentar do Avante.