Por Flavio Pereira | 8 de dezembro de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os partidos de esquerda tentaram impedir a tramitação do projeto que municipaliza o licenciamento dos projetos de açudes e barragens para pequenos produtores rurais no estado. A proposta, de autoria coletiva da Bancada dos Progressistas, sob direção do decano do bloco, Adolfo Brito, dá continuidade ao trabalho iniciado pelo Deputado Ernani Polo, para criar um quadro de segurança jurídica sobre este tema. A proposta inspirada na legislação ambiental de Minas Gerais, edita norma complementar às normas gerais do Código Florestal Nacional, para trazer uma solução concreta para a estiagem, o maior problema econômico dos produtores: a municipalização dos procedimentos de licenciamento ambiental para os reservatórios artificiais de águas – açudes e barragens – de porte mínimo (superfícies alagadas até 10 hectares) e de pequeno porte (10,01 hectares até 25 hectares), que passam a ser considerados de baixo impacto ambiental.
Deputados do PT e PSOL tentaram derrubar o projeto na CCJ
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia gaúcha, os partidos de esquerda tentaram sem sucesso, derrotar a proposta que flexibiliza as licenças de açudes e barragens para pequenos produtores e impedir que ela chegasse ao plenário. No entanto, o relatório do deputado professor Bonato (PSDB) recebeu votos favoráveis dos deputados Frederico Antunes e Marcus Vinícius (PP), Capitão Martim e Delegado Zucco (Republicanos), Carlos Búrigo e Edvilson Brum (MDB), Cláudio Tatsch (PL) e Delegada Nadine (PSDB). Votaram contra o relatório Luciana Genro (PSOL), Luiz Fernando Mainardi e Miguel Rossetto (PT).
Com parecer favorável de Osmar Terra, Câmara aprova projeto que viabiliza hemodiálise em doentes renais em trânsito
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4581/20, que permite aos pacientes de doenças renais crônicas realizarem hemodiálise em outras localidades quando estiverem em trânsito, em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), recebeu parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS). Para usufruir do direito, deve apresentar carteira informando possuir doença renal crônica, para que seja agendada a sessão no mesmo dia ou no dia seguinte. O texto será enviado ao Senado.
Fortalece RS e Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas entregam anteprojeto ao governo gaúcho
O governo do Estado vai criar um grupo de trabalho para viabilizar um programa de fomento a pequenos negócios no Rio Grande do Sul. A proposta foi levada ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Sul, deputado estadual Elton Weber (PSB). O deputado estava acompanhado pelo coordenador do Fórum Gaúcho das Micro e Pequenas Empresas (Fortalece RS), Mário Bruck. O anteprojeto foi entregue nesta quinta-feira (7), a Ernani Polo, durante audiência no Centro Administrativo Fernando Ferrari contou com a participação de inúmeras entidades que integram as Câmaras Temáticas do Fórum e representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão. A proposta prevê a constituição de um fundo garantidor de R$ 40 milhões para crédito de capital de giro e investimento com potencial para atender a 50 mil empreendimentos. Segundo Bruck, R$ 10 milhões já foram garantidos pelo ministro Márcio França recentemente.
Homenagens a Claudio Bier e ao Simers
O empresário Claudio Bier, presidente do Simers, o Sindicato de Máquinas e Implementos Agrícolas do RS, recebe duas expressivas homenagens no próximo dia 11.
– Na Assembleia Legislativa, receberá às 16 horas em nome do Simers, o Premio Folha Verde, Vencedor do Setor Agrícola.
– Na Câmara de Vereadores, receberá às 19 horas, o título de Cidadão de Porto Alegre, proposta do vereador João Bosco Vaz.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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